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13/06/2016 - ICMBio: Parque Nacional de Itatiaia tem 51% de área regularizada
Desde 2009, já foram recebidas em doação 9 propriedades e adquiridas outras 9, totalizando 812 hectares
Palavras chave: ICMBio, parque nacional, reserva legal, domínio público
Categorias: Geral Imóveis públicos
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13/06/2016 - Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de Sergipe
Os 89 candidatos habilitados puderam escolher as 53 serventias disponibilizadas para este certame, no dia 10/6
Palavras chave: TJSE, Concurso notários e oficiais de registro, escolha de serventias
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13/06/2016 - STJ definirá validade de taxas cobradas na compra de imóvel
A apreciação dos casos afetados definirá a prescrição da pretensão de restituição das parcelas pagas a título de comissão de corretagem e de assessoria imobiliária
Palavras chave: STJ, corretagem, preço do imóvel, compra e venda
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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10/06/2016 - STJ: Direito de preferência do Estatuto da Terra não se aplica a grande empresa rural
A 3ª Turma concluiu que não cabe direito de preferência quando o arrendatário rural é empresa de grande porte, pois a incidência de normativos do estatuto violaria os princípios da função social da propriedade e da justiça social
Palavras chave: STJ, Estatuto da Terra, empresas rurais, venda da propriedade
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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10/06/2016 - TJCE aborda novas regras para usucapião
O magistrado explica que o novo CPC trouxe como novidade a possibilidade de usucapião extrajudicial, por meio dos cartórios de registro de imóveis, como realizar audiências, juntar documentos e fazer diligências
Palavras chave: TJCE, usucapião extrajudicial, novo CPC, registro de imóveis
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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10/06/2016 - Comissão da Câmara rejeita projeto que suspende decreto sobre licenciamento ambiental
Autor do projeto afirma que o decreto é inconstitucional, mas o relator entendeu que o texto trouxe maior segurança jurídica aos empreendedores e às autoridades licenciadoras
Palavras chave: Câmara dos Deputados, licenciamento ambiental, empreendimentos, rodovias
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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10/06/2016 - Comissão do CNJ aprova práticas bem-sucedidas de mediação
Os enunciados servem como orientadores dos tribunais em relação às ações, atividades e rotinas dos Cejuscs e passaram por vistoria após aprovação da Emenda 2
Palavras chave: CNJ, mediação, práticas bem sucedidas
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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31/12/1969 - Colégio de Registradores da Espanha recebe o presidente do IRIB
Os temas para a próxima edição do Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol foi um dos assuntos discutidos na reunião
Palavras chave: Colégio de Registradores, Espanha, XI Seminário Luso-Brasileiro, 27 e 28 de outubro
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10/06/2016 - Receita promove workshop sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais
Evento ocorrerá em Brasília, nos dias 15 e 16 de junho. Será discutido o modelo operacional de acesso às informações registrais por meio do Sinter
Palavras chave: Receita Federal, Sinter, workshop, 15 e 16 de junho
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09/06/2016 - Usucapião extrajudicial. Poder Público – notificação
Questão esclarece dúvida acerca da notificação do Poder Público no caso de usucapião extrajudicial
Palavras chave: IRIB Responde, usucapião extrajudicial, Lei de Registros Públicos
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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09/06/2016 - TJMG: Doação. Doador analfabeto. Formalização por escritura pública. Mandatário – interveniência
Sendo o doador analfabeto, é imperiosa a observância de condições para a validade do ato, notadamente, de que o negócio seja formalizado via escritura pública ou mediante interveniência de mandatário especialmente constituído
Palavras chave: Jurisprudência, TJMG, formalização por escritura pública, mandatário
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Legislação e Provimento
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09/06/2016 - TJAC suspende por 30 dias ordem de reintegração de posse no Seringal Capatará
Medida visa sanar diligências necessárias à desocupação da área de forma segura e pacífica, haja vista ser ocupada por várias famílias
Palavras chave: TJAC, reintegração de posse, conflito agrário, área rural
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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09/06/2016 - JFSP determina reintegração de posse em área de reserva legal
A ação foi proposta pelo Incra contra algumas famílias que vivem irregularmente no local. A decisão de antecipação de tutela concedeu o prazo de 30 dias para desocupação voluntária
Palavras chave: JFSP, reintegração de posse, área de reserva legal, imóvel rural
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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09/06/2016 - IBDFAM: É impossível leiloar bens que constam em testamento
A decisão, da Câmara Especial de SC, destacou também que a existência de uma cláusula desse tipo no documento não o invalida apesar de a regra ser nula
Palavras chave: IBDFAM, partilha de bens, testamento, inventário
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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09/06/2016 - Certidões Digitais de Registro de Imóveis
O cartório do 1º Oficio da 2ª Zona da Serra/ES disponibilizou a consulta online para os seguintes serviços: pedido de certidão, visualização de matricula online e pesquisa de bens
Palavras chave: Cartório Serra, certidões digitais, registro de imóveis, Espírito Santo
Categorias: Geral
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08/06/2016 - TJCE condena construtora por não entregar imóvel no prazo
De acordo com os autos, em outubro de 2012, o casal adquiriu um apartamento da empresa com a promessa de entrega para junho de 2013
Palavras chave: TJCE, condenação, entregar imóvel, construção de imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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08/06/2016 - TJAC: Conciliação garante fim de conflito entre cidadãos sobre demarcação de imóveis na zona rural de Rio Branco
A audiência conduzida pelo Juízo da 1ª Vara Cível oportunizou a solução pacífica, rápida e fraterna de problemas entre vizinhos
Palavras chave: TJAC, conciliação, demarcação de imóveis, zona rural
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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08/06/2016 - AGU demonstra que Funai atua regularmente na construção de casas para indígenas da PB
A atuação ocorreu após o MPF pedir em ação civil pública para que a autarquia fosse condenada a erguer casas de alvenaria em todas as comunidades indígenas do estado
Palavras chave: AGU, construção de casas, comunidades indígenas, Paraíba
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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08/06/2016 - CNJ simplifica procedimentos de inventário, partilha e separação
Com a medida, a corregedora nacional de Justiça procurou adotar procedimentos uniformes em todo o território nacional tendo em conta redação do artigo 733 do novo CPC
Palavras chave: CNJ, partilha de bens, resolução 35/2007, novo CPC
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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08/06/2016 - Abertas as inscrições para o XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Evento será realizado na cidade de Salvador/BA, de 26 a 30 de setembro
Palavras chave: XLIII Encontro Nacional, Salvador, 26 a 30 de setembro, inscrições abertas