Últimas Notícias

• 03/06/2016 - Confirmada nova turma para a especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral

  As matrículas já estão abertas no portal da Unisc. Associados ao IRIB contam com 10% de desconto

  Palavras chave: Unisc, especialização, Direito Registral, Notarial e Imobiliário

  Categorias: Geral

• 03/06/2016 - XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

  As inscrições do evento pelo portal do IRIB estarão abertas na próxima semana

  Palavras chave: XLIII Encontro Nacional, Salvador, 26 a 30 de setembro, inscrições abertas

  Categorias: Eventos Geral

• 02/06/2016 - Condomínio edilício. Convenção condominial – vários blocos

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de convenção condominial para condomínio edilício composto de vários blocos

  Palavras chave: IRIB Responde, condomínio edilício, convenção condominial

  Categorias: Condomínio e Loteamento Geral

• 02/06/2016 - CSM/SP: Doação pura. Usufruto. Menores impúberes – autorização judicial – dispensa

  É dispensável a autorização judicial para o registro de escritura pública de doação pura com reserva de usufruto em favor de menores impúberes

  Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, doação pura, escritura pública

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Legislação e Provimento

• 02/06/2016 - TJMG: Atualização da lista geral de vacância do extrajudicial

  Toda e qualquer vacância de serviço notarial ou de registro ocorrida no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2016 deverá ser comunicada entre os dias 4 e 8/7

  Palavras chave: TJMG, atualização de lista, vacância do extrajudicial

  Categorias: Geral

• 02/06/2016 - ICMBio regula compensação de reserva legal em UCs

  Dispositivo prevê doação de glebas em unidades de conservação pendendentes de regularização fundiária como forma de resolver a situação de donos de terra obrigados a restaurar áreas degradadas em suas propriedades

  Palavras chave: ICMBio, regularização fundiária, CAR, reserva legal

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 02/06/2016 - Senado: União poderá reincorporar rodovias federais transferidas a estados

  Na edição da MP, o governo federal justificou que algumas das rodovias transferidas há 14 anos estão em área de fronteira, o que contraria a Lei nº 6.634/79

  Palavras chave: Senado, MP 708/15, rodovias federais, área de fronteira

  Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento

• 02/06/2016 - Resolução do CNJ determina medidas para inclusão de pessoas com deficiência

  O texto da nova resolução proíbe qualquer forma de discriminação por motivo de deficiência e busca garantir às pessoas com deficiência - servidores, serventuários extrajudiciais ou funcionários terceirizados

  Palavras chave: CNJ, inclusão, pessoas deficientes, serventias extrajudiciais

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 01/06/2016 - TJAC condena réus por danos ambientais

  Decisão prevê reparação integral da área degradada e proibição de venda dos lotes por seus ocupantes até regularização imobiliária e ambiental completa

  Palavras chave: TJAC, danos ambientais, loteamento, venda de lotes

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 01/06/2016 - CGJ-MA discute implantação da Central Única de Serviços Eletrônicos Compartilhados

  A implantação da Central cumpre determinação do CNJ, por meio do Provimento Nº 47/2015, que estabeleceu diretrizes gerais para o SREI em todo o território nacional

  Palavras chave: TJMA, registro eletrônico, serviços cartoriais, registro de imóveis e civil

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 01/06/2016 - CNJ: Conciliação possibilita posse de terras quilombolas em processo de 1970

  A comunidade quilombola do Cafundó está localizada na área rural do município de Salto de Pirapora/SP, proveniente de uma doação de terras de 218 hectares

  Palavras chave: CNJ, terras quilombolas, posse de terra, área rural

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 01/06/2016 - Câmara aprova transferência de quiosques para parentes em caso de morte do titular

  O PL 7855/14 assegura a transferência do direito de uso de quiosques, trailers, feiras e bancas de jornais a parentes em caso de falecimento do titular ou de enfermidade física ou mental que o impeça de gerir seus próprios atos

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL 7855/14, transferência de quiosques, morte de titular

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 01/06/2016 - Quais serão os próximos passos do projeto Sinter?

  Edição de manual técnico e realização de workshop estão entre as atividades programadas

  Palavras chave: Sinter, registro de imóveis, parceria classe registral

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 01/06/2016 - Integrantes do Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais Eletrônicas reúnem-se em Brasília

  Na terceira reunião, os presentes discutiram sobre as ações já executadas, entre elas, o portal de integração das Centrais, que será lançado em breve

  Palavras chave: Comitê Gestor, Provimento nº 47/2015, registro eletrônico de imóveis

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 01/06/2016 - Secretário da Receita Federal recebe registradores para esclarecimentos sobre o Sinter

  Jorge Rachid recebeu o presidente do IRIB e outras lideranças da classe registral imobiliária e de títulos e documentos, em reunião realizada em Brasília/DF

  Palavras chave: Receita Federal, Sinter, unificação dos dados, Registro de Imóveis

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 31/05/2016 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento – área institucional – área verde – ausência

  Questão esclarece dúvida acerca de registro de loteamento sem área institucional e área verde

  Palavras chave: IRIB Responde, loteamento, parcelamento do solo urbano, área verde

  Categorias: Condomínio e Loteamento Geral

• 31/05/2016 - CSM/SP: Doação. Usufruto vitalício. Divisão amigável – área inferior a 125m². Municipalidade – aprovação. Legalidade

  É possível o registro de escritura de doação com reserva de usufruto vitalício e de divisão amigável de área inferior a 125m² aprovada pela Municipalidade

  Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, usufruto vitalício, parcelamento do solo

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 31/05/2016 - STJ: Prescrição de pedido de herança conta do trânsito em julgado do reconhecimento da paternidade

  O entendimento é da 3ª Turma, ao julgar recurso especial. Nele, herdeiros de partilha de bens buscaram reconhecimento da prescrição em ação de petição de herança feita após reconhecimento tardio da paternidade

  Palavras chave: STJ, partilha de bens, herdeiro, inventário

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Legislação e Provimento

• 31/05/2016 - TJES: Condomínio de casas terá que devolver terreno a município

  De acordo com a petição do município, a área ocupada pelo empreendimento imobiliário é de uso público, além de ser um local de lazer para a comunidade

  Palavras chave: TJES, condomínios, terreno, reintegração de posse

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 31/05/2016 - TRF4 mantém suspensão de obras na Praia do Pontal, em Santa Catarina

  A 4ª Turma entendeu que há indícios de ocupação e degradação ambiental em APP devido à negligência na fiscalização por parte dos órgãos responsáveis

  Palavras chave: TRF4, APP, suspensão de obras, Santa Catarina

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos