Últimas Notícias

• 16/05/2016 - TJCE: Construtora deve indenizar cliente por cancelamento de obra

  O cliente firmou contrato com a empresa para aquisição de unidade habitacional em condomínio, em 2008

  Palavras chave: TJCE, venda de imóvel, indenização, condomínio

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 13/05/2016 - Incra publica relatório que delimita 14º território quilombola em Sergipe

  A comunidade é composta por 188 famílias e teve uma área de 1.512 hectares identificada pelos estudos para a consolidação do seu território

  Palavras chave: Incra, comunidade quilombola, Sergipe, RTID

  Categorias: Geral

• 13/05/2016 - Incra faz cadastro ambiental rural de todos assentamentos dentro do prazo

  Foram beneficiados mais de 7 mil assentamentos, cerca de 700.000 famílias

  Palavras chave: Incra, CAR, assentamentos, Sicar

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 13/05/2016 - CGJ/RJ regulamenta Usucapião Extrajudicial

  Foram definidas regras para a lavratura da ata notarial de reconhecimento extrajudicial de usucapião e sobre os procedimentos a serem realizados nos Registros de Imóveis

  Palavras chave: CGJ/RJ, usucapião extrajudicial, Registros de Imóveis, Lei de Registros Públicos

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 13/05/2016 - STJ julga reclamação sobre penhora e aprova nova súmula

  A impossibilidade de penhora foi decidida pelo TJRR, que, com base em lei municipal de ordenamento urbano, entendeu que a habitação era residencial e indivisível

  Palavras chave: STJ, penhora, nova súmula

  Categorias: Geral

• 13/05/2016 - IRIB faz esclarecimento sobre o Decreto nº 8.764/2016

  Publicado no D.O.U. do dia 11/5, o Decreto instituiu o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais – Sinter

  Palavras chave: Comunicado, Sinter, Decreto nº 8.764/2016

  Categorias: Geral

• 12/05/2016 - Cédula de crédito bancário. Alienação fiduciária. valor do débito – prazo de vencimento – alteração – aditivo.

  Questão esclarece dúvida acerca de aditamento de cédula de crédito bancário garantida por alienação fiduciária para alterar o valor do débito e o prazo de pagamento.

  Palavras chave: Cédula de crédito bancário, alienação fiduciária

  Categorias: Alienação fiduciária Geral

• 12/05/2016 - CSM/SP: Condomínio edilício. Unidade autônoma futura – compra e venda. Incorporação imobiliária – registro – necessidade

  Não é possível a alienação de unidades autônomas de condomínio edilício antes do registro da incorporação imobiliária

  Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, compra e venda, condomínio edilício

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Legislação e Provimento

• 12/05/2016 - TJDTF: Desenvolver atividade empresarial perturbadora em zona residencial gera dever de indenizar

  O magistrado afirma que há limitação do direito de propriedade, a fim de se evitar conflitos entre os titulares do domínio, possibilitando o convívio social

  Palavras chave: TJDFT, condomínio, zona residencial, indenização

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 12/05/2016 - TRF1 determina a demolição de condomínio localizado em APP no Município de Delfinópolis/MG

  A 5ª Turma determinou a demolição, sob a supervisão do Ibama, das edificações existentes na faixa de 100 metros a partir do reservatório de usina, localizada no estado

  Palavras chave: TRF1, condomínio, APP, demolição

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 12/05/2016 - CNJ: Ratificada liminar que suspende concurso para cartórios no Rio Grande do Sul

  Candidatos pedem a impugnação de resultados referentes à prova de títulos, alegando vícios nos títulos de pós-graduação apresentados pelos demais candidatos

  Palavras chave: CNJ, concurso, delegações de notas e de registro, Rio Grande do Sul

  Categorias: Concursos Geral

• 12/05/2016 - AGU recupera área pública no Amazonas que havia sido invadida e loteada ilegalmente

  A Procuradoria da União no Amazonas argumentou que os invasores estão provocando danos ambientais na área, parte dela classificada como APP

  Palavras chave: AGU, área pública, loteamento, Amazonas

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 12/05/2016 - STF: Rejeitados embargos envolvendo ampliação da Área Indígena Porto Lindo (Yvy Katu)

  A reserva foi demarcada em 1928 e teve sua área aumentada, em 1991, de 1.648 hectares para 9.454 hectares

  Palavras chave: STF, ocupação tradicional, área indígena, Mato Grosso do Sul

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 12/05/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova indenização a proprietários de boa-fé de áreas indígenas demarcadas

  A PEC também prevê o pagamento pelas benfeitorias efetuadas sobre o terreno. Atualmente, o texto constitucional não estabelece ressarcimento em virtude de terras demarcadas para áreas indígenas

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, PEC 132/15, áreas indígenas, demarcação

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 12/05/2016 - TJAC promove Conferência sobre Processo Extrajudicial de Usucapião

  Evento teve a participação especial do desembargador Ricardo Dip, coordenador das Serventias Extrajudiciais do CNJ

  Palavras chave: TJAC, extrajudicial de usucapião, Novo CPC

  Categorias: Eventos Geral Legislação e Provimento

• 11/05/2016 - Sancionado Projeto de Lei n° 235/2015 que atribui responsabilidade civil a notários e registradores

  A Lei Ordinária nº 13.286/2016 foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 11 de maio

  Palavras chave: PL 235/2015, Lei 13.286/2016, responsabilidade civil

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 11/05/2016 - Decreto Federal dispõe sobre os atos notariais e de registro civil do serviço consular brasileiro

  O Decreto Federal nº 8.742 entrou em vigor no dia 5/5, data de sua publicação no Diário Oficial da União, revogando o Decreto nº 84.451

  Palavras chave: Decreto Federal nº 8.742, atos notariais, atos de registro civil, serviço consular brasileiro

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 11/05/2016 - Decreto presidencial institui o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais - SINTER

  Publicado do DOU de hoje, 11/05, o Decreto nº 8.764 regulamenta o art. 41 da Lei nº 11.977/2009

  Palavras chave: Decreto presidencial, Lei nº 11.977/2009, SINTER, móveis urbanos e rurais

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 11/05/2016 - Projeto da Câmara inclui aspecto ambiental entre os critérios para a construção de habitações populares

  A proposta altera a Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, que já contempla a sustentabilidade econômica, a financeira e a social

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, habitações populares, sustentabilidade ambiental, aspecto ambiental

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 11/05/2016 - CNJ: Conciliação põe fim a disputa de terra que durava 31 anos na Paraíba

  A discussão girava em torno de uma propriedade de 79 hectares, na cidade de Mataraca, disputada por empresa e um grupo de residentes da região. Ambos alegavam ser os donos da área

  Palavras chave: CNJ, disputa de terra, Paraíba, conciliação

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos