Últimas Notícias

• 19/05/2016 - IBDFAM: Quem está obrigado e quem pode ser dispensado do pagamento do ITCMD

  O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação é um imposto de competência dos estados e do Distrito Federal e, portanto, cada um tem suas peculiaridades na cobrança

  Palavras chave: IBDFAM, pagamento do ITCMD, bem imóvel, herdeiros

  Categorias: Geral

• 19/05/2016 - Comissão do CNJ aprova parecer contra a inclusão de cotas raciais em concurso para cartório

  O presidente da Comissão considerou ser imprudente estender, sem um estudo específico e prévio, os efeitos da Resolução nº 203/2015 do CNJ a outras categorias não previstas na norma, restrita a magistrados e servidores do Judiciário

  Palavras chave: CNJ, concurso, cotas raciais, atividade notarial e de registro

  Categorias: Concursos Geral

• 19/05/2016 - STJ: Reforma em imóvel público ocupado de modo irregular não gera indenização

  A Segunda Turma afastou a obrigação da Companhia Imobiliária de Brasília de indenizar particulares que ocuparam irregularmente imóveis administrados pela empresa

  Palavras chave: STJ, imóvel público, modo irregular, indenização

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 18/05/2016 - ICMBio terá acesso ao Cadastro Nacional de Imóveis Rurais

  Acordo firmado com o Incra facilita ações de criação, fiscalização e gestão territorial das unidades de conservação

  Palavras chave: ICMBio, CAR, terras públicas, imóveis rurais

  Categorias: Geral Imóveis públicos Imóveis rurais e urbanos

• 18/05/2016 - AGU: Procuradores federais recuperam imóveis doados pelo Incra que haviam sido abandonados

  A autarquia constatou que os imóveis, localizados em Brazlândia/DF, haviam sido dados como garantia de dívidas da Fundação Assistencial dos Servidores do Incra

  Palavras chave: AGU, impenhorabilidade do bem público, imóveis doados, doação dos bens

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 18/05/2016 - Câmara do Deputados rejeita expropriação de terras onde há milícia armada

  Pela proposta, os bens deveriam ser destinados para a reforma agrária, e os armamentos apreendidos entregues para as Forças Armadas e as políticas de segurança pública

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, expropriação de terras, milícia armada, imóvel urbano ou rural

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 18/05/2016 - AGU obtém reintegração de posse de área pública em Manaus que havia sido invadida

  A atuação ocorreu após inspeção da SPU no Amazonas constatar que a área estava sendo alvo de ocupação irregular, inclusive com a construção de barracas de madeira no local

  Palavras chave: AGU, reintegração de posse, área pública, Manaus

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 18/05/2016 - IRIB é convidado para reunião com Incra e Receita Federal do Brasil

  Representantes das empresas IBÁ, Brooksfield, Fibria, Suzano Papel e Celulose, Klabin, IPÁ e International Paper também participaram do encontro

  Palavras chave: Reunião Receita Federal, SNCR, CNIR, Cafir

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 18/05/2016 - Registradores imobiliários podem esclarecer dúvidas sobre o SINTER

  Questões podem ser enviadas para o e-mail [email protected], em canal de comunicação da Receita Federal

  Palavras chave: Registradores imobiliários, SINTER, regularização fundiária, Decreto nº 8.764/2016

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 18/05/2016 - XLIII Encontro Nacional do IRIB acontece no mês de setembro, em Salvador

  Em breve, serão divulgadas as tarifas especiais de inscrição e de hospedagem

  Palavras chave: XLIII Encontro Nacional, Salvador, 26 a 30 de setembro

  Categorias: Eventos Geral

• 17/05/2016 - Compra e venda. Escritura pública – rerratificação. Tabelionato distinto

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de escritura pública de rerratificação lavrada em Tabelionato distinto

  Palavras chave: IRIB Responde, compra e venda, escritura pública, Tabelionato distinto

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 17/05/2016 - CSM/SP: Escritura Pública de Transação – registro – impossibilidade. Ausência de previsão legal. Legalidade. Continuidade

  Não é possível o registro de Escritura Pública de Transação por ausência de previsão legal para a prática do ato

  Palavras chave: CSM/SP, escritura pública, ausência de previsão legal, Serventia Imobiliária

  Categorias: Alienação fiduciária Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 17/05/2016 - MPF ordena medidas de preservação do patrimônio histórico de Fordlândia, em Amazônia

  Decisão acelera medidas de recuperação e tombamento da cidade. Fordlândia foi criada por Henry Ford na década de 20 do século passado

  Palavras chave: MPF, patrimônio histórico, preservação, Fordlândia

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 17/05/2016 - TRT3 rejeita fraude à execução levando em conta a boa fé do adquirente de imóvel residencial

  A 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia determinou o cancelamento da penhora determinada sobre o imóvel residencial adquirido pelo terceiro embargante

  Palavras chave: TRT3, alienação fiduciária, oneração de bens, imóvel residencial

  Categorias: Alienação fiduciária Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 17/05/2016 - TJRS: Marcada para esta terça-feira reintegração de posse em área de Eldorado do Sul

  A reintegração é de área ocupada por cerca de 300 integrantes do MST na Região Metropolitana da capital

  Palavras chave: TJRS, reintegração de posse, MST, evacuação da área

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 17/05/2016 - Senado: Acordo transfere mais de 4 milhões de terras da União para Roraima

  Roraima fará um grande programa de regularização fundiária. Com a garantia da posse definitiva de propriedades para produtores rurais do estado, será possível aumentar a produção agropecuária estadual

  Palavras chave: Senado, terras da União, regularização fundiária, Roraima

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 17/05/2016 - CNJ: Enviada nota técnica contra projeto que mantém remoção de não concursados

  O PL nº 80/2015 preserva remoções realizadas no âmbito das serventias extrajudiciais que tenham ocorrido até a edição da Lei nº 8.935/1994, ainda que sem a realização de concurso público

  Palavras chave: CNJ, remoção de não concursados,serventias extrajudiciais, concurso público

  Categorias: Concursos Geral Legislação e Provimento

• 16/05/2016 - TRF4: Clube deve retirar trapiches construídos em represa no Paraná

  A decisão confirmou a reintegração de posse pedida pela Tractebel Energia S/A, companhia responsável pela exploração do local

  Palavras chave: TRF4, imóveis públicos, prejuízos ambientais, reintegração de posse

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 16/05/2016 - Incra reconhece dois territórios quilombolas no Paraná

  Os próximos passos do processo de regularização serão as publicações dos Decretos de Desapropriação por Interesse Social e a fase de desintrusão com as desapropriações de imóveis particulares e indenizações

  Palavras chave: Incra, comunidade quilombola, regularização de áreas, Paraná

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 16/05/2016 - TJSC: Estatal do setor elétrico pagará R$ 12,6 milhões por desapropriação de imóvel em SC

  A decisão foi confirmada pela 1ª Câmara de Direito Público do TJ que considerou justo o valor arbitrado, identificado após perícia judicial que avaliou a gleba e a valorização da região nos últimos anos

  Palavras chave: TJSC, desapropriação de imóvel, imóvel público, área de geração

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos