Últimas Notícias

• 04/05/2016 - Gazeta do Povo: Registro eletrônico de imóvel deve estar disponível até junho

  Ferramenta promete agilizar trâmites relacionados à compra e venda e à consulta da documentação do bem

  Palavras chave: Gazeta do povo, registro eletrônico, registro de imóveis, Lei nº 11.977/2009

  Categorias: Geral

• 04/05/2016 - Valor Econômico: Norma altera usucapião

  A Anoreg-BR encaminhou, para inclusão na MP nº 700, alterações no novo CPC em relação ao usucapião extrajudicial. A ideia é tirar as exigências que, na prática, inviabilizam a resolução em cartório

  Palavras chave: Valor Econômico, novo CPC, usucapião, planta do imóvel

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 04/05/2016 - STJ: Fábrica não consegue anular demarcação de terra indígena

  A empresa sustentou que possui a posse e a propriedade sobre o imóvel, além de que a cadeia sucessória da propriedade remontaria a 1923

  Palavras chave: STJ, demarcação de terra indígena, declaração de posse

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Legislação e Provimento

• 03/05/2016 - CSM/SP: Distrato de compromisso de capitalização. Dação em pagamento – escritura pública – necessidade

  Não é possível a aplicação por analogia do art. 98, §§ 2º e 3º e do art. 234 da Lei nº 6.404/76, no caso de dação em pagamento decorrente de distrato de compromisso de capitalização, sendo necessária a apresentação de escritura pública para a transferência da titularidade dominial

  Palavras chave: Jurisprudência,CSM/SP, escritura pública, dação em pagamento

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 03/05/2016 - TRF4 determina reintegração de posse em fazenda invadida por indígenas no norte gaúcho

  Os autores apontaram que são proprietários da fazenda desde 1962 e que as terras são utilizadas para o cultivo agrícola. Foi apresentado o registro de matrícula do imóvel

  Palavras chave: TRF4, reintegração de posse, indígenas, Rio Grande do Sul

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 03/05/2016 - TRF1 concede a agente financeiro reintegração de posse de imóvel do Programa de Arrendamento Residencial

  A ação tratava de um contrato firmado segundo as regras do PAR para atendimento da necessidade de moradia da população de baixa renda, no qual o arrendatário não comprovou residência no imóvel

  Palavras chave: TRF1, reintegração de posse, CEF, PAR

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 03/05/2016 - TRF4: Imóvel do ‘Minha Casa Minha Vida’ ocupado por terceiro terá que ser devolvido à Caixa

  Após detectar que o imóvel não era ocupado pelos beneficiários, o que caracterizaria o descumprimento de uma das cláusulas do contrato firmado com o banco, a CEF ajuizou ação de reintegração de posse com pedido de tutela antecipada

  Palavras chave: TRF3, MCMV, reintegração de posse de imóvel, Santa Catarina

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 03/05/2016 - TRF1: Indeferida a suspensão de execução extrajudicial de imóvel financiado já retomado pela CEF

  A Caixa afirmou que, em razão da inadimplência da autora, o contrato foi executado e o imóvel hipotecado foi retomado pelo agente financeiro, fato que não foi contestado pela autora e motivou a extinção do feito

  Palavras chave: TRF1, CEF, imóvel financiado, imóvel hipotecado

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 03/05/2016 - Incra propõe criação de 23 unidades de conservação em assentamentos do Paraná

  A proposta é aumentar o recolhimento do imposto nos municípios que possuem áreas de reforma agrária em seu território e assegurar que os recursos sejam destinados ao desenvolvimento dos assentamentos

  Palavras chave: Incra, assentamento, unidades de conservação, Paraná

  Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento

• 03/05/2016 - STF: Partido requer constitucionalidade de dispositivos do Código Florestal

  Os dispositivos da legislação defendidos incluem, entre outros, redução ou dispensa da reserva legal, soma da reserva legal com Área de Preservação Permanente e marco temporal e áreas rurais consolidadas

  Palavras chave: STF, CAR, Código Florestal, reserva legal

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 03/05/2016 - G1: Prazo para fazer inscrição no CAR termina nesta quinta-feira

  Inscrição no cadastro é obrigatória para todos os imóveis rurais. E para áreas de povos e comunidades que usem coletivamente a terra

  Palavras chave: G1, CAR, imóveis rurais, APP

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 03/05/2016 - STF: Decisão restabelece matrícula de imóveis no Tocantins em favor da União

  Com a decisão, é declarada a nulidade de todas as arrecadações, títulos definitivos e demais documentos expedidos pelo estado referentes a estes imóveis

  Palavras chave: STF, matrícula de imóveis, União, Tocantins

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Legislação e Provimento

• 02/05/2016 - Zeno Veloso abordou o tema “Sucessões - Inventários extrajudiciais”

  O tabelião e jurista paraense encerrou a programação de palestras do 35º Encontro Regional, em Goiânia/GO

  Palavras chave: 35º Encontro Regional, Inventários extrajudiciais, Sucessões, Goiânia

  Categorias: Eventos Geral

• 02/05/2016 - TRF3: Vaga de garagem relacionada à bem de família pode ser penhorada se tiver matrícula própria

  Decisão considerou impenhorável o apartamento de um casal, mas determinou a penhora das vagas de garagem

  Palavras chave: TRF3, vaga de garagem, penhora de apartamento, matrícula própria

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 02/05/2016 - ICMBio: Brasil já tem 600 reservas particulares naturais

  A Reserva Particular do Patrimônio Natural é a única categoria de unidade de conservação que pode ser criada a partir da iniciativa do próprio dono da terra

  Palavras chave: ICMBio, reserva particular, patrimônio natural

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 02/05/2016 - STJ determina a reabertura de inventário declarado extinto

  A credora conseguiu a penhora dos créditos a que tinha direito de um dos herdeiros de um inventário em trâmite no Foro Central de Curitiba

  Palavras chave: STJ, inventário, herdeiros, penhora

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Legislação e Provimento

• 30/04/2016 - Pinga-Fogo encerra a programação do 35º Encontro Regional do IRIB

  Evento reuniu 413 congressistas de 19 estados brasileiros e do Distrito Federal, em Goiânia/GO

  Palavras chave: 35º Encontro Regional, Goiânia, Pinga-Fogo, encerramento

  Categorias: Eventos

• 30/04/2016 - 35º Encontro Regional: Georreferenciamento e Sistema de Gestão Fundiária

  Tema foi apresentado pelo diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Torsiano

  Palavras chave: 35º Encontro Regional de Goiânia, Georreferenciamento, Sigef, Richard Torsiano

  Categorias: Eventos Georreferenciamento

• 29/04/2016 - Princípio da concentração na Lei nº 13.097/2015

  O registrador de imóveis em Paraguaçu Paulista/SP, Ivan Jacopetti do Lago, fez uma analise da matéria no 35º Encontro Regional, em Goiânia/GO

  Palavras chave: 35º Encontro Regional, Goiânia, principio da concentração; Lei nº 13.097/2015

  Categorias: Eventos Legislação e Provimento

• 29/04/2016 - 35º Encontro Regional discute o registro eletrônico de Imóveis

  Painel reuniu o palestrante Daniel Lago e os convidados Flauzilino Araújo dos Santos, Sergio Jacomino e Valdecy Gusmão Júnior

  Palavras chave: 35º Encontro Regional, Goiânia, registro eletrônico de imóveis, Daniel Lago Rodrigues

  Categorias: Eventos