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15/04/2016 - Senado adia para o dia 19/4 leitura de relatório sobre MP das desapropriações
A MP inova ao permitir que empresas contratadas para executar obras de engenharia sob o RDC possam desapropriar imóveis em áreas destinadas ao projetos
Palavras chave: Senado, MP 700/15, desapropriação de imóveis
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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15/04/2016 - STJ reconhece valoração equivocada de provas e determina novo julgamento
Proprietário de 18% de um bem imóvel alegou que o outro possuidor teria vendido a terceiros os 82% a que fazia jus, sem que fosse respeitado seu direito de preferência
Palavras chave: STJ, compra e venda de imóvel, registro imobiliário, condômino
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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15/04/2016 - Câmara dos Deputados: Projeto prorroga prazo de inscrição em cadastro ambiental até 2018
Inicialmente, o prazo final para inscrição seria até maio de 2015, mas já foi prorrogado uma vez e termina em maio deste ano
Palavras chave: Câmara dos Deputados, Cadastro Ambiental Rural, prazo prorrogado, 2018
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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15/04/2016 - Especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral recebe inscrições para segunda turma até 30 de abril
Conheça a estrutura curricular e o corpo docente do curso. Associados ao IRIB têm 10% de desconto
Palavras chave: Unisc, Direito Registral, Notarial e Imobiliário, matrículas até 30 de abril
Categorias: Geral
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15/04/2016 - Presidente do IRIB ministra palestra no Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul
Evento aconteceu ontem, 13 de abril, com o tema “A usucapião extrajudicial e as repercussões nas atividades notarial e registral – novo CPC”
Palavras chave: Instituto dos Advogados, Rio Grande do Sul, usucapião extrajudicial
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14/04/2016 - Promessa de compra e venda. Cláusula resolutiva expressa – cancelamento.
Questão esclarece dúvida acerca do cancelamento dos contratos de promessa de compra e venda que contenham cláusula resolutiva expressa diretamente no Registro de Imóveis.
Palavras chave: IRIB Responde, promessa de compra e venda, cláusula resolutiva expressa
Categorias: Geral
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14/04/2016 - TJRS: Carta de Arrematação. Vaga de garagem. Alienação – terceiro estranho ao condomínio. Convenção condominial – autorização
Não é possível o registro de Carta de Arrematação de vaga de garagem para terceiro estranho ao condomínio, salvo se houver autorização expressa na convenção condominial
Palavras chave: Jurisprudência, TJRS, carta de arrematação, convenção condominial
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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14/04/2016 - Senado: Uso do cadastro ambiental para cálculo do Imposto Territorial Rural é aprovado pela CRA
Para cálculo, são excluídas da área do imóvel rural as parcelas de preservação permanente e de reserva legal, as que não se prestam à agropecuária e as declaradas como de interesse para a proteção dos ecossistemas
Palavras chave: Senado, ITR, CAR, imóveis rurais
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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14/04/2016 - Código de Normas da CGJ-MA será atualizado de acordo com o novo CPC
O objetivo é atualizar os itens que tratam dos serviços extrajudiciais. Pelo menos dois cartorários deverão entregar as sugestões até o dia 25/5
Palavras chave: TJMA, novo CPC, código de normas, serviços extrajudiciais
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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14/04/2016 - TJDFT: Curadora é condenada por uso indevido de imóvel do curatelado
O autor alegou que é proprietário de um imóvel que era objeto de locação, mas que foi ocupado indevidamente pelos réus
Palavras chave: TJDFT, aluguel, ocupação indevida
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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14/04/2016 - Senado: Regras do Banco da Terra dificulta renegociação de dívidas
O banco foi criado em 1998 para financiar programas de assentamentos rurais e de reordenação fundiária
Palavras chave: Senado, renegociação de dívidas, Banco da Terra, assentamentos rurais
Categorias: Geral
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14/04/2016 - Advocacia-Geral recupera imóvel funcional ocupado irregularmente há mais de 25 anos
Procuradorias ajuizaram da ação de reintegração de posse como último recurso para recuperar o imóvel, que fica localizado em área nobre de Brasília/DF
Palavras chave: AGU, imóvel funcional, ocupação irregular, reintegração de posse
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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13/04/2016 - A usucapião extrajudicial e outros temas importantes no novo CPC
Artigo do presidente do IRIB e titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre, João Pedro Lamana Paiva
Palavras chave: Artigo, usucapião, novo CPC
Categorias: Artigos
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13/04/2016 - Câmara dos Deputados: Irregularidades na reforma agrária apontadas pelo TCU dividem opiniões na CPI da Funai
O levantamento do TCU analisou mais de um milhão e seiscentos mil beneficiários da reforma agrária em toda a história do Incra
Palavras chave: Câmara dos Deputados, Funai, terras ocupadas, reforma agrária
Categorias: Geral
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13/04/2016 - Senado: MP da desapropriação entrega as cidades aos interesses privados, dizem debatedores
A MP 700/15 autorizou empresas e concessionários privados a promover ações de desapropriação de áreas por utilidade pública
Palavras chave: Senado, desapropriação de áreas, utilidade pública, transformações urbanas
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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13/04/2016 - Incra soluciona demanda histórica no Sul do Pará com assentamento de famílias
Foram entregues oito lotes da reforma agrária para famílias sobreviventes do conflito na Fazenda Ubá, ocorrido em 1985
Palavras chave: Incra, assentamentos, reforma agrária, Pará
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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13/04/2016 - Cartório Digital deverá reduzir tempo para a análise de compra e venda de imóveis
Entrevista foi concedida na rádio Estadão
Palavras chave: Rádio Estadão, compra e venda de imóveis, cartório digital, entrevista
Categorias: Geral
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13/04/2016 - Câmara dos Deputados: Frente defenderá propostas que regulamentam emancipação de municípios
Além de apoiar o PLP 137/15 a frente parlamentar também defende a aprovação da PEC 143/15 sobre o mesmo tema
Palavras chave: Câmara dos Deputados, PLP 137/15, PEC 143/15, regulamentação, emancipação de municípios
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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13/04/2016 - CNJ: Ratificada liminar que suspendeu concurso para cartórios em Tocantins
De acordo com o autor do pedido, pelo menos seis serventias não teriam sido incluídas na lista de delegações vagas
Palavras chave: CNJ, Tocantins, concurso público de notas e de registros, ratificação
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13/04/2016 - Câmara dos Deputados: Especialistas criticam MP da desapropriação de áreas públicas
Governo diz que competência para expropriar é do estado e ressalta que a MP prevê medidas compensatórias
Palavras chave: Câmara dos Deputados, MP 700/15, áreas públicas, desapropriação
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento