Últimas Notícias

• 11/05/2016 - Câmara dos Deputados: Sociólogo discorda de critérios utilizados pelo Incra para demarcar terras quilombolas

  Em depoimento à CPI da Funai e do Incra, Callage Neto, doutor em Antropologia, questionou laudos antropológicos oficiais usados para o reconhecimento dessas áreas no Brasil

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, posse de terra, comunidade quilombola, áreas remanescentes

  Categorias: Geral

• 11/05/2016 - MPF apresenta ao relator argumentos contra a proposta que põe fim ao licenciamento ambiental

  A PEC 65/2012 colide com dispositivos constitucionais no momento em que ela possibilita a realização de obras sem licença ambiental, além de violar diversos tratados internacionais de proteção ao meio ambiente

  Palavras chave: MPF, licenciamento ambiental, PEC 65/2012, proteção ambiental

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 11/05/2016 - Associados ao IRIB podem desfrutar de novas parcerias

  O Banco Bradesco e o hotel Paulista Wall Street Suítes oferecem vantagens especiais

  Palavras chave: Parcerias, benefícios, associados ao IRIB

  Categorias: Geral

• 11/05/2016 - Nova turma para a especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral

  As matrículas já estão abertas no portal da Unisc. Amanhã, 11/5, iniciam as aulas da segunda turma

  Palavras chave: Unisc, especialização, Direito Registral, Notarial e Imobiliário, inscrições

  Categorias: Geral

• 10/05/2016 - Instrumento particular de compra e venda – averbação. Valor superior a trinta salários-mínimos. Princípio da Concentração

  Questão esclarece dúvida acerca da averbação de instrumento particular de compra e venda de um imóvel rural, com valor superior a trinta salários-mínimos, considerando o Princípio da Concentração

  Palavras chave: IRIB Responde, compra e venda , Instrumento particular, Princípio da Concentração

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 10/05/2016 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Regime matrimonial diverso do legal. Pacto antenupcial – necessidade. Assento de casamento – retificação

  É necessária a apresentação de pacto antenupcial para o registro de Carta de Adjudicação de imóvel adquirido por pessoa casada sob regime diverso do legal ou a retificação do assento de casamento

  Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, Carta de Adjudicação, Regime matrimonial diverso do legal

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Legislação e Provimento

• 10/05/2016 - CNJ: Aprovada nota técnica contra projeto que preserva remoção de não concursados

  O projeto busca preservar as remoções realizadas no âmbito das serventias extrajudiciais que tenham ocorrido até a edição da Lei nº 8.935/1994, ainda que sem a realização de concurso público

  Palavras chave: CNJ, concursos, serventias extrajudiciais, remoção

  Categorias: Concursos Geral

• 10/05/2016 - Anoreg/MT: Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária discute regularização de assentamentos rurais de Mato Grosso

  No prazo de 30 dias, o Incra deverá apresentar ao GT uma relação com as informações de todos os assentamentos que já estão registrados no órgão

  Palavras chave: ANOREG/MT, regularização fundiária, georreferenciamento, assentamentos rurais

  Categorias: Georreferenciamento Geral

• 10/05/2016 - Incra: Portaria regula transferência para a reforma agrária de imóvel rural perdido por ter produção de drogas

  O documento foi assinado pelos ministros da Justiça e do Desenvolvimento Agrário e foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 5 de maio

  Palavras chave: Incra, imóveis rurais, reforma agrária, assentamentos

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 10/05/2016 - CNJ participa de seminário sobre conciliação e o novo CPC

  O evento vai ser realizado em Brasília, no auditório do Conselho da Justiça Federal, em 12 e 13 de maio

  Palavras chave: CNJ, novo CPC, conciliação, mediação

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 10/05/2016 - STJ: Consumidores e empresários debatem cobrança de comissão na venda de imóvel

  O tema debatido foi a cobrança de comissão de corretagem e da taxa de serviço de assessoria técnico-imobiliária dos compradores de imóveis na planta

  Palavras chave: STJ, audiência pública, cobrança de taxas, venda de imóvel

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 09/05/2016 - TRF4 mantém indisponibilidade de bens dos sócios da Carbonífera Criciúma

  A decisão também obriga os réus a desenvolverem e executarem o projeto de recuperação ambiental das áreas afetadas pela Mina Verdinho

  Palavras chave: TRF4, recuperação ambiental, indisponibilidade de bens, danos ambientais

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 09/05/2016 - TJDFT determina a reintegração para a Terracap de área de aeroporto em São Sebastião

  A Terracap ajuizou ação para reaver a mencionada área e alegou que o réu a ocupa sem justo título, que desenvolve atividade irregular, além de praticar o fracionamento da área rural e comercializar frações de terras

  Palavras chave: TJDFT, reintegração de posse, arrendamento de área, aeroporto

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 09/05/2016 - TRF5 mantém decisão que determinou a desocupação do Recanto do Manguezal/SE

  A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal contra União, Ibama, Emurb e município de Aracaju

  Palavras chave: TRF5, desocupação de área, demolição de construções, recuperação ambiental

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 09/05/2016 - STJ: Audiência pública discute legalidade da cobrança de taxa na venda de imóvel

  A audiência pública acontece em razão do grande número de processos sobre o mesmo tema e a necessidade de abordagem técnica da questão

  Palavras chave: STJ, audiência pública, cobrança de taxas, venda de imóvel

  Categorias: Geral

• 09/05/2016 - AGU garante posse de terra indígena no Ceará por comunidade Jenipapo-Kanindé

  A concessão da área para os indígenas foi questionada judicialmente por empresa de aguardente, que alegou ser a real proprietária da área e apontou supostas falhas no processo administrativo que reconheceu a posse

  Palavras chave: AGU, terra indígena, demarcação, Ceará

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 09/05/2016 - Incra/RS: Convênio de regularização fundiária beneficia agricultores no Rio Grande do Sul

  O objetivo é cadastrar e identificar a situação de 520 imóveis rurais em sete municípios do estado

  Palavras chave: Incra/RS, regularização fundiária, imóveis rurais, Rio Grande do Sul

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 09/05/2016 - ICMBio aprova sete novos planos de manejo

  Com a publicação dos documentos, mais da metade das unidades de conservação geridas pelo Instituto em todo o País passam a contar com essa importante ferramenta de gestão

  Palavras chave: ICMBio, reserva particular, patrimônio natural

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 06/05/2016 - TJMA aprova proposta de lei criando mais dois cartórios de imóveis em São Luís

  Sendo aprovada na Assembleia Legislativa, São Luís passa a ter os 3º e 4º Ofícios de Registros de Imóveis, desmembrados do 1º Ofício, que está vago

  Palavras chave: TJMA, registro de imóveis, serventias extrajudiciais, São Luís

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 06/05/2016 - Câmara dos Deputados aprova projeto que estimula criação de reservas particulares

  As Reservas Particulares do Patrimônio Natural são partes de propriedades particulares que são voluntariamente transformadas em APP. Em troca, os proprietários recebem benefícios, como isenção de alguns impostos

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL 1548/15, APP, reservas particulares

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