Últimas Notícias

• 29/06/2015 - MPF/SE garante a permanência de 2 mil famílias que seriam despejadas de área da União

  Para a SPU, local deve ser declarado como de interesse do serviço público para fins de regularização fundiária

  Palavras chave: MPF, SE, famílias, despejadas, União

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• 26/06/2015 - Encontro Registral e Notarial dos Vales do Rio Pardo e Taquari

  IRIB e Unisc assinaram convênio para a realização de Curso de Pós-Graduação latu sensu em Direito Imobiliário, Notarial e Registral, à distância

  Palavras chave: convenio, unisc, irib

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• 26/06/2015 - Presidente do IRIB passa a integrar a Academia Paulista de Direito Registral

  João Pedro Lamana Paiva ocupará a cadeira dedicada à memória da registradora gaúcha Glaci Maria Costi

  Palavras chave: Presidente, IRIB, integrar, Academia Paulista de Direito Registral

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• 26/06/2015 - MPF/SC recebe liminar favorável em ação na Praia do Sambaqui, em Florianópolis

  Prefeitura foi condenada a classificar trechos da orla como áreas de preservação permanente

  Palavras chave: MPF, SC, Praia do Sambaqui, Florianópolis, ocupações irregulares, orla

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• 26/06/2015 - Município terá de custear aluguel a mulher que teve imóvel desocupado

  Entendimento é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

  Palavras chave: TJGO, Município, custear aluguel, imóvel desocupado

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• 26/06/2015 - PRR2 quer Ibama atuante em criação de reserva no Espírito Santo

  Instituto pediu à Justiça para não agir em demarcação em São Mateus

  Palavras chave: PRR2, MPF, Ibama, reserva, Espírito Santo

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• 26/06/2015 - Sonegação de bens no inventário só deve gerar punição em caso de má-fé

  Entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: STJ, sonegação, bens, inventário, punição, má-fé

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• 25/06/2015 - Incorporação imobiliária. Especificação e instituição condominial. Estimativa do custo global da obra atualizado – exigibilidade.

  Questão esclarece acerca da necessidade de apresentação da estimativa do custo global da obra atualizado, quando da especificação e instituição de condomínio.

  Palavras chave: irib responde 4462

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• 25/06/2015 - TJMG: Compra e venda. Imóvel urbano – georreferenciamento – possibilidade. Especialidade.

  É possível a utilização de georreferenciamento para retificação de matrícula de imóvel urbano.

  Palavras chave: juris, 4462

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• 25/06/2015 - A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) e os Cartórios de Registro de Imóveis

  Cartilha foi lançada pela Arisp, IRIB, Fundação SOS Mata Atlântica e Conservação Internacional (Brasil)

  Palavras chave: Reserva Particular do Patrimônio Natural,RPPN, Cartórios de Registro de Imóveis, cartilha

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• 25/06/2015 - TJDFT nega pedido de usucapião coletivo na área de condomínio em Sobradinho

  O caso não se encaixa na Lei nº 10.257/01, que seria a única possibilidade de usucapião coletivo

  Palavras chave: TJDFT, usucapião coletivo, condomínio, Sobradinho

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• 25/06/2015 - TJSP: Cartórios de registro de imóveis devem enviar informações a CDHU

  Comunicado CG n° 771/2015 foi publicado no Diário da Justiça eletrônico do dia 24 de junho

  Palavras chave: TJSP, Comunicado, CGJ, cartórios, registro de imóveis, CDHU

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• 25/06/2015 - Incra: Decretos de desapropriação atendem quilombolas no Maranhão

  Publicados no Diário Oficial da União, os decretos beneficiarão 463 famílias dos territórios de Santa Rosa dos Pretos e Charco

  Palavras chave: Incra, Decretos, desapropriação, quilombolas, quilombo

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• 25/06/2015 - TJSP: Cadastramento de titulares e interinos das serventias extrajudiciais no sistema “Justiça Aberta”

  Comunicado CG n° 768/2015 foi publicado na quarta-feira, 24 de junho

  Palavras chave: TJSP, Cadastramento de titulares, interinos, serventias extrajudiciais no sistema, Justiça Aberta

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• 25/06/2015 - Incra: Governo Federal avança na gestão fundiária da Amazônia Legal

  Área de 12,7 milhões de hectares foi destinada para regularização, reforma agrária, criação de unidades de conservação e reserva indígena

  Palavras chave: Incra, gestão fundiária, Amazônia Legal, reforma agrária

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• 25/06/2015 - PRR-1: Casa de veraneio construída à margem de lago no Pará deve ser demolida

  TRF1 seguiu parecer do MPF e manteve sentença de condenação a casal que desrespeitou área de proteção ambiental

  Palavras chave: PRR-1, MPF, casa, veraneio, lago, Pará, demolida

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• 25/06/2015 - MPF/RR e MP/RR recomendam anulação de decreto municipal sobre destombamento de bens culturais

  Foi recomendado, ainda, que o executivo municipal cancele todos os eventuais atos administrativos expedidos com base no Decreto nº 006/15

  Palavras chave: MPF, RR, MP, anulação, decreto municipal, destombamento, bens culturais

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• 26/06/2015 - IRIB e Arisp reafirmam parceria para efetivar o registro eletrônico de imóveis

  Representantes das entidades discutiram o Provimento CNJ nº 47/2015, em São Paulo

  Palavras chave: IRIB, Arisp, provimento, registro eletrônico de imóveis

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• 24/06/2015 - Irmãos de titular de imóvel funcional falecido não têm direito de preferência para compra da propriedade

  Decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

  Palavras chave: TRF1, titular, imóvel, funcional, falecido, preferência, compra

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• 24/06/2015 - CGJ-GO se reúne com respondentes e delegatários para implantação do sistema de registro eletrônico de imóveis

  Provimento nº 47, da Corregedoria Nacional de Justiça, foi publicado no dia 19 de junho

  Palavras chave: CGJ-GO, sistema, registro eletrônico de imóveis

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