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19/09/2022 - Entender Direito: programa aborda temas relacionados à desapropriação
Especialistas em Direito Administrativo debatem a desapropriação sob a legislação vigente e jurisprudência do STJ.
Palavras chave: Entender Direito, Desapropriação
Categorias: Geral
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19/09/2022 - Domínio da União sobre ilhas com influência das marés é questionado no STF
ADPF foi proposta pelo Governador do Estado do Pará.
Palavras chave: ADPR n. 1.008-DF, Ilhas
Categorias: Geral
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19/09/2022 - Propriedade rural herdada e o ganho de capital
Confira a opinião de Rafael Moreira Mota e Saulo Malcher Ávila publicada no ConJur.
Palavras chave: Propriedade Rural, Herança, Ganho de Capital
Categorias: Artigos
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19/09/2022 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Usufruto vitalício. Renúncia. Cancelamento.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.20.019135-1/001, Comarca de Barbacena, Relator Des. Marcelo Rodrigues, julgada em 14/09/2022 e publicada em 15/09/2022.
Palavras chave: Alienação Fiduciária, Consolidação da Propriedade, Usufruto Vitalício
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19/09/2022 - Imóvel alienado fiduciariamente. Construção – averbação. Promessa de compra e venda. Credor – anuência.
IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de imóveis alienados fiduciariamente.
Palavras chave: Alienação Fiduciária, Promessa de Compra e Venda, Construção
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19/09/2022 - Reserva legal em municípios do Pará: possibilidade de redução pouco explorada
Confira a opinião de Caio Brilhante Gomes publicada no ConJur.
Palavras chave: ConJur
Categorias: Artigos
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19/09/2022 - Agricultores têm perfil personalizado na plataforma Gov.br
Novo espaço reúne dados de crédito e imóvel rural.
Palavras chave: Agência Brasil
Categorias: Geral
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19/09/2022 - Nova lei do teletrabalho: o que faltou?
Regulamentação falha ao não tratar da fiscalização na residência do empregado e a responsabilidade do empregador.
Palavras chave: JOTA, Teletrabalho
Categorias: Geral
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16/09/2022 - Direito de Laje – cessão. Construção base – registro.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão do Direito de Laje em imóvel sem registro.
Palavras chave: Direito de Laje, Cessão de Direitos
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16/09/2022 - Imóvel rural. Desapropriação – modo originário de aquisição. Georreferenciamento. Certificação do INCRA. Legalidade. Especialidade.
CSMSP. Apelação Cível n. 1000313-97.2021.8.26.0101, Comarca de Caçapava, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 21/06/2022, DJ 26/08/2022.
Palavras chave: Imóvel Rural, Desapropriação, Georreferenciamento
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16/09/2022 - O provimento 134/22 do CNJ e a aplicação da LGPD aos serviços notariais e de registro
Confira o artigo de autoria de José Luiz de Moura Faleiros Júnior e Maria Gabriela Venturoti Perrotta publicado no Migalhas.
Palavras chave: Provimento CNJ n. 134/2022, Migalhas
Categorias: Artigos
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16/09/2022 - Corregedoria notifica cartórios do AM sobre decisão do CNJ que suspende o compartilhamento de dados pessoais pelos Registradores Civis com o Sistema SIRC, do Poder Executivo
Comunicado da Corregedoria de Justiça (CGJ/AM) aos cartórios do Amazonas se deu nos autos do processo n.º 0000157-78.2021.2.00.0804.
Palavras chave: TJAM
Categorias: Geral
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16/09/2022 - Cartórios têm 180 dias para adequação às novas regras de proteção de dados
A expectativa é que o Provimento n.134/2022 da Corregedoria Nacional de Justiça imprima mais transparência às atividades de tratamento de dados.
Palavras chave: CNJ, LGPD
Categorias: Geral
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16/09/2022 - Primeira Seção do STJ cancela Súmula n. 497
Corte também cancelou a Súmula n. 212. Ambas são relativas ao Direito Tributário.
Palavras chave: STJ, Súmula n. 497
Categorias: Geral
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16/09/2022 - CGJBA disponibiliza palestras do encontro sobre regularização fundiária e Registro de Imóveis
Evento foi realizado nos últimos dias 12 e 13 de setembro. Vídeos estão disponíveis no YouTube.
Palavras chave: TJBA, Regularização Fundiária
Categorias: Eventos
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16/09/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: equipe do IRIB realiza Visita Técnica nas instalações do hotel
Comitiva verificou o espaço para dar continuidade à organização do evento. Veja também o que será discutido no XLVII Encontro, além das obras que serão lançadas!
Palavras chave: XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL
Categorias: Eventos
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15/09/2022 - Vice-Presidente do IRIB é convidado para Simpósio sobre a Amazônia brasileira
José de Arimatéia Barbosa será moderador de painel acerca das relações internacionais envolvendo a área.
Palavras chave: III Simpósio Amazônia Brasileira
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15/09/2022 - Portaria Conjunta PRES/DIROFL/INSS n. 24, de 13 de setembro de 2022
Delega competência para a prática de atos administrativos referentes às reversões de aquisições de bens imóveis doados ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social - FRGPS.
Palavras chave: Portaria Conjunta PRES/DIROFL/INSS n. 24/2022
Categorias: Legislação e Provimento
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15/09/2022 - Instrução Normativa MDR n. 31, de 14 de setembro de 2022
Altera a Instrução Normativa n. 41, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Pró-Cotista) e a Instrução Normativa n. 42, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Palavras chave: Instrução Normativa MDR n. 31/2022
Categorias: Legislação e Provimento
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15/09/2022 - ANOREG/BR promove Coquetel de Posse para celebrar a eleição da nova Diretoria Executiva
Evento também foi marcado pela inauguração da Biblioteca, do Museu e da nova sede da ENNOR. IRIB esteve presente.
Palavras chave: ANOREG/BR, ENNOR
Categorias: Eventos