Últimas Notícias

• 12/09/2011 - TRF1: Necessária prévia autorização para a execução de obras em imóvel tombado

  A perícia teria identificado que o imóvel, que é residencial, se tornaria uma pousada

  Palavras chave: imóvel tombado, IPHAN, trf1

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• 12/09/2011 - CCJ discute mudanças no relatório de Luiz Henrique ao Código Florestal

  O documento está sob a análise dos senadores da comissão, que tiveram direito a uma vista coletiva concedida pelo presidente da CCJ

  Palavras chave: código florestal

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• 12/09/2011 - TJRS: Condenação criminal por uso de agrotóxicos em terreno urbano

  Cidadão aplicou agrotóxico em lavoura de soja plantada em terreno de 3,75 hectares, dentro do perímetro urbano de Panambi

  Palavras chave: tjrs, panambi

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• 09/09/2011 - Sancionada lei de privatização dos cartórios da Bahia

  Governador sanciona privatização de cartórios antes de viajar a Portugal em busca de investimentos

  Palavras chave: cartórios bahia, jaques wagner

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• 09/09/2011 - Senador Waldemir Moka pede flexibilização de regras para aquisição de terras por estrangeiros

  Na opinião do parlamentar, as restrições não podem inviabilizar a atuação das empresas com capital estrangeiro

  Palavras chave: terras estrangeiros, agu, senador Waldemir Moka

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• 09/09/2011 - Ministra Eliana Calmon apoia lei que privatiza cartórios na Bahia

  A Bahia é o único estado que mantém os cartórios estatizados, porém sem estrutura para funcionar adequadamente

  Palavras chave: bahia, cartórioa bahia, cnj

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• 08/09/2011 - IRIB Responde: Retificação extrajudicial – notificação. Prazo para o Poder Público se manifestar em face do pedido retificatório.

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• 08/09/2011 - Retificação de planta e memorial descritivo antes do registro do loteamento impõe necessidade de nova aprovação municipal

  Não cabe ao oficial de registro, diante da alteração, avaliar se subsiste adequação entre o projeto e as posturas urbanísticas, diz relator

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• 08/09/2011 - Proposta proíbe estrangeiros de arrendar bens da União em terras de marinha

  A área total do território brasileiro vendida a estrangeiros chega a 4.037 milhões de hectares

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• 08/09/2011 - Workshop “Registro Torrens – Ferramenta para a Regularização Fundiária da Amazônia Legal?”

  Evento será 29 e 30 de setembro na sala de Sessões da 2ª Turma do STF

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• 08/09/2011 - Como gerir, com sucesso, um cartório de registro de imóveis?

  “O cartório dos novos tempos” será tema do primeiro dia do Encontro Nacional

  Palavras chave: “O cartório dos novos tempos” será tema do primeiro dia do Encontro Nacional

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• 08/09/2011 - TJDFT: Turma mantém obra que CODHAB mandou demolir, mesmo depois de autorizar a construção

  Para evitar obrigação de demolir, proprietário entrou com Agravo de Instrumento com pedido de liminar

  Palavras chave: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal, CODHAB, auto de intimação demolitória, Agravo de Instrumento, pedido de liminar, TJDFT, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

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• 08/09/2011 - Cobrança de dívidas condominiais prescreve em cinco anos

  STJ considera que débitos condominiais são dívida líquida constante de instrumento particular

  Palavras chave: cobrança de cotas condominiais, Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, STJ, débitos condominiais, artigo 206, parágrafo 5º, inciso I do Código Civil (CC) de 2002.

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• 08/09/2011 - Estudo mostra utilização de terras desmatadas na Amazônia

  Segundo mapeamento, mais da metade do bioma amazônico desmatado foi transformado em pasto

  Palavras chave: Agência Senado, bioma amazônico, desmatamento, pasto, pecuária de baixa produtividade, mapeamento, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Inpe, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Embrapa, Ministério do Meio Ambiente

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• 08/09/2011 - Manual orientará cartórios sobre preservação de documentos

  Coordenada pelo CNJ, comissão deverá elaborar o conjunto de orientações até o final deste ano

  Palavras chave: CNJ, Biblioteca Nacional, Arquivo Nacional, manual, produção e conservação de documentos físicos e eletrônicos, cartórios extrajudiciais

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• 06/09/2011 - IRIB Responde: enfiteuse e o atual Código Civil

  Código Civil atual protege apenas enfiteuses já registradas

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• 06/09/2011 - CSM/SP: Indisponibilidade decorrente da Lei nº 8.212/91 impede registro de Carta de Adjudicação

  Prévia existência de averbação de penhora em favor da Fazenda Nacional e INSS tornam o bem indisponível

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• 06/09/2011 - Mantido embargo do Ibama contra produtor rural que utilizou área de preservação ambiental

  Agricultor cometia degradações ambientais reiteradamente em 15 hectares de Área de Preservação Permanente

  Palavras chave: Advocacia-Geral da União, AGU, Justiça, embargo, atividades agrícolas, produtor rural, Ibama, Área de Preservação Permanente, APP, Fazenda São José do Rio Verde, Catalão, Procuradoria Federal no Estado de Goiás, PF/GO, Procuradoria Federal Especializada j

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• 06/09/2011 - TJSP: Workshop sobre eficiência nos cartórios alcança interior do Estado

  Coordenadores e escreventes participaram do encontro que atingiu mais de 160 servidores de 16 cidades

  Palavras chave: Secretaria de Primeira Instância, SPI, Tribunal de Justiça de São Paulo, TJSP, Guaratinguetá, workshops sobre Eficiência dos Serviços Cartorários, Aparecida, Bananal, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá, Lorena, Piquete, Queluz, Roseira

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• 06/09/2011 - TJMS: Costa Rica é a 23ª Comarca Digital do Estado

  Novos processos passam a ser ajuizados por meio de peticionamento eletrônico através da implantação do processo eletrônico

  Palavras chave: TJMS, Mato Grosso do Sul,Costa Rica, 23ª Comarca Digital do Estado, processo eletrônico,peticionamento eletrônico

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