Últimas Notícias

• 27/03/2012 - Empresas usam "laranjas" para burlar controle, diz CNJ

  Reportagem do Estado de S.Paulo diz que 4,5 milhões de hectares estão em mãos de estrangeiros

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• 27/03/2012 - AGU: Advogados demonstram legalidade de ajuste na taxa de ocupação sobre imóveis em terrenos de marinha

  A decisão destacou que o STJ pacificou entendimento de que o aumento da taxa deve se dar com a atualização do valor venal do imóvel

  Palavras chave: terreno de marinha, agu

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• 27/03/2012 - Sob pressão, governo reabre diálogo sobre Código Florestal

  Reportagem do jornal Estadão diz que a consolidação das APPs já ocupadas e sua recuperação, pode ter como solução um decreto presidencial

  Palavras chave: código florestal, apps

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• 27/03/2012 - STJ consolida jurisprudência que disciplina a reforma agrária no país

  O Judiciário tem ajudado bastante no processo de desapropriação – seja ele por utilidade pública ou por interesse social

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• 27/03/2012 - Anoreg/BR questiona lei complementar pernambucana que reorganiza serviços notariais

  Segundo a Associação, por ter sido provocada pelo TJ estadual, a norma contraria o vício de iniciativa

  Palavras chave: stf, adi 4745. lc 196/2011

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• 26/03/2012 - Corregedoria Nacional publica portaria sobre inspeção em Tribunais estaduais e em cartórios

  O primeiro estado a receber a equipe de inspeção é o Rio de janeiro. Os trabalhos vão até o dia 30/03

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• 26/03/2012 - Advocacia-Geral garante sequestro de imóvel de fraudador da Previdência para ressarcimento aos cofres públicos

  Apartamento situado no Rio de Janeiro pertencia a um dos integrantes de quadrilha carioca

  Palavras chave: Previdência, Imóvel, Rio de Janeiro

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• 26/03/2012 - CNDT vai aumentar segurança em negócios imobiliários

  Artigo do jornalista Leandro Vieira foi publicado na revista Consultor Jurídico

  Palavras chave: CNDT, Leandro Vieira, Consultor Jurídico

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• 26/03/2012 - TJBA lança sistema de selagem eletrônica para cartórios

  E-selo vai permitir a emissão do Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial e a selagem de todos os atos

  Palavras chave: TJBA, E-selo, Cartórios

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• 24/03/2012 - Pinga-Fogo encerra o 29º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis

  Tradicional painel esclareceu dúvidas a cerca da regularização de imóveis e de outros temas debatidos em Atibaia

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• 24/03/2012 - Naila Khuri palestra sobre Incorporação imobiliária no Programa Minha Casa, Minha Vida

  Antonio Reynaldo Filho foi debatedor do painel, no Encontro Regional do IRIB

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• 24/03/2012 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

  Painel teve a participação do representante do CTD, Graciano Pinheiro, e do registrador de imóveis Emanuel Costa

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• 24/03/2012 - Luciano Passarelli analisa a qualificação registral imobiliária

  Tema também foi debatido pelo registrador de Jundiaí, Leonardo Brandelli

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• 24/03/2012 - Painel aborda inventário, vocação hereditária e cônjuge como herdeiro

  Tabelião de Campinas Carlos Fernando Brasil foi palestrante, acompanhado dos debatedores Sérgio Busso e Bruno Berti Filho

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• 23/03/2012 - Parcelamento de solo é abordado por João Baptista Galhardo

  Foram debatidas questões referentes à alteração do entendimento da CSMSP

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• 23/03/2012 - Tarcísio Wensing analisa aspectos da regularização de condomínios

  Registrador de Santa Isabel/SP palestrou durante o 29º Encontro Regional do IRIB

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• 23/03/2012 - Regularização fundiária de interesse específico abre tarde de palestras

  Tema foi abordado pela vice-presidente do IRIB pelo Estado de São Paulo, Maria do Carmo de Rezende Campos Couto

  Palavras chave: Estado de São Paulo; Maria do Carmo de Rezende Campos Couto; Regularização fundiária

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• 23/03/2012 - Registradores debatem a Regularização Fundiária Inominada

  O art. 71 da Lei 11.977/09 foi tema da palestra do registrador de imóveis Henrique Ferraz

  Palavras chave: Henrique Ferraz, Regularização Fundiária, Palestra

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• 23/03/2012 - AL: Emolumentos e custas cartoriais são tema de reunião na CGJ

  Discussões movimentaram Corregedoria Geral da Justiça acerca de cobrança diferenciada de taxas em cartórios

  Palavras chave: CGJ, Cartórios, Taxas, AL

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• 23/03/2012 - Diretor de assuntos agrários do IRIB aborda a regularização fundiária de interesse social

  Eduardo Augusto tratou do tema, que teve como debatedora a registradora de imóveis em Diadema/SP, Patrícia Ferraz

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