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08/07/2016 - TRF1: Indenização em ação de desapropriação por utilidade pública é fixada por laudo pericial judicial
A decisão unânime é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Palavras chave: TRF1, desapropriação de imóvel, utilidade pública, posse de imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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08/07/2016 - TJMA: Cartórios Maranhão divulga nota informativa sobre serviços oferecidos pela Central Única
O layout do arquivo XML para o funcionamento do Registro Eletrônico está sendo definido pela Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados, de responsabilidade do IRIB
Palavras chave: TJMA, Central Única de Cartórios, pesquisa eletrônica, indisponibilidade de bens
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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08/07/2016 - TRF1: Ilhas costeiras que contêm sede de municípios não pertencem à União
A 8ª Turma suspendeu a exigibilidade da cobrança da taxa de ocupação e de laudêmio sobre um imóvel situado no loteamento Boa Vista, na ilha costeira de Upaon-Açu/MA
Palavras chave: TRF1, taxa de ocupação, Ilhas costeiras, Maranhão
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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08/07/2016 - CNJ: Ratificada liminar que impede TJSC de instalar serventias sem concurso
A medida visa a impedir que as serventias sejam ocupadas, ainda que interinamente, por candidatos não aprovados em concurso
Palavras chave: CNJ, concurso público, serventias sem concurso, TJSC
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08/07/2016 - STJ: Ratificada alienação de imóvel por empresa em processo de recuperação judicial
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Palavras chave: STJ, alienação de imóvel, recuperação judicial, empresas
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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08/07/2016 - O novo CPC e as repercussões nas atividades notariais e registrais
Artigo é de autoria do presidente do IRIB e titular da 1ª Zona de Registro de Imóveis de Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva
Palavras chave: Artigo, novo CPC, atividades notariais e registrais, Lei nº 13.105/2015
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08/07/2016 - Ratificação de registros imobiliários em faixa de fronteira é tema de reunião na Câmara dos Deputados
A registradora de imóveis em Porto Espiridião/MT, Rosângela Poloni, representou o IRIB
Palavras chave: Câmara dos Deputados, audiência pública, imóveis de área de fronteira
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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08/07/2016 - Capacitação em Governança Fundiária e na dinâmica dos Mercados de Terras
O vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa, representou o Instituto nos três dias do evento
Palavras chave: Incra, Unicamp, capacitação, governança fundiária
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07/07/2016 - Usufruto – indisponibilidade
Questão esclarece dúvida acerca da averbação de indisponibilidade incidente sobre o direito real do usufruto
Palavras chave: IRIB Responde, Usufruto, averbação de indisponibilidade
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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07/07/2016 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Imóvel em nome de terceiro. Aquisição derivada. Continuidade
Não é possível o registro de Carta de Adjudicação se o imóvel adjudicado estiver registrado em nome de terceiro, sob pena de violação do Princípio da Continuidade, por se tratar de aquisição derivada
Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, Carta de Adjudicação, Aquisição derivada
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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07/07/2016 - MPF/PA obriga Incra a distribuir terras com mais transparência e participação na região de Marabá
As deficiências foram evidenciadas tanto em inspeção judicial, como em recente acórdão do TCU, que suspendeu a distribuição de lotes da reforma agrária em todo o Brasil
Palavras chave: MPF/PA, áreas de conflito, lotes, parcelas de terra, reforma agrária
Categorias: Condomínio e Loteamento Geral
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07/07/2016 - TJDFT nega reintegração de imóvel no qual residem pais idosos
A decisão unânime é da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Palavras chave: TJDFT, reintegração de posse, reintegração de imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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07/07/2016 - TJMA assina contrato com IESES para aplicação do concurso de notários e registradores
O contrato assinado nessa terça-feira (5/7), terá vigência de 12 meses, a contar da data de assinatura
Palavras chave: TJMA, concurso público, atividade notarial e registral, serventias extrajudiciais
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07/07/2016 - STJ: Ex-proprietário terá lucros cessantes por atraso no recebimento após venda
A decisão é da Terceira Turma do Supremo Tribunal de Justiça
Palavras chave: STJ, venda de imóvel, Rio de Janeiro, indenização
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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06/07/2016 - TRF4 confirma reintegração de posse de terras invadidas por indígenas no PR
No fim de 2016, a área foi invadida por indígenas que alegavam ser donos do local. Em março, policiais federais e militares cumpriram a ordem expedida pela 1ª Vara de Guarapuava
Palavras chave: TRF4, reintegração de posse, indígenas, Paraná
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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06/07/2016 - TJDFT rejeita ação contra decreto que regulamenta ocupação de Orla do Lago Paranoá
O Decreto Distrital nº 36.389 dispõe sobre o uso e a ocupação do Lago Paranoá, de sua APP e entorno, e dá outras providências
Palavras chave: TJDFT, regulamentação, desocupação, Orla do Lago Paranoá
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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06/07/2016 - TRT4: Bens de autarquia paraguaia podem ser penhorados por meio de carta rogatória, decide SEEx
A 1ª Vara do Trabalho de Rio Grande havia indeferido o pedido de uma reclamante para que a autarquia tivesse bens penhorados no território paraguaio, após esgotarem-se as tentativas de penhora de bens existentes no território brasileiro
Palavras chave: TRT4, bens penhorados, bens de autarquia, carta rogatória
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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06/07/2016 - Câmara dos Deputados: Debatedores defendem extinção dos terrenos de marinha
Em audiência na comissão especial que analisa o assunto, participantes criticaram o texto alternativo apresentado pelo relator à PEC que extingue essas áreas
Palavras chave: Câmara dos Deputados, PEC 39/11, terras de marinha, SPU
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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06/07/2016 - MPF: Justiça homologa acordo pela regularização fundiária em Pinheiral/RJ
Com homologação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), processo é extinto
Palavras chave: MPF, regularização fundiária, imóveis públicos, Rio de Janeiro
Categorias: Geral
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06/07/2016 - 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo
O edital do conteúdo da prova escrita e prática que foi realizada no dia 3/7, foi publicada no DJE-SP
Palavras chave: DJE/SP, 10º Concurso Público de Provas e Títulos, Delegações de Notas e de Registro, São Paulo