Últimas Notícias

• 26/07/2016 - CGJ-AM e Anoreg/AM discutem ações para o extrajudicial

  O presidente da Anoreg/AM anunciou a realização do “VI Encontro Amazonense de Notários e Registradores & III Encontro dos Registradores Civis do Amazonas”, de 04 a 06 de agosto, em Manaus

  Palavras chave: TJAM, CGJ-AM, serviços cartorários, assuntos extrajudiciais

  Categorias: Geral

• 26/07/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova inclusão de custo amazônico em obras do Minha Casa, Minha Vida

  O projeto estabelece também prioridade no programa MCMV para as famílias ribeirinhas da região amazônica

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL-3093/2015, MCMV, Amazônia Legal

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 26/07/2016 - STJ afasta nulidade em processo de demarcação de terras

  Segundo os autores, a propriedade havia sido objeto de esbulho (apropriação ilegal) possessório praticado pelos réu

  Palavras chave: STJ, demarcação de terras, Mato Grosso, construção de casa

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 26/07/2016 - AGU: Empresa terá que recuperar área de proteção próxima a represa de hidrelétrica em MG

  Foi TRF1 após a Advocacia-Geral da União atuar no caso para reverter sentença que havia julgado improcedente pedido de desocupação da área

  Palavras chave: AGU, APP, dano ambiental, construções, desocupação de área

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 26/07/2016 - Conselho Nacional de Justiça cria novas regras para fazer inventários

  Apresentação da certidão negativa de testamento agora é obrigatória. A norma vale para os atos judiciais e extrajudiciais em todo o país

  Palavras chave: G1, inventários, partilha de bens, herdeiros

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 26/07/2016 - MPF/PE quer que comercialização de imóveis financiados pela CEF seja feita por corretores

  Recomendação visa garantir que intermediação na compra e venda de imóveis dos programas nacionais de habitação urbana e rural seja feita por profissional devidamente registrado no Creci

  Palavras chave: MPF/PE, CEF, compra e venda de imóveis, imóveis urbanos e rurais

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 26/07/2016 - Workshop sobre o Apostilamento da Haia terá terá transmissão ao vivo

  O evento será no dia 28 de julho. As inscrição para o treinamento estão abertas e são gratuitas

  Palavras chave: Arpen-SP, SEI apostila, convenção de Haia, workshop

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 26/07/2016 - MPF/SE pede à Justiça para suspender as obras de construção da rodovia SE-100

  As obras impactam diretamente unidades de conservação, reserva biológica, sítios arqueológicos e comunidades quilombolas

  Palavras chave: MPF/SE, comunidades quilombolas, obras da rodovia, reserva

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 25/07/2016 - TJSC: Construtora que atrasa edificação está obrigada a bancar aluguel para comprador

  A sentença determina que a construtora honre com o aluguel atrasado e mantenha esta obrigação até a conclusão e entrega do apartamento devido ao consumidor

  Palavras chave: TJSC, edificação, compra e venda de imóvel

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 25/07/2016 - TJMA: Construtora é condenada por atraso na entrega de imóvel e deve pagar aluguéis e multa a compradores

  A decisão é da 12ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão

  Palavras chave: TJMA, atraso, entrega de imóvel, danos morais

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 25/07/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro da Bahia

  O concurso vem sendo realizado em decorrência da privatização dos cartórios na Bahia, para o preenchimento de 1.383 vagas de outorga de delegações de serventias extrajudiciais de Notas e de Registro

  Palavras chave: TJBA, concurso, resultado provisório de títulos, serventias extrajudiciais de notas e de registro

  Categorias: Concursos Geral

• 25/07/2016 - CGJ-MA abre cadastro para candidatos a cartorário interino de serventias vagas

  O interessado deverá preencher um formulário disponível na área dos “atos administrativos” da página da Corregedoria, na internet, e fornecer as informações solicitadas

  Palavras chave: TJMA, cadastro, serviço notarial ou registral, cartorário interino

  Categorias: Geral

• 25/07/2016 - Câmara dos Deputados: Projeto garante preferência do locatário na venda de imóvel por decisão judicial

  A proposta altera a Lei do Inquilinato. Hoje, a lei garante a preferência do locatário nos casos de venda do imóvel alugado, mas não quando a venda é motivada por decisão da Justiça

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL-598/2015, locatário, venda de imóvel

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 25/07/2016 - TRF3: Dono de imóvel em área próxima à Usina Hidrelétrica em Cardoso/SP deve recuperar meio ambiente

  Decisão condenou proprietário à remoção integral de edificação construída por contrariar legislação ambiental vigente à época

  Palavras chave: TRF3, APP, recuperação ambiental, edificação

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 25/07/2016 - Capacitação de Atendimento em Libras para Cartórios de Registro de Imóveis

  O curso tem duração de 10 horas e é feito pela modalidade EaD. As inscrições estão abertas

  Palavras chave: Uniregistral, capacitação, libras, Estatuto da Pessoa com Deficiência

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 25/07/2016 - Lei catarinense que define pequena propriedade rural para fins ambientais é questionada no STF

  Conforme a PGR a norma viola a competência privativa da União para legislar sobre Direito Agrário, a competência da União para editar normas gerais para proteção do ambiente, entre outras

  Palavras chave: STF, Estatuto da Terra, propriedade rural, reservas legais

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 22/07/2016 - TJRN: Construtora terá que manter aluguel de cliente por atraso na entrega de bem

  A 17ª Vara Cível da Comarca de Natal suspendeu os efeitos do Contrato de Compra e Venda de Imóvel celebrado com dois clientes

  Palavras chave:

  Categorias: Geral

• 22/07/2016 - TRF3 considera impenhorável único imóvel da família mesmo que alugado a terceiros

  O bem havia sido indicado pela União como garantia em uma ação de execução fiscal, mas o executado alegou que a renda obtida com a locação do imóvel é revertida ao sustento da própria família

  Palavras chave:

  Categorias: Geral

• 22/07/2016 - Corregedoria abre consulta pública sobre usucapião extrajudicial

  Os interessados têm 20 dias para enviar críticas e sugestões visando ao aperfeiçoamento do projeto para o e-mail [email protected]

  Palavras chave: CNJ, consulta pública, usucapião extrajudicial, atos notariais e registrais

  Categorias: Geral

• 22/07/2016 - STJ: Municípios são responsáveis pela regularização de lotes em espaços urbanos

  Na avaliação dos ministros, os municípios são os entes encarregados de disciplinar o uso, a ocupação e o parcelamento do solo

  Palavras chave: Regularização de lotes, loteamento, parcelamento do solo

  Categorias: Geral