Últimas Notícias

• 12/01/2011 - Registro de Identidade Civil trará numeração criada pelo Conselho Nacional de Justiça para certidões de nascimento

  Cada pessoa passará a ser identificada por um único número em âmbito nacional, vinculado diretamente às suas impressões digitais e registrado num chip

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• 10/01/2011 - Entrevista do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para a TV Brasil

  Conheça algumas idéias do novo Ministro da Justiça: segurança pública, relação com governos estaduais, entre outros temas

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• 10/01/2011 - Publicada no Diário Oficial da União instrução normativa que trata da Declaração sobre Operações Imobiliárias

  O programa gerador da DOI já está disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)

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• 05/01/2011 - Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que beneficia consorciados excluídos

  Administradoras de consórcio terão que devolver valores pagos ao fundo comum do grupo

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• 05/01/2011 - Projeto de lei proíbe venda de vaga em garagem de prédio

  O aluguel será permitido se houver autorização na convenção de condomínio

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• 03/01/2011 - Toma posse o novo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo

  Cerimônia aconteceu em Brasília, no Palácio da Justiça, no domingo, dia 2

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• 29/12/2010 - Fórum do Ceará está sendo adequado para processo eletrônico

  Setores como o de certidões, serão adequados a nova realidade do processo eletrônico

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• 28/12/2010 - TJCE divulga consolidação normativa da atividade extrajudicial

  Corregedoria Geral do Estado finaliza edição de novo provimento sobre normas para cartórios

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• 23/12/2010 - Oficio Eletrônico: sistema é apresentado a representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

  O diretor de Tecnologia do IRIB, Flauzilino Araújo dos Santos, demonstrou as funcionalidades do sistema, em reunião realizada em Brasília, no dia 22/12

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• 22/12/2010 - Projeto de lei regulariza área urbana com produção rural no DF

  Terras deverão ser usadas para fins rurais ou serão devolvidas ao poder público

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• 22/12/2010 - Ministério do Meio Ambiente implanta Câmara Federal de Compensação Ambiental

  Objetivo é a conciliação de estratégias de conservação entre Governo Federal, estados e municípios

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• 21/12/2010 - Projeto de lei 2.285/2007: o “Estatuto das Famílias”

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• 21/12/2010 - Processo de penhora: intimação de todos os executados é obrigatória

  Avalista e devedor principal devem ser intimados, segundo entendimento do STJ

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• 21/12/2010 - IRIB lança nova metodologia para o cálculo da contribuição social

  Novos critérios beneficiam a maioria dos associados com redução da taxa

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• 20/12/2010 - Projeto de lei para combater a criação de empresas fantasmas tramita na Câmara dos Deputados

  A proposta já foi analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

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• 20/12/2010 - Pai que deixar de pagar pensão terá seu nome na lista de protesto dos cartórios extrajudiciais

  A decisão é da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

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• 17/12/2010 - Conselho Nacional de Arquivos irá estabelecer novas normas para a guarda dos arquivos e modernização dos cartórios

  Conarq pretende estabelecer procedimentos padronizados para a gestão de documentos

  Palavras chave: modernização, cartórios, Conarq

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• 17/12/2010 - Mantida pelo plenário do STF a exigência de concurso público para titular de cartório

  Ministra Ellen Gracie destacou em seu voto a exigência constitucional para realização de concurso para o ingresso na carreira

  Palavras chave: STF, decisão. concurso público, titular do cartório

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• 16/12/2010 - Novo Código de Processo Civil será analisado pela Câmara dos Deputados

  Projeto já foi aprovado pelo Senado na noite de quarta-feira

  Palavras chave: Processo Civil , Senado

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• 16/12/2010 - ”Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral” é lançado em Teresópolis

  O livro é de autoria do diretor de Relações Internacionais do IRIB, Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza

  Palavras chave: Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral, lançamento , Eduardo Pacheco

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