Últimas Notícias

• 05/09/2010 - Registro Civil e Tabelionatos de Notas podem atuar como postos de emissão de Certificados Digitais

  A decisão, inédita no país, é do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)

  Palavras chave: Registro Civil Tabelionato de Natos TJSP certificados digitais postos

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• 05/09/2010 - Tribunal Superior Eleitoral proíbe cartórios de fazer doações a políticos e partidos

  O responsável por cartório que fizer doação a candidato a qualquer cargo nas próximas eleições poderá perder a delegação ou designação

  Palavras chave: TSE doação a politicos e partidos cartórios proibição

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• 05/09/2010 - Projeto de Lei aumenta idade para imposição do regime da separação obrigatória de bens

  Se a proposta for aprovada, a idade estabelecida pelo Código Civil poderá ser modificada de 60 para 70 anos

  Palavras chave: Projeto de Lei Senado idade regime de separação obrigatória de bens

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• 05/09/2010 - Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano

  Especialistas avaliaram que o excesso de leis ambientais e as contradições entre elas dificultam o atendimento aos interesses habitacionais e ambientais

  Palavras chave: seminário “Gestão Ambiental do Espaço Urbano legislação ambiental Câmara dos Deputados

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