Últimas Notícias

• 05/09/2010 - Projeto de Lei aumenta idade para imposição do regime da separação obrigatória de bens

  Se a proposta for aprovada, a idade estabelecida pelo Código Civil poderá ser modificada de 60 para 70 anos

  Palavras chave: Projeto de Lei Senado idade regime de separação obrigatória de bens

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• 05/09/2010 - Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano

  Especialistas avaliaram que o excesso de leis ambientais e as contradições entre elas dificultam o atendimento aos interesses habitacionais e ambientais

  Palavras chave: seminário “Gestão Ambiental do Espaço Urbano legislação ambiental Câmara dos Deputados

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