Últimas Notícias

• 15/03/2011 - Processo de desapropriação: ação não permite discussão sobre titularidade de terra

  Leia matéria publicada na revista Consultor Juridico

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• 14/03/2011 - AGU garante posse da Marinha em gleba de fazenda no Distrito Federal

  Posse estava sendo questionada em ação de desapropriação proposta por empresa

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• 14/03/2011 - Senado Federal analisa punição a "herdeiros indignos"

  Tema está na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

  Palavras chave: senado federal, herdeiros indignos, votação, comissão

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• 11/03/2011 - STJ reconhece união estável e garante à companheira partilha dos bens adquiridos

  Relator do caso destacou que a união estável pelo período de 18 anos é incontroversa, sendo cabível a partilha dos bens adquiridos durante o convívio

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• 11/03/2011 - Multa por área desmatada não reflorestada será deduzida de indenização devida pela União

  A decisão, em favor do Incra, é da 7ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco

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• 11/03/2011 - Projeto de lei pretende exigir atendimento on line de todos os órgãos públicos

  Caso seja aprovada, nova norma valerá para órgãos dos três poderes, inclusive da administração indireta

  Palavras chave: atendimento online, órgãos públicos, administração indireta, 3 poderes

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• 11/03/2011 - Projeto de Lei propõe revogação de coisa julgada

  Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Código de Processo Civil

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• 09/03/2011 - IRIB divulga a programação oficial do 27º Encontro Regional

  Conheça os palestrantes e debatedores do evento, que será realizado em Bonito (MS)

  Palavras chave: IRIB, 27º Encontro Regional, programação

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• 09/03/2011 - Projeto de Lei pretende atualizar taxas de serviços cartoriais no Distrito Federal

  Proposta também cria fundo para transferência de verba aos cartórios menos rentáveis e um fundo de reaparelhamento do Judiciário do DF

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• 09/03/2011 - Já começaram a valer os novos limites para financiamento de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida

  Famílias com renda de até R$ 4.900 já podem financiar casas mais caras

  Palavras chave: financiamento, imóveis, casas, minha casa minha vida

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• 09/03/2011 - Integrantes da Câmara de Negociação do Código Florestal foram definidos

  Grupo tem representantes de produtores e ambientalistas e irá procurar chegar a um consenso sobre o texto do Novo Código Florestal

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• 04/03/2011 - Acesse as provas do 7º Concurso de Notários e Registradores de São Paulo

  Associados IRIB podem baixar provas e gabaritos do concurso realizado nos dias 20 e 27 de fevereiro

  Palavras chave: concursos, 7º Concurso de Notários e Registradores de São Paulo, área do associado, benefícios, cartórios

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• 09/03/2011 - Família com renda até R$ 4.900 já pode financiar casa mais cara

  Reportagem publicada no portal Folha.com mostra novos limites para financiamento de imóveis com uso do FGTS

  Palavras chave: renda, fiananciamento, imóveis, família

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• 03/03/2011 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro indefere pedido de gratuidade de emolumentos

  Decisão decorreu de questionamento feito pelo oficial do 2º Registro de Imóveis de Teresópolis

  Palavras chave: TJRJ, gratuidade, emolumentos, Teresópolis

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• 03/03/2011 - IRIB doa publicações a alunos da Escola Paulista de Magistratura

  Na aula inaugural do curso de pós graduação em Direito Registral, foram entregues as últimas edições da RDI e BIR

  Palavras chave: IRIB, publicações, EPM, Escola Paulista de Magistratura,pós graduação, RDI, BIR

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• 02/03/2011 - 27º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis

  Hoje é o ultimo dia para fazer sua inscrição com desconto

  Palavras chave: 27º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis , bonito, MS, inscrições. desconto

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• 02/03/2011 - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias: prazo para entrega começou, 1º de março

  Informações serão cruzadas com dados da Receita Federal

  Palavras chave: declaração, imposto, receita federal, atividades imobiliárias, dados

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• 02/03/2011 - Bens do sócio, que não fazem mais parte de sociedade, podem ser penhorados

  Esse é o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais

  Palavras chave: 1ª Turma, TRTMG, Tribunal Regional do Trabalho, sociedade, bens, sócio

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• 02/03/2011 - Registradores de imóveis e civis se reúnem com representante da Organização dos Estados Americanos

  Promovido pela ANOREG-BR, encontro tratou de projeto a ser desenvolvido no Haiti

  Palavras chave: registradores, imóveis, Organização dos Estados Americanos, ANOREG-BR

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• 02/03/2011 - “Algumas vezes, o espólio pode ser caracterizado como empregador doméstico”, entende juiz do TRT de Minas

  De acordo com a decisão da 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, situação pode ser aceita se não houve alteração no contrato de emprego

  Palavras chave: espólio, empregador doméstico, juiz, TRT, TRTMG, Minas Gerais

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