Últimas Notícias

• 11/07/2024 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Ministério Público – legitimidade – fiscalização – requisitos legais. Ação Civil Pública. Área de Preservação Permanente.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0036849-34.2020.8.24.0710, Comarca de Itapema, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 16/05/2024.

  Palavras chave: Parcelamento do Solo Urbano, Loteamento, APP

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• 11/07/2024 - Doação a descendente ou a cônjuge além da parte disponível: inaplicabilidade da nulidade da doação inoficiosa

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 11/07/2024 - Alienação Fiduciária – De acordo com as Leis 14.382/2022 e 14.711/2023

  Caderno do IRIB escrito por Alexis Cavichini e Silvia Penchel chega à sua terceira edição.

  Palavras chave: Alienação Fiduciária, Cadernos do IRIB

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• 11/07/2024 - CCDD do Senado Federal debate DREX

  Audiência Pública contou com especialistas que debateram o futuro do novo formato e ressaltaram os cuidados com a privacidade da moeda.

  Palavras chave: DREX

  Categorias: Geral

• 11/07/2024 - Propriedade geradora de energia limpa poderá ter imposto alterado

  Imóveis deixarão de recolher IPTU e passarão a ser contribuintes do ITR.

  Palavras chave: PL n. 8/2024, Energia Limpa, Imposto

  Categorias: Geral

• 11/07/2024 - CN-CNJ analisou PP sobre reconhecimento extrajudicial de usucapião por meio de Sentença Arbitral

  De acordo com os autos, o procedimento não seguiu a Lei da Arbitragem e nem cumpriu os requisitos do Provimento CNJ n. 65/2017.

  Palavras chave: Usucapião, CN-CNJ, Arbitragem

  Categorias: Geral

• 11/07/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: INSCRIÇÕES E HOSPEDAGEM

  Conheça os pacotes preparados pela Britânica Turismo, a Agência Oficial do XLIX Encontro, e faça sua inscrição!

  Palavras chave: XLIX Encontro

  Categorias: Eventos

• 10/07/2024 - Procuração em causa própria. Hipoteca cedular – credor – anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de procuração em causa própria e hipoteca cedular.

  Palavras chave: Procuração em Causa Própria, Hipoteca Cedular

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• 10/07/2024 - Carta de Adjudicação – modo derivado de aquisição. Continuidade.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1004827-28.2021.8.26.0543, Comarca de Santa Isabel, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 20/06/2024 e publicada em 28/06/2024.

  Palavras chave: Carta de Adjudicação, Aquisição Derivada

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• 10/07/2024 - O novo prazo prescricional em matéria tributária

  Confira a opinião de Sérgio Grama e Bruno Romano publicada no ConJur.

  Palavras chave: ConJur

  Categorias: Artigos

• 10/07/2024 - Corregedoria Nacional testará ferramenta que facilita autorizações de viagens de crianças

  Por meio de uma simples videoconferência do pai e da mãe com o cartório, será possível emitir um documento eletrônico.

  Palavras chave: CNJ

  Categorias: Geral

• 10/07/2024 - CMAATIVOS debateu questão dos ativos ambientais como instrumentos de proteção da vegetação nativa

  O debate teve como objetivo analisar os desafios e as potencialidades desses ativos.

  Palavras chave: Ativos Ambientais

  Categorias: Geral

• 10/07/2024 - CIDOSO aprova PL para que maior de 70 anos opte pelo regime de bens matrimonial

  Projeto de Lei ainda deve ser analisado pela CCJC da Câmara dos Deputados.

  Palavras chave: PL n. 189/2015, Regime de Bens, Idoso

  Categorias: Geral

• 10/07/2024 - IRIB e CENoR celebram 20 anos de Convênio de Cooperação Científica e Técnica

  Em cinco décadas de existência o IRIB firmou convênios com diversas entidades internacionais. O convênio com o CENoR é um dos mais importantes.

  Palavras chave: CENoR, 20 anos

  Categorias: Eventos

• 09/07/2024 - Execução Fiscal. Penhora – direitos hereditários. Inventário. Continuidade.

  TJRS. Vigésima Segunda Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5027688-02.2024.8.21.7000, Comarca de Lajeado, Relatora Desa. Maria Isabel de Azevedo Souza, julgado em 20/06/2024 e publicado em 27/06/2024.

  Palavras chave: Execução Fiscal, Penhora, Direitos Hereditários

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• 09/07/2024 - Horizontes da alienação fiduciária imobiliária no CNJ

  Confira a opinião de Ricardo Campos publicada no ConJur.

  Palavras chave: ConJur

  Categorias: Artigos

• 09/07/2024 - CENoR: Sistema de Informação Cadastral Simplificado (BUPI) e Regime Jurídico do Cadastro Predial

  Curso será realizado nos dias 17 e 18 de julho, exclusivamente online.

  Palavras chave: CENoR, BUPI

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• 09/07/2024 - Não incide ITBI sobre imóvel integralizado ao capital de empresa

  Entendimento foi proferido pela 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos da Comarca de Goiânia/GO.

  Palavras chave: ConJur, ITBI

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 09/07/2024 - GT do Comitê Gestor do IBS apresenta mudanças para o ITCMD

  Além disso, os municípios poderão antecipar parte da cobrança do ITBI na compra e venda, com complementação do valor no momento do registro.

  Palavras chave: ITBI, ITCMD

  Categorias: Geral

• 09/07/2024 - CN-CNJ adia Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro

  Inicialmente programada para acontecer em agosto, a Semana Solo Seguro será realizada entre os dias 25 e 29 de novembro.

  Palavras chave: Solo Seguro, Adiamento

  Categorias: Geral