Últimas Notícias

• 30/07/2024 - Penhora. Bem indivisível. Regime da Comunhão Universal de Bens. Reserva de meação.

  STJ. Segunda Turma. AgInt no REsp n. 2091763/MG, Relator Ministro Herman Benjamin, julgado em 26/02/2024 e publicado no DJe em 19/04/2024.

  Palavras chave: Penhora, Bem Indivisível, Comunhão Universal de Bens

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• 30/07/2024 - Considerações sobre a adoção da tecnologia blockchain nos registros públicos do Brasil

  Confira a opinião de Emílio Guerra publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 30/07/2024 - Condomínio de Lotes – 1ª Edição

  Obra escrita por Rui Gustavo Camargo Viana é publicada pela YK Editora e está em pré-venda com desconto!

  Palavras chave: Condomínio de Lotes, YK Editora

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• 30/07/2024 - CGJAM lança Mapa de Correições para consulta online das correições em Serventias Extrajudiciais do interior

  Ferramenta abrange correições realizadas a partir do ano 2000 e permite agilidade e facilidade de acesso às informações.

  Palavras chave: CGJAM, Mapa de Correições

  Categorias: Geral

• 29/07/2024 - Retificação de área. Imóvel alienado fiduciariamente. Credor – anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área em imóvel alienado fiduciariamente.

  Palavras chave: Retificação de Área, Alienação Fiduciária

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• 29/07/2024 - Alienação Fiduciária. CCB. Cédula de Crédito Bancário – aditivo. Novação.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1032438-11.2023.8.26.0405, Comarca de Osasco, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgado em 25/06/2024 e publicado em 04/07/2024.

  Palavras chave: Alienação Fiduciária, CCB, Aditivo

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• 29/07/2024 - Sistema extrajudicial e desafios do modernismo tecnológico, econômico e social

  Confira a opinião de Alberto Gentil de Almeida Pedroso publicada no ConJur.

  Palavras chave: ConJur

  Categorias: Artigos

• 29/07/2024 - ANOREG/BR prorroga prazo para inscrição no PQTA 2024

  De acordo com a entidade, as inscrições poderão ser realizadas até o dia 10 de agosto.

  Palavras chave: PQTA 2024

  Categorias: Geral

• 29/07/2024 - ONR publica orientações para emissão da Declaração de Quitação Caixa

  Documento apresenta passo a passo para nova funcionalidade disponibilizada pelo Operador Nacional.

  Palavras chave: ONR, Quitação, Caixa

  Categorias: Geral

• 29/07/2024 - Lei n. 14.937, de 26 de julho de 2024

  Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.366, de 8 de junho de 2022, e 14.440, de 2 de setembro de 2022.

  Palavras chave: Lei n. 14.937/2024, LCD

  Categorias: Legislação e Provimento

• 26/07/2024 - Usucapião extrajudicial. Proprietário tabular – notificação – impugnação intempestiva. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial e impugnação intempestiva.

  Palavras chave: Usucapião Extrajudicial, Impugnação, Intempestividade

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• 26/07/2024 - Escritura de Compra e Venda. Matrícula bloqueada. Via judicial.

  TJRJ. CM. Processo n. 0001842-45.2021.8.19.0011, Comarca de Cabo Frio, Relator Des. Agostinho Teixeira de Almeida Filho, julgado em 18/04/2024 e publicado em 24/04/2024.

  Palavras chave: Compra e Venda, Matrícula, Bloqueio

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• 26/07/2024 - A Reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Mudanças na separação convencional de bens – Parte IV

  Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 26/07/2024 - CNJ e o Observatório dos Serviços Notariais e de Registro

  Evento será realizado no dia 21 de agosto e é promovido pela Revista Justiça & Cidadania, com o apoio do CNJ.

  Palavras chave: CNJ, Observatório

  Categorias: Eventos

• 26/07/2024 - Terra Analytics é apresentada ao TJMA

  Plataforma analisa todas as propriedades e imóveis rurais do Estado e do país.

  Palavras chave: Terra Analytics

  Categorias: Geral

• 26/07/2024 - Juntas, CPR e LCA são as principais fontes de recursos privados para financiamento do agronegócio

  Informação foi divulgada pelo MAPA, que apontou crescimento de 147% no valor do patrimônio líquido do FIAGRO.

  Palavras chave: Boletim de Finanças Privadas do Agro, CPR

  Categorias: Geral

• 26/07/2024 - Dívida decorrente de reforma do próprio imóvel configura exceção à impenhorabilidade do bem de família

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do STJ.

  Palavras chave: STJ, Bem de Família, Reforma

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 26/07/2024 - Provimento CN-CNJ n.176, de 23 de julho de 2024

  Altera as regras do exercício da interinidade de serventias extrajudiciais vagas de acordo com o julgamento da ADI n. 1.183/DF pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

  Palavras chave: Provimento CN-CNJ n. 176/2024

  Categorias: Legislação e Provimento

• 26/07/2024 - Comunicado n. 55/2024

  Divulga a programação do calendário das próximas etapas do Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.

  Palavras chave: Comunicado n. 55/2024

  Categorias: Legislação e Provimento

• 25/07/2024 - Enfiteuse – extinção/resgate. SPU. Título hábil. Ato registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de extinção de enfiteuse e título hábil.

  Palavras chave: Enfiteuse, SPU

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