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25/07/2024 - Compra e Venda – escritura pública. Propriedade rural. Parte ideal. Área inferior ao Módulo Rural.
TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0001354-12.2023.8.16.0106, Comarca de Mallet, Relator Des. Marcelo Gobbo Dalla Dea, julgada e publicada em 24/06/2024.
Palavras chave: Compra e Venda, Parte Ideal, Módulo Rural
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25/07/2024 - A responsabilidade civil dos titulares, interinos e interventores de serventias extrajudiciais: Avanços e retrocessos
Confira a opinião de Manoel Aristides Sobrinho publicada no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas
Categorias: Artigos
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25/07/2024 - XIV Fórum de Integração Jurídica: Temas Atuais do Direito Notarial e Registral
Evento promovido pela ENNOR será realizado no dia 09 de agosto e terá participação do Vice-Presidente do IRIB.
Palavras chave: ENNOR, XIV Fórum de Integração Jurídica
Categorias: Eventos
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25/07/2024 - CN-CNJ edita Provimento que altera regras para interinidade de Serventias Extrajudiciais vagas
Ainda pendente de publicação no DJe, Provimento considera julgamento da ADI n. 1.183/DF pelo STF.
Palavras chave: Provimento CN-CNJ n. 176/2024, Serventias Extrajudiciais Vagas, Interinidade
Categorias: Geral
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25/07/2024 - Financiamento imobiliário tem alta de 30% e supera expectativa para 1º semestre de 2024
Dados foram informados pela ABECIP em coletiva de imprensa realizada ontem.
Palavras chave: ABECIP, Crédito Imobiliário
Categorias: Geral
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25/07/2024 - Resolução CMN n. 5.158, de 24 de julho de 2024
Estabelece regra transitória aplicável aos impedimentos sociais, ambientais e climáticos, de que trata o MCR 2-9, em decorrência dos impactos da catástrofe climática sobre o registro de informações relativas ao Cadastro Ambiental Rural de imóveis situados no estado do Rio Grande do Sul e estabelece regras para embargos de órgão ambiental para imóveis ocupados por assentamentos da reforma agrária ou por povos e comunidades tradicionais.
Palavras chave: Resolução CMN n. 5.158/2024
Categorias: Legislação e Provimento
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25/07/2024 - Lei permite a produtor rural usar cadastro ambiental para cálculo do ITR
Pela nova norma, CAR pode ser usado para medir área tributável da propriedade, base de cálculo do Imposto Territorial Rural.
Palavras chave: Agência Senado
Categorias: Geral
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25/07/2024 - Registros de óbito poderão ser feitos de forma digital em São Paulo
Funerárias cadastradas lançarão o documento diretamente no cartório.
Palavras chave: Agência Brasil
Categorias: Geral
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24/07/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.206, de 23 de julho de 2024
Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR referente ao exercício de 2024.
Palavras chave: Instrução Normativa RFB n. 2.206/2024, DITR
Categorias: Legislação e Provimento
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24/07/2024 - Editais ns. 19 a 27/2024
Informa o resultado dos recursos da prova escrita e prática; convoca os candidatos aprovados para apresentação de documentos e títulos; para a realização de exames de personalidade, avaliação médica, procedimentos de heteroidentificação e para o sorteio da ordem do exame oral.
Palavras chave: CNJ, Concurso, Alagoas
Categorias: Legislação e Provimento
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24/07/2024 - Formal de Partilha. Matrícula – parte ideal – fração mínima de parcelamento. Retificação de registro.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de registro e o princípio da Unitariedade Matricial.
Palavras chave: Formal de Partilha, FMP, Retificação
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24/07/2024 - Doação. Usufruto – instituição em favor de terceiro. Continuidade.
CSMSP. Apelação Cível n. 1001469-22.2024.8.26.0132, Comarca de Catanduva, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 27/06/2024 e publicada em 11/07/2024.
Palavras chave: Doação, Usufruto, Continuidade
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24/07/2024 - O direito real de habitação para o cônjuge ou companheiro na abertura da sucessão
Confira a opinião de Alessandra D. Matallo publicada no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas
Categorias: Artigos
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24/07/2024 - Falando de Registros: live promovida pela UNIREGISTRAL falará sobre títulos estruturados em XML
Programa terá a participação do especialista em análise documental e processos do SREI, Carlos Chaves.
Palavras chave: UNIREGISTRAL, Falando de Registros, XML
Categorias: Geral
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24/07/2024 - CGJGO realiza 3ª Sessão de Investidura de Tabeliães e Registradores
Foram investidos 30 aprovados no 2º Concurso Unificado para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Estado de Goiás.
Palavras chave: TJGO, Delegatários
Categorias: Geral
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24/07/2024 - Menos de 7% das áreas urbanas do país são cobertas por vegetação
Dados provenientes de levantamento inédito foram apresentados pelo MapBiomas em Nota Técnica.
Palavras chave: MapBiomas, Vegetação Urbana
Categorias: Geral
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24/07/2024 - PL permite que processo de divórcio prossiga mesmo após falecimento do cônjuge
Alteração do Código Civil também abrange a dissolução de união estável e pretende impedir que sobrevivente se beneficie dos direitos sucessórios.
Palavras chave: PL n. 198/2024, Divórcio, União Estável
Categorias: Geral
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24/07/2024 - Vice-Presidente do IRIB é convidado para o XXII Congreso Anual de Derecho Registral – CADER SUNARP
Evento será realizado entre os dias 17 e 19 de outubro e também celebrará o 30º aniversário da SUNARP.
Palavras chave: SUNARP
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23/07/2024 - Loteamento. Lote. Averbação de construção. Instituição de condomínio. Abertura de matrícula. Unidade autônoma.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instituição de condomínio em lote integrante de loteamento.
Palavras chave: Condomínio, Lote, Loteamento
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23/07/2024 - Usucapião Rural. Área de parcelamento irregular. Impossibilidade.
TJDFT. 8ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0744970-06.2022.8.07.0001, Relator Des. Diaulas Costa Ribeiro, julgada em 09/05/2024, DJe 15/05/2024.
Palavras chave: Usucapião Rural, Parcelamento Irregular