Últimas Notícias

• 28/02/2024 - Usucapião judicial. Planta. Laudo pericial. Certidão de trânsito em julgado – aditamento. Especialidade Objetiva.

  TJRJ. CM. Processo n. 0267327-04.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Agostinho Teixeira de Almeida Filho, julgado em 22/02/2024 e publicado em 28/02/2024.

  Palavras chave: Usucapião Judicial, Planta, Laudo Pericial.

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• 28/02/2024 - Títulos registrados em outros ofícios – admissibilidade. (Certidão de RTD é título inscritível?)

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Observatório do Registro.

  Palavras chave: Observatório do Registro

  Categorias: Artigos

• 28/02/2024 - CGJMA define regras para indicação de Interinos

  Provimento atende a necessidade de reorganização de Cartórios vagos, para cumprir decisões do STF e CNJ.

  Palavras chave: Provimento CJGMA n. 02/2024, Interino

  Categorias: Geral

• 28/02/2024 - PL dispõe sobre prioridade de penhora de bens imóveis na execução fiscal sobre tributos imobiliários

  Projeto altera Código de Processo Civil e tramita no Senado Federal.

  Palavras chave: PL n. 584/2022, Penhora, CPC

  Categorias: Geral

• 28/02/2024 - PL veda a compra de imóveis com pagamento em dinheiro vivo

  Projeto tem como objetivo combater a lavagem de dinheiro.

  Palavras chave: PL n. 5.272/2023, Compra e Venda, Moeda Física

  Categorias: Geral

• 28/02/2024 - Comitiva de Tabeliães e Registradores visita Presidente do TJSC

  Presidente do IRIB integrou a comitiva que, dentre outros assuntos, apresentou propostas para atuação dos Cartórios em parceria com o Poder Judiciário.

  Palavras chave: TJSC, IRIB

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• 28/02/2024 - Hospital de Amor: doe parte do seu Imposto de Renda e ajude milhares de brasileiros na luta contra o câncer

  Opção pela doação deve ser feita no ato da Declaração de Imposto de Renda de 2024.

  Palavras chave: Hospital de Amor, Doação

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• 28/02/2024 - Assista como foi o segundo episódio da live “RDI em Debate”

  Programa apresentou opiniões dos autores Ceres Linck dos Santos e Guilherme Augusto Faccenda.

  Palavras chave: RDI em Debate, Episódio 2

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• 27/02/2024 - Cédula Bancária – formato digital – Central Eletrônica. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Cédula Bancária enviada através da Central Eletrônica.

  Palavras chave: Cédula Bancária, Central Eletrônica

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• 27/02/2024 - Contrato de Compra e Venda não registrado. Promitente vendedor falecido. Inventário. Princípio da Saisine.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.23.206608-4/001, Comarca de Unaí, Relator Des. Kildare Carvalho, julgada em 08/02/2024 e publicada em 09/02/2024.

  Palavras chave: Contrato de Compra e Venda, Promitente Vendedor Falecido, Inventário

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• 27/02/2024 - Transações imobiliárias com a utilização de criptoativos

  Confira a opinião de Rodrigo Fernandes Pereira Lima publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 27/02/2024 - Imóvel adquirido com recursos exclusivos de um dos cônjuges integra partilha em divórcio no regime da comunhão parcial de bens

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.

  Palavras chave: STJ, Comunhão Parcial de Bens, Aqusição Exclusiva

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 27/02/2024 - Imóvel da Gente: Governo Federal impulsionará o uso do patrimônio público em benefício da população

  Lançamento do programa foi realizado ontem, 26/02/2024, no Palácio do Planalto.

  Palavras chave: Imóvel da Gente

  Categorias: Geral

• 27/02/2024 - CJCODCIVIL disponibiliza Relatório Geral e Tabela Comparativa do Código Civil

  Documentos foram apresentados após Audiência Pública realizada ontem pela Comissão.

  Palavras chave: Comissão de Juristas, CJCODCIVIL, Relatório Geral

  Categorias: Geral

• 27/02/2024 - Decreto n. 11.929, de 26 de fevereiro de 2024

  Institui o Programa de Democratização de Imóveis da União e o Comitê Interministerial do Programa de Democratização de Imóveis da União e dispõe sobre a criação e o funcionamento dos Fóruns Estaduais de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União.

  Palavras chave: Decreto n. 11.929/2024, Programa de Democratização de Imóveis da União

  Categorias: Legislação e Provimento

• 27/02/2024 - Decreto n. 11.928, de 26 de fevereiro de 2024

  Institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de propor ações relativas à gestão dos imóveis não operacionais que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.

  Palavras chave: Decreto n. 11.928/2024, Grupo de Trabalho Interministerial

  Categorias: Legislação e Provimento

• 27/02/2024 - NÃO PERCA! Segundo episódio da live “RDI em Debate” será transmitido HOJE!

  Assista no canal do IRIB no YouTube! O programa apresentará opiniões dos autores Ceres Linck dos Santos e Guilherme Augusto Faccenda.

  Palavras chave: RDI em Debate, Episódio 2

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• 27/02/2024 - Projeto limita uso de protesto em cartório para conta de luz atrasada

  Proposta será analisada nas comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

  Palavras chave: Câmara dos Deputados

  Categorias: Geral

• 27/02/2024 - Projeto permite registro civil de bebês natimortos

  Segundo a proposta, esse registro será opcional; a Câmara analisa o texto.

  Palavras chave: Câmara dos Deputados

  Categorias: Geral

• 26/02/2024 - Presidente do IA diz que, no Dia do Agronegócio, setor deve celebrar crescimento sem se esquecer dos desafios

  Confira a opinião do presidente do Instituto do Agronegócio IA, Isan Rezende.

  Palavras chave: Pensar Agro

  Categorias: Geral