Últimas Notícias

• 20/03/2024 - Usucapião Extraordinária. Sucessão. Cessionário de direitos hereditários. Soma de posse. Contagem de tempo.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de contagem de tempo de posse dos antecessores na Usucapião Extraordinária.

  Palavras chave: Usucapião Extraordinária, Direitos Herditários, Contagem de Tempo

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• 20/03/2024 - Pluralidade de penhoras. Vaga de garagem. Matrícula própria. Súmula 449/STJ.

  TRF4. Décima Segunda Turma. Agravo de Instrumento n. 5038709-64.2023.4.04.0000/PR, Relatora Desa. Federal Gisele Lemke, julgada em 28/02/2024 e publicada em 29/02/2024.

  Palavras chave: Penhora, Vaga de Garagem

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• 20/03/2024 - Holding familiar não oferece tantas vantagens como antigamente

  Confira a opinião de Kiyoshi Harada publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 20/03/2024 - I Seminário Agrimensura em Foco

  Evento debaterá temas como Agrimensura Legal e Cartórios; regularização fundiária e georreferenciamento de imóveis rurais e urbanos, dentre outros.

  Palavras chave: I Seminário Agrimensura em Foco

  Categorias: Eventos

• 20/03/2024 - CENoR: Registo Civil e o Estabelecimento da Filiação: da filiação legal à filiação pela vontade e seu impacto na atribuição e aquisição da nacionalidade

  Curso promovido online pelo CENoR será realizado no dia 06 de abril.

  Palavras chave: CENoR, Registo Civil e o Estabelecimento da Filiação

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• 20/03/2024 - Live: Novas normas de prevenção à lavagem de dinheiro: o que muda na prática notarial e registral?

  Transmissão será realizada hoje, a partir das 19h, no canal do RIB no YouTube.

  Palavras chave: Live, RIB, Lavagem de Dinheiro

  Categorias: Eventos

• 20/03/2024 - Projeto de Lei institui a Letra de Crédito Verde

  Segundo autor do PL, LCV é inspirada em LCAs, LCIs e debêntures de infraestrutura.

  Palavras chave: PL n. 460/2024, Letra de Crédito Verde, LCV

  Categorias: Geral

• 20/03/2024 - PL determina que apenas bens penhoráveis responderão por dívida

  Projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e altera o Código Civil.

  Palavras chave: PL n. 595/2024, Bens Penhoráveis

  Categorias: Geral

• 20/03/2024 - Vice-Presidente do IRIB participará de Assinatura de Termo de Cooperação Técnica

  Objetivo é instituir o projeto “Cartório Inclusivo: integrar para valorizar”.

  Palavras chave: CEMULHER, TJMT, Convite

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• 19/03/2024 - Georreferenciamento. Servidão. Pessoa jurídica extinta. Notificação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de georreferenciamento de imóvel com registro de servidão.

  Palavras chave: Georreferenciamento, Servidão, Empresa Extinta

  Categorias: Geral

• 19/03/2024 - Imóvel adquirido no PMCMV poderá ser transferido para viúva

  CAE do Senado Federal aprovou PL n. 1.776/2023.

  Palavras chave: PL n. 1.776/2023, PMCMV

  Categorias: Geral

• 19/03/2024 - Compra e Venda entre cônjuges. Regime da separação legal de bens. Súmula 377 do STF. Incomunicabilidade.

  TJRJ. CM. Processo n. 0329761-29.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. José Carlos Maldonado de Carvalho, julgado em 22/02/2024 e publicado em 28/02/2024.

  Palavras chave: Compra e Venda, Separação Legal, Incomunicabilidade

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• 19/03/2024 - Um olhar crítico sob o marco legal das garantias – Lei 14.711/23

  Confira a opinião de Marcos Queiroz publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 19/03/2024 - Testamento de Emergência poderá ter prazo de validade

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.

  Palavras chave: PL n. 196/2024, Testamento de Emergência

  Categorias: Geral

• 19/03/2024 - Resolução CNJ n. 548, de 15 de março de 2024

  Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça.

  Palavras chave: Resolução CNJ n. 548/2024

  Categorias: Legislação e Provimento

• 19/03/2024 - XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: participe da pesquisa sobre o temário!

  Pesquisa encaminhada pelo Instituto tem como objetivo selecionar temas direcionado às principais necessidades do Registro Imobiliário.

  Palavras chave: XLIX Encontrro, Pesquisa de Temário

  Categorias: Eventos

• 19/03/2024 - Confederações pedem que STF estabeleça parâmetros para aplicação da lei de igualdade salarial entre gêneros

  CNI e CNC sustentam que a norma exclui possibilidades legítimas de diferença, como em função de mérito e antiguidade no emprego.

  Palavras chave: STF

  Categorias: Geral

• 19/03/2024 - Registro de Imóveis do Brasil promoverá live sobre prevenção à lavagem de dinheiro

  Transmissão será realizada pelo canal do RIB no YouTube amanhã, 20/03/2024, a partir das 19h.

  Palavras chave: RIB, Lavagem de Dinheiro, Live

  Categorias: Geral

• 18/03/2024 - Cédula de Produto Rural. Endosso.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de endosso de Cédula de Produto Rural.

  Palavras chave: Cédula de Produto Rural, Endosso

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• 18/03/2024 - Formal de Partilha – arrolamento de bens. Testamento – inobservância. Herdeiros – mancomunhão. Título judicial – qualificação registral – limites.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1105510-73.2023.8.26.0100, Comarca de Guarulhos, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 01/03/2024 e publicada em 07/03/2024.

  Palavras chave: Formal de Partilha, Testamento, Herdeiro

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