Últimas Notícias

• 07/03/2024 - Execuções fiscais e as comunicações da resolução 547 do CNJ: Até quando, ó Catilina, abusarás?

  Confira a opinião de Karin Regina Rick Rosa e Gabriel Cemin Petry publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 07/03/2024 - Crédito de Carbono: startup busca prevenir fraudes e regulamentar minimamente as operações

  Empresa promove a tokenização de créditos de carbono e outros ativos ambientais, utilizando blockchain para garantir sua rastreabilidade.

  Palavras chave: Crédito de Carbono, Blockchain, Tokenização

  Categorias: Geral

• 07/03/2024 - LendMe lançará hipoteca reversa

  Fintech atua em empréstimos com garantia imobiliária e é “a primeira e única empresa do mercado brasileiro pronta para lançar o produto”.

  Palavras chave: LendMe, Fintech, Hipoteca Reversa

  Categorias: Geral

• 07/03/2024 - Ato Declaratório Executivo RFB n. 2, de 6 de março de 2024

  Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023.

  Palavras chave: Ato Declaratório Executivo RFB n. 2/2024, IRPF, Restituição

  Categorias: Legislação e Provimento

• 07/03/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.178, de 5 de março de 2024

  Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023, pela pessoa física residente no Brasil, além de outras providências.

  Palavras chave: IN RFB n. 2.178/2024, DIRPF 2024

  Categorias: Legislação e Provimento

• 07/03/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.179, de 5 de março de 2024

  Dispõe sobre os regimes especiais de tributação e pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito dos Programas Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e Casa Verde e Amarela.

  Palavras chave: IN RFB n. 2.179/2024, RET-Incorporação

  Categorias: Legislação e Provimento

• 06/03/2024 - Decisão CN-CNJ – Ata da 25ª Sessão Ordinária da Câmara de Regulação

  Dispõe sobre o pedido de atualização da ITN n. 001/2021.

  Palavras chave: Decisão CN-CNJ, ITN n. 001/2021

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 06/03/2024 - Decisão CN-CNJ – Ofício CGJ n. 600/2023 – TJRO

  Acréscimo de ferramentas aos módulos Penhora Online e CNIB.

  Palavras chave: Decisão CN-CNJ, Ofício CGJ n. 600/2023, TJRO

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 06/03/2024 - Decisão CN-CNJ – Ofício n. 474/GAB

  Dispõe sobre a Central Nacional Integrada de Consulta de Dados Notariais e Registrais.

  Palavras chave: Decisão CN-CNJ, Ofício n. 474/GAB, CNICD

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 06/03/2024 - Registro de Imóveis do Brasil promoverá campanhas sobre violência contra mulheres

  Iniciativa busca promover ambiente de trabalho mais seguro e equitativo para as profissionais do universo notarial e registral.

  Palavras chave: RIB, Violência Contra as Mulheres

  Categorias: Geral

• 06/03/2024 - Usufruto – renúncia. Indisponibilidade de bens.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1004719-91.2020.8.26.0362, Comarca de Mogi Guaçu, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 16/10/2023 e publicado em 20/10/2023.

  Palavras chave: Usufruto, Renúncia, Indisponibilidade de Bens.

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• 06/03/2024 - Timeshare e marketing: efeitos da compra e venda com caráter puramente emocional

  Confira a opinião de Victor Porto Abreu publicada no ConJur.

  Palavras chave: ConJur

  Categorias: Artigos

• 06/03/2024 - Corregedoria Geral da Justiça propõe medidas para o avanço da regularização fundiária urbana para garantia de direitos

  Ao impulsionar a Reurb, cria-se um ambiente mais justo e seguro, promovendo um crescimento ordenado das cidades e o bem-estar da população.

  Palavras chave: TJRO

  Categorias: Geral

• 06/03/2024 - Igarapés poderão ser incluídos em APPs

  Projeto de Lei pretende proteger igarapés e beneficiar comunidades e meio ambiente.

  Palavras chave: PL n. 5.999/2023, Igarapés, APP

  Categorias: Geral

• 07/03/2024 - Intimação irregular de devedor provoca anulação de leilão extrajudicial

  Intimação por edital para fins de purgação da mora somente é válida quando esgotadas todas as possibilidades de localização do devedor.

  Palavras chave: ConJur, Alienação Fiduciária, Intimação

  Categorias: Geral

• 06/03/2024 - Programa Solo Seguro Favela será intensificado em maio

  Estado de São Paulo receberá semana nacional de mobilização para regularização fundiária de áreas urbanas.

  Palavras chave: Solo Seguro Favela

  Categorias: Geral

• 05/03/2024 - Desapropriação. Área residual inferior – Fração Mínima de Parcelamento. INCRA.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de desapropriação parcial de imóvel rural.

  Palavras chave: Desapropriação, FMP, INCRA

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• 05/03/2024 - Carta de Adjudicação. Construção – Fólio Real – ausência. Requisitos legais.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.23.254286-0/001, Comarca de Contagem, Relator Des. Tiago Gomes de Carvalho Pinto, julgada em 29/02/2024 e publicada em 01/03/2024.

  Palavras chave: Carta de Adjudicação, Construção, Requisitos Legais.

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• 05/03/2024 - Do bem de família da lei 8.009/90 no CPC/15

  Confira a opinião de Pedro Linhares Della Nina publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 05/03/2024 - Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação

  Livro coordenado pelo Corregedor Nacional de Justiça será lançado em evento da CN-CNJ.

  Palavras chave: SERP, Regulamentação

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