Últimas Notícias

• 02/02/2024 - Regime da separação legal de bens e o STF (ARE 1.309.642)

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 02/02/2024 - V Seminário Brasil-Alemanha – Tema: Direitos Reais e Imobiliários

  Seminário será realizado pela ENFAM em conjunto com a Faculdade de Direito da Universidade de Friburgo e com a Universidade Humboldt de Berlim.

  Palavras chave: V Seminário Brasil-Alemanha

  Categorias: Eventos

• 02/02/2024 - TAC7 promoverá treinamento – “Gestão e Finanças para o Futuro”

  Evento presencial, em parceria com a ANOREG/SP, será realizado nos dias 7 a 9 de março em São Paulo. Associados ao IRIB têm 20% de desconto!

  Palavras chave: TAC7, Gestão e Finanças para o Futuro

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• 02/02/2024 - Censo 2022: IBGE divulga coordenadas geográficas de todas as espécies de endereços brasileiros

  Com caráter mais técnico, informação é útil para desenvolvimento de políticas públicas e pesquisas acadêmicas.

  Palavras chave: IBGE, Georreferenciamento

  Categorias: Geral

• 02/02/2024 - STF decide que regime da separação de bens para maiores de 70 anos não é obrigatório

  Plenário entendeu que manter a obrigatoriedade prevista no Código Civil desrespeita o direito de autodeterminação das pessoas idosas.

  Palavras chave: STF, Separação Obrigatória

  Categorias: Geral

• 02/02/2024 - Resolução CMN n. 5.119, de 1º de fevereiro de 2024

  Altera a Resolução nº 4.410, de 28 de maio de 2015, que dispõe sobre a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança, a Resolução CMN nº 5.006, de 24 de março de 2022, que dispõe sobre a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), e a Seção 7 (Letra de Crédito do Agronegócio - LCA) do Capítulo 6 (Recursos) do Manual de Crédito Rural (MCR).

  Palavras chave: Resolução CMN n. 5.119/2024, LCI, LCA

  Categorias: Legislação e Provimento

• 02/02/2024 - Resolução CMN n. 5.118, de 1º de fevereiro de 2024

  Dispõe sobre o lastro da emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs).

  Palavras chave: Resolução CMN n. 5.118/2024, CRI, CRA

  Categorias: Legislação e Provimento

• 02/02/2024 - Edital n. 15/2024 – Convocação para a Prova de Seleção

  Convoca candidata para realização da Prova de Seleção para o Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, especificando data, horário e local.

  Palavras chave: Concurso, Alagoas, Edital

  Categorias: Legislação e Provimento

• 02/02/2024 - CN-CNJ alerta sobre obrigatoriedade da alimentação de dados no Sistema Justiça Aberta

  Envio dos dados por Tabeliães e Registradores deve ser realizado semestralmente.

  Palavras chave: CN-CNJ, Justiça Aberta

  Categorias: Geral

• 02/02/2024 - ANPD lança Glossário de Proteção de Dados Pessoais

  Permanentemente aberto a contribuições, documento contém o significado dos principais conceitos, termos e expressões usados na proteção de dados.

  Palavras chave: ANPD

  Categorias: Geral

• 02/02/2024 - Novo Minha Casa Minha Casa inicia contratações de moradias para famílias de baixa renda

  Após cinco anos sem novos contratos para a Faixa 1, Ministério das Cidades retoma contratos; mais de 460 pessoas serão beneficiadas com a construção de 115 casas com 47m².

  Palavras chave: Agência Gov

  Categorias: Geral

• 01/02/2024 - Associe-se ao IRIB e consulte o maior acervo acadêmico especializado em Direito Registral Imobiliário do Brasil!

  IRIB Academia reúne artigos, livros, revistas, jurisprudência, boletins etc.

  Palavras chave: IRIB Academia, Associe-se

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• 01/02/2024 - Compra e venda – imóvel financiado anterior ao matrimônio. Regime da comunhão parcial de bens. Divórcio. Partilha. Comunicabilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de divórcio de imóvel adquirido com recursos de financiamento anteriormente ao matrimônio.

  Palavras chave: Compra e Venda, Comunhão Parcial de Bens, Partilha

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• 01/02/2024 - Averbação Premonitória. Promessa de Compra e Venda – registro posterior à averbação – possibilidade.

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.251135-2/001, Comarca de Arinos, Relatora Desa. Maria Lúcia Cabral Caruso, julgada em 26/01/2024 e publicada em 30/01/2024.

  Palavras chave: Averbação Premonitória, Promessa de Compra e Venda

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• 01/02/2024 - Metamorfose ambulante: a necessária superação da velha opinião formada sobre a resolução dos contratos de compra e venda de imóveis

  Confira a opinião de Victor Bosa Paulim publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 01/02/2024 - PL incentiva criação de RPPNs

  Dia Nacional da RPPN foi comemorado ontem. PL já foi aprovado em duas Comissões da Câmara dos Deputados.

  Palavras chave: PL n. 784/2019, RPPN

  Categorias: Geral

• 01/02/2024 - Credor deverá provar que imóvel não é pequena propriedade rural

  PL tramita na Câmara dos Deputados e busca proteger agricultores familiares que operam em áreas de até quatro módulos fiscais.

  Palavras chave: PL n. 3.829/2023, Penhora, Imóvel Rural

  Categorias: Geral

• 01/02/2024 - CGJMT consulta Tribunal de Contas estadual sobre ISSQN em Cartórios com Interinos

  Presidente do TCE-MT iniciará procedimentos internos sobre o tema. Atualmente, 28 Municípios realizam a cobrança do imposto.

  Palavras chave: TJMT, Interino, ISSQN

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• 01/02/2024 - Resolução MDA n. 5, de 29 de janeiro de 2024

  Aprova o Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

  Palavras chave: Resolução MDA n. 5/2024, Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária

  Categorias: Legislação e Provimento

• 01/02/2024 - Salário mínimo de R$ 1.412 começa a ser pago nesta quinta-feira (1º/2)

  Reajuste acima da inflação é uma das estratégias do Governo Federal para reduzir as desigualdades no Brasil.

  Palavras chave: Agência Gov

  Categorias: Geral