Últimas Notícias

• 20/08/2015 - JFSP: Celebrado acordo na ação referente à instalação dos quiosques no Guarujá

  A ação judicial tramitou por quase cinco anos até que fosse possível chegar a esse acordo, considerado inédito em termos de regularização da ocupação de praias

  Palavras chave: JFSP, acordo, instalação, quiosques, Guarujá

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• 20/08/2015 - Incra: Governo Federal inicia integração do cadastro de imóveis rurais

  Cada titular de imóvel rural deve atualizar os dados de sua propriedade ou posse por meio da Declaração para Cadastro Rural (DCR)

  Palavras chave: Governo Federal, integração, cadastro, imóveis rurais, CNIR, SNCR, RFB

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• 20/08/2015 - CCJ da Câmara dos Deputados aprova compra de imóvel à vista para reforma agrária

  União pagará por imóveis rurais que não preencham os requisitos para a desapropriação por interesse social

  Palavras chave: CCJ, Câmara dos Deputados, imóvel, reforma agrária

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• 20/08/2015 - Processo digital altera a obrigatoriedade de entrega de título original em cartório

  Documento poderá ficar na posse de seu detentor, devendo apenas ser apresentado em cartório para que o responsável aponha carimbo de vinculação ao processo judicial

  Palavras chave: TJSC, Processo digital, entrega, título original, cartório

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• 20/08/2015 - Desmoronamento por defeito de construção não exclui seguro residencial

  A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

  Palavras chave: TJGO, Desmoronamento, defeito de construção, seguro residencial

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• 20/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados vai investigar irregularidades em concessões de rodovias

  Termos de ajustamento de conduta firmados entre ANTT e as concessionárias de rodovias federais serão investigados

  Palavras chave: Comissão, Câmara dos Deputados, irregularidades, concessões, rodovias

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• 19/08/2015 - Câmara dos Deputados aprova ratificação de concessão de terras em fronteiras

  A medida vale para as propriedades inscritas no Registro de Imóveis até a data de publicação da futura lei

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• 19/08/2015 - Evento nacional vai discutir o Registro Eletrônico de Imóveis

  Seminário vai acontecer, em breve, em São Paulo, em uma iniciativa conjunta da ABDRI, IRIB e da ARISP

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• 19/08/2015 - Retireiros e União disputam 1,6 milhão de hectares de terra entre MT e TO

  União planeja declarar terras como patrimônio e produtores contestam

  Palavras chave: G1, União, terra, MT, TO

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• 19/08/2015 - Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar projeto que anistia multas ambientais dos municípios

  Projeto foi rejeitado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara e seria arquivado, mas deputados aprovaram recurso que permite a votação em Plenário

  Palavras chave: Plenário, Câmara dos Deputados, multas ambientais

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• 19/08/2015 - Compra e venda – Cláusulas e condições resolutivas – Publicização no registro imobiliário

  Presidente do Conselho Deliberativo do IRIB, Mario Pazutti Mezzari abordará o tema em Aracaju/SE, no XLII Encontro Nacional. Inscrições abertas

  Palavras chave: Aracaju, SE

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• 19/08/2015 - CCJ da Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe franqueador de cobrar mais por aluguel

  A proposta altera a Lei das Franquias (Lei 8.955/94)

  Palavras chave: CCJ, Câmara dos Deputados, franqueador, aluguel

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• 19/08/2015 - Regras de concurso público já iniciado não podem ser alteradas

  Entendimento é da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal

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• 18/08/2015 - Desapropriação amigável pelo Município – área pertencente ao Estado. Hierarquia política.

  Questão esclarece dúvida acerca da impossibilidade de desapropriação pelo Município de área pertencente ao Estado.

  Palavras chave: responde 4477

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• 18/08/2015 - CSM/SP: Compra e venda – unidade futura. Imóvel – integralização de capital social. Continuidade.

  Não é possível o registro de instrumento particular de compra e venda de unidade residencial futura se a empresa alienante transmite o imóvel à outra, a título de integralização de capital social, sob pena de violação ao Princípio da Continuidade.

  Palavras chave: 4477

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• 18/08/2015 - TJSP: Reunião do Gaorp conquista acordo sobre área ocupada em Carapicuíba

  Área localizada na antiga estrada do Porto de Areia, com quase 65 mil m², abriga 55 famílias

  Palavras chave: TJSP, Reunião, Gaorp , área, Carapicuíba

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• 18/08/2015 - Contrato para regularizar terras rurais no DF não agrada produtores

  Produtores não concordam com valores da terra e de impostos

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• 18/08/2015 - Desocupação na orla do Paranoá começa na próxima semana

  Recurso de moradores foi negado. Governo do DF não divulgou um dia exato para o início das ações, mas afirmou que manterá o cronograma

  Palavras chave: G1, DF, Desocupação, orla, Paranoá

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• 18/08/2015 - STJ define prazo para execução fiscal derivada de financiamento rural

  O entendimento foi firmado em recurso especial da Fazenda Nacional, admitido como representativo de controvérsia (art. 543 do CPC)

  Palavras chave: STJ, Primeira Seção, prazo, execução fiscal, financiamento rural

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• 18/08/2015 - Após ação do MPF/SP, Justiça suspende exigência de documento para construção e reforma em Franca

  Lei municipal inconstitucional delegava elaboração de caderneta de obras a entidade privada e previa cobrança de taxas para emissão

  Palavras chave: MPF , SP, Justiça, exigência, documento, construção, reforma

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