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08/12/2011 - CGJ/SP: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária. Aditivo – prazo superior ao limite legal.
O limite do prazo legal é cogente, não sendo admissível aditivo com prazo superior ao legalmente estabelecido.
Palavras chave: jurisprudência, cédula rural, hipotecária, prazo
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08/12/2011 - Ministro da Justiça participa da cerimônia de entrega do PQTA
José Eduardo Cardoso destacou o bom trabalho prestado por notários e registradores
Palavras chave: Ministro, justiça, Anoreg, PQTA
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08/12/2011 - 25 cartórios recebem o Prêmio Qualidade Total Anoreg-BR
1º Registro de Imóveis de Belo Horizonte foi agraciado com o 1º lugar na categoria ouro
Palavras chave: cartórios, Prêmio Qualidade Total, Anoreg-BR
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08/12/2011 - Ministro da Justiça participa da entrega de premiação a notários e registradores
Na entrega do Prêmio QualidadeTotal Anoreg-BR,José Eduardo Cardoso destacou o bom trabalho prestado por notários e registradores
Palavras chave: comunicado, Ministro da Justiça, PQTA, Anoreg
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08/12/2011 - Prêmio Qualidade Total Anoreg-BR
Registradores de imóveis agraciados comentam a premiação
Palavras chave: PQTA, Prêmio Qualidade Total, Anore-BR
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08/12/2011 - Textos do Código Florestal aprovados na Câmara e no Senado serão comparados
Parlamentares irão debater sobre o projeto na próxima terça-feira, 13/12
Palavras chave: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, parlamentares, Código Florestal, Câmara, Senado
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07/12/2011 - Imóvel rural pode ter área penhorada se a parte restante garante o sustento da família
Decisão do STJ manteve penhora de 50% do terreno de uma fazenda localizada no Espírito Santo
Palavras chave: STJ, fazenda, Espírito Santo,penhora
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07/12/2011 - TJDFT: Novo site disponibiliza informações sobre regularização de terrenos no DF
O site “Regularizou, é seu!" faz parte do Protocolo de Procedimentos assinado em outubro entre o TJDFT, o GDF e a Anoreg-DF
Palavras chave: “Regularizou, é seu!", Distrito Federal, Protocolo de Procedimentos, aTJDFT, GDF, Anoreg-DF
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07/12/2011 - TJPB: Segunda Câmara Cível do TJ acata recurso de agravo e suspende liminar para imissão de posse em imóvel
Os membros do colegiado entenderam que não há prova suficiente e adequada para sustentar a decisão
Palavras chave: Antecipação da Tutela, a imissão de posse em imóvel, Ação Reivindicatória, Caixa Econômica Federal, inadimplência, TJPB
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07/12/2011 - Senado: Novo Código Florestal é aprovado e volta à Câmara dos Deputados
O texto traça os limites entre a preservação de vegetação nativa e as diversas atividades econômicas, tanto no campo quanto nas cidades
Palavras chave: Plenário, novo Código Florestal, Câmara dos Deputados, Senado
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06/12/2011 - IRIB Responde: Incorporação imobiliária – concretização – comprovação
Consultoria do IRIB esclarece dúvida acerca da comprovação de concretização da incorporação imobiliária
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06/12/2011 - TJMG: Incorporação societária. Certidão – Registro do Comércio - necessidade.
Na incorporação societária, é indispensável a apresentação da certidão exarada pelo Registro do Comércio para conferência dos bens.
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06/12/2011 - Vice-presidente do IRIB pelo RS assume 1º Registro de Imóveis de Porto Alegre
João Pedro Lamana Paiva, em entrevista ao Boletim Eletrônico, comenta sua trajetória no registro de imóveis e suas expectativas
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06/12/2011 - CGJ/RJ autoriza registradores e notários a emitirem certificados digitais
Por meio do Provimento 82/2011, os serviços extrajudiciais poderão funcionar como instalações técnicas de Agentes de Registro
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06/12/2011 - AGU: Assegurada continuidade de desapropriação de 366 hectares em Pernambuco
A área será utilizada para o assentamento de trabalhadores rurais
Palavras chave: AGU, PE, TRF5, Fazenda Engenho Penedinho
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06/12/2011 - Prêmio Qualidade Total reconhece os melhores cartórios brasileiros
Concedida pela Anoreg-BR, a premiação busca a melhoria da qualidade e produtividade dos serviços notariais e registrais
Palavras chave: Prêmio Qualidade Total (PQTA), Anoreg-BR, cartórios, premiação
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06/12/2011 - TJTO: Novo sistema de informática vai facilitar prestação de contas dos cartórios com a Corregedoria Geral
A ferramenta está funcionando em Palmas desde dezembro e deve ser implantada nas demais Comarcas do Estado em fevereiro de 2012
Palavras chave: Registradores e notários,Tocantins, Sistema de Gestão Integrada, CGJ, TJTO, nova ferramenta
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06/12/2011 - TST mantém decisão que anulou usucapião de imóvel penhorado
O ato que reconheceu a usucapião e declarou a impenhorabilidade do imóvel violou direito líquido e certo do trabalhador que recebeu o imóvel como pagamento de dívidas trabalhistas
Palavras chave: SDI-2, TST, usucapião, impenhorabilidade do imóvel, dívidas trabalhistas
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05/12/2011 - Ministério das Cidades: Portal oferece informações dos municípios ao alcance das mãos
O novo sistema auxilia os municípios com informações no planejamento urbano para a administração de sua cidade
Palavras chave: Ministério das Cidades, Encontro Nacional de Tecnologia da Informação, Brasília, o portal Brasil em Cidades. Esse novo sistema auxilia os municípios com informações no planejamento urbano para a administração de sua cidade.
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05/12/2011 - Imóveis de luxo vão ser fiscalizados em Curitiba
A partir da constatação de irregularidades, os imóveis mapeados poderão ser selecionados para fiscalização e cobrança dos tributos devidos
Palavras chave: Ascom, Delegacia da Receita Federal do Brasil, Curitiba, Operação Nazca, irregularidade, imóveis mapeados
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