Últimas Notícias

• 25/04/2024 - Mandado de Usucapião. Princípio da Especialidade Objetiva – violação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Usucapião Judicial e Princípio da Especialidade Objetiva.

  Palavras chave: Usucapião Judicial, Especialidade Objetiva

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• 25/04/2024 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade – credor fiduciário. Leilão – anulação. Devedor falecido. Credor – herdeiros – acordo – recompra do imóvel – inviabilidade.

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000350-12.2023.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relator Des. Vitor Roberto Silva, julgada e publicada em 25/03/2024.

  Palavras chave: Alienação Fiduciária, Consolidação da Propriedade, Leilão

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• 25/04/2024 - A reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Parte I

  Confira o artigo de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 25/04/2024 - Programa Acelera: Presidente da CEF detalha participação do banco na Voz do Brasil

  Carlos Antônio Fernandes afirmou que o crédito imobiliário tem espaço para crescer no país.

  Palavras chave: Programa Acelera, A Voz do Brasil, CEF

  Categorias: Geral

• 25/04/2024 - Raio-X dos Cartórios: confira projeto pioneiro da ANOREG/BR

  Objetivo é compreender e aprimorar os Serviços Notariais e de Registro em todo o país.

  Palavras chave: ANOREG/BR, Raio-X dos Cartórios

  Categorias: Geral

• 25/04/2024 - DECISÃO

  Alterações no sistema Penhora Online.

  Palavras chave: CN-CNJ, Penhora Online, Decisão

  Categorias: Legislação e Provimento

• 25/04/2024 - Jayme Campos pede modernização na cobrança do ITR

  Segundo o parlamentar, o PL 2.848/2023 visa definir um regramento padronizado para a comprovação das áreas ambientais e não tributáveis das propriedades.

  Palavras chave: Agência Senado

  Categorias: Geral

• 24/04/2024 - Aprovados no concurso catarinense recebem boas-vindas do TJSC e de entidades notariais e registrais

  Solenidade foi realizada ontem no auditório do Pleno do TJSC.

  Palavras chave: TJSC, Boas-Vindas, Aprovados

  Categorias: Geral

• 24/04/2024 - Presidente e Vice-Presidente do IRIB participam de reunião da Diretoria Colegiada da ANOREG/BR

  Realizada online, reunião teve como pauta, dentre outros assuntos, as ações em tramitação no CNJ e nos Tribunais Superiores.

  Palavras chave: ANOREG/BR, Diretoria Colegiada

  Categorias: Geral

• 25/04/2024 - Seja associado ao IRIB e receba gratuitamente os exemplares da Revista de Direito Imobiliário!

  Revista é publicada semestralmente pelo IRIB em parceria com a Editora Thomson Reuters/Revista dos Tribunais.

  Palavras chave: RDI, Associe-se

  Categorias: Geral

• 24/04/2024 - União Estável – regime da Comunhão Universal de Bens – retroatividade.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1008238-43.2023.8.26.0597, Comarca de Sertãozinho, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgado em 12/04/2024 e publicado em 17/04/2024.

  Palavras chave: União Estável, Comunhão Universal de Bens, Retroatividade

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• 24/04/2024 - Compra e arrendamento de imóvel rural por estrangeiro: o que se espera do julgamento do STF?

  Confira o artigo de Robson de Oliveira publicado no ConJur.

  Palavras chave: ConJur

  Categorias: Artigos

• 25/04/2024 - Lar Legal: programa de regularização fundiária catarinense chega ao Estado de Mato Grosso do Sul

  Iniciativa do TJSC já conta com mais de 20 anos de existência.

  Palavras chave: TJSC, TJMS, Lar Legal

  Categorias: Geral

• 24/04/2024 - Ministro Gilmar Mendes determina suspensão de ações sobre a constitucionalidade da Lei n. 14.701/2023

  Na mesma Decisão Monocrática, Mendes também deu início ao processo de mediação e conciliação no âmbito do STF.

  Palavras chave: STF, Marco Temporal, Terras Indígenas

  Categorias: Geral

• 24/04/2024 - Ministro Herman Benjamin é eleito Presidente do STJ para biênio 2024-2026

  Vice-Presidente da Corte será o Ministro Luis Felipe Salomão. O Ministro Mauro Campbell Marques foi indicado para ser o próximo Corregedor Nacional de Justiça.

  Palavras chave: STJ, CN-CNJ, Eleição

  Categorias: Geral

• 23/04/2024 - Imóvel rural. Desapropriação. Desmembramento. Retificação de área.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desapropriação parcial de imóvel rural.

  Palavras chave: Imóvel Rural, Desapropriação, Desmembramento

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• 23/04/2024 - Adjudicação Compulsória. Requisitos legais. Deferimento.

  TJMG. 15ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.293824-1/001, Comarca de Juiz de Fora, Relator Des. Antônio Bispo, julgada em 21/03/2024 e publicada em 03/04/2024.

  Palavras chave: Adjudicação Compulsória, Requisitos Legais

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• 23/04/2024 - O registro da promessa de permuta no cartório de registro de imóveis e seus efeitos

  Confira o estudo de Remo Higashi Battaglia publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 23/04/2024 - Programa Acredita pretende fomentar o crescimento da construção civil e do setor imobiliário

  Medida Provisória com o programa foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.

  Palavras chave: Programa Acredita

  Categorias: Geral

• 23/04/2024 - ENNOR recebe certificado de credenciamento do TJDFT

  Documento certifica ENNOR como escola privada de conciliação e mediação.

  Palavras chave: ENNOR, TJDFT, Conciliação, Mediação

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