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15/09/2011 - Senado: Aprovada exigência de carta geotécnica antes de construção em áreas de risco
Determinação segue em decisão terminativa para análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
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15/09/2011 - Para represente da CNA, Legislação ambiental esgotou fronteira agrícola
Se a lei fosse rigorosamente cumprida, seria preciso diminuir a área plantada, ressalta Eduardo Condorelli
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05/09/2011 - Advocacia-Geral entra na Justiça para desapropriar mais de 7 mil hectares e regularizar território quilombola
A ação visa desapropriar 7.741,6035 mil hectares em áreas declaradas de interesse social
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31/08/2011 - Famílias em áreas de risco podem ter prioridade no Minha Casa Minha Vida
Proposta (PLS 27/11) dá ao município liberdade para selecionar beneficiários do programa
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30/08/2011 - Estudo: Ocupação de APPs aumenta mortes em enchentes e deslizamentos
As áreas mais atingidas foram indevidamente ocupadas por atividades agrícolas, obras de infraestrutura ou edificações
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29/08/2011 - TJDFT: Lei de iniciativa parlamentar não pode dispor sobre áreas públicas
Decretação da inconstitucionalidade tem efeitos para todos e vale a partir da data de publicação da Lei
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26/08/2011 - Agricultura aprova medidas para coibir invasão de imóveis rurais
Projeto de Lei 6480/09 equipara a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários do programa ao crime de falsificação de documento público
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24/08/2011 - Ministros dão explicações na Câmara sobre ocupação ilegal de terras
Deputados querem esclarecimentos sobre denúncias veiculadas pelo programa Fantástico, sobre ocupação ilegal de APPs e de áreas destinadas à reforma agrária
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18/08/2011 - TJRS: Iniciativa da Justiça busca regularizar posse de áreas e loteamentos sem burocracia
Confira artigo do vice-presidente do IRIB pelo RS, João Pedro Lamana Paiva, a respeito do tema
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09/08/2011 - Ana Amélia alerta para impactos da recomposição de campos agrícolas localizados em APPs
De acordo com a parlamentar, somente os gastos que o governo federal teria com a produção de mudas para reflorestamento alcançaria a cifra de R$ 1,2 trilhão
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03/08/2011 - Código Florestal: emendas de Flexa Ribeiro e Acir Gurgacz alteram áreas de preservação e de reserva legal
O PLC 30/2011 será inicialmente analisado pela CCJ, quando deverá ser designado relator o senador Luiz Henrique da Silveira
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26/07/2011 - Proprietário rural que recuperar áreas de preservação poderá receber pagamento
Os recursos financeiros serão provenientes de doações de pessoas físicas e de entidades nacionais e internacionais
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05/07/2011 - Incra lança edital para compra de terras no Rio Grande do Sul
A intenção é selecionar áreas aptas para a implantação de novos projetos de reforma agrária
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28/06/2011 - Subcomissão sobre terras de estrangeiros define plano de trabalho
Grupo de trabalho da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (28)
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20/06/2011 - TJMG: proprietário tem 180 dias para instituir áreas de reserva legal em seus imóveis
O proprietário dos terrenos alegou ter cumprido a legislação estadual, pois realizou compensação das áreas de reserva legal inexistentes em seus imóveis
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09/06/2011 - Governo Federal lança Plano Estratégico de Fronteiras
Forças Armadas se integram às forças federais de segurança pública para atuar em operações nas áreas fronteiriças
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25/05/2011 - Câmara dos Deputados aprova novo Código Florestal
Mudanças em áreas de reserva legal beneficiam proprietários
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25/03/2011 - Publicidade de áreas de reserva legal abre debates do Encontro Regional
Palestra de abertura discutiu o papel do registro de imóveis na preservação de áreas ambientais
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28/02/2011 - Câmara dos Deputados analisa projeto que institui Crédito Verde para agricultores
Objetivo da proposta é incentivar a criação de áreas de preservação ambiental
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14/02/2011 - Governo Federal pode editar medida provisória sobre uso irregular do uso do solo urbano
Proposta tem como objetivo retirar famílias de áreas de risco e evitar novas ocupações irregulares
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