Últimas Notícias

• 18/06/2015 - TJRS instala projeto-piloto para conciliar processos de reintegração de posse capital

  Processos envolvem áreas localizadas na Zona Norte de Porto Alegre
  Veja mais

• 16/06/2015 - Separação dos bens públicos dos bens privados: Estradas que cortam imóveis – Parecer de Eduardo Augusto.

  Áreas públicas devem ser excluídas da matrícula de imóvel integrante do patrimônio privado, independentemente da existência de procedimento de desapropriação, mesmo que uma ou mais parcelas resultantes do seccionamento possuam área inferior à Fração Mínima de Parcelamento da região.
  Veja mais

• 09/06/2015 - MPF/SC recebe liminar favorável em ação contra ocupações irregulares em praias de Florianópolis

  Áreas de preservação permanente estão em Ponta das Canas e Cachoeira do Bom Jesus
  Veja mais

• 27/05/2015 - Câmara dos Deputados aprova proposta que extingue o conceito de terrenos de marinha

  Texto permite que áreas ocupadas por particulares sejam transferidas em definitivo para os ocupantes
  Veja mais

• 22/05/2015 - TJRS: Lei que instituiu áreas especiais de interesse social em Porto Alegre é julgada inconstitucional

  Lei foi aprovada sem participação popular e autorizou construções habitacionais em áreas de preservação ambiental
  Veja mais

• 13/05/2015 - Incra inicia regularização do território quilombola de Marambaia no Rio de Janeiro

  Documento delimita as áreas pertencentes ao quilombo e é primeira etapa de sua regularização
  Veja mais

• 05/05/2015 - Incra vai retomar obtenção de terras no Rio Grande do Sul

  A Lei nº 4.132/62 prevê a desapropriação por interesse social genérico, permitindo a aquisição das áreas sem o pagamento de Títulos da Dívida Agrária
  Veja mais

• 27/03/2015 - CNJ: Provimento 44/2015 uniformiza registro de regularizações fundiárias urbanas

  O provimento mostrou-se necessário com a promulgação da Lei 11.977/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas
  Veja mais

• 19/03/2015 - Câmara: Instalada comissão especial da PEC das Terras Indígenas

  A PEC transfere do Executivo para o Congresso a decisão final sobre a criação e a modificação de terras indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental
  Veja mais

• 19/12/2014 - Câmara dos Deputados: Projeto proíbe represas em áreas de preservação ambiental

  O texto também veda a caça nas reservas, seja amadora ou profissional
  Veja mais

• 05/12/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta define parâmetros para delimitação de terras devolutas da União

  Texto também altera a extensão das áreas ao longo das fronteiras consideradas fundamentais para a defesa do território nacional
  Veja mais

• 13/11/2014 - Incra notifica 235 assentados para regularização de lotes em 46 áreas de reforma agrária na Bahia

  A ação visa promover a regularidade ocupacional de 46 assentamentos, localizados em 38 municípios baianos
  Veja mais

• 07/11/2014 - Senado: CCJ aprova regras para legalização de terras em áreas de fronteira

  Proprietários de até 15 módulos fiscais situados em faixa de fronteira poderão ter seus títulos legalizados definitivamente
  Veja mais

• 05/11/2014 - TRF3: Isenção de imposto territorial rural sobre áreas de reserva legal depende de averbação na matrícula do imóvel

  A decisão reformou parcialmente sentença que havia reconhecido a ilegalidade do tributo
  Veja mais

• 31/10/2014 - AGU comprova ocupação indevida de terra destinada à reforma agrária no interior do Amazonas

  O local é destinado ao Programa de Regularização Fundiária do Governo Federal que tem como objetivo regularizar áreas da União ocupadas irregularmente por posseiros
  Veja mais

• 30/09/2014 - Incra cria dois novos assentamentos na Paraíba

  Com essas áreas, que somam aproximadamente 1.616 hectares, o Incra passa a ter, no estado, 305 assentamentos
  Veja mais

• 09/09/2014 - STF determina suspensão de transferência de terras da União para Roraima

  A ação foi motivada pela publicação de edital de transferência de terras devolutas, que pretendia arrecadar terras pertencentes à União, incluindo-se áreas de reservas indígenas
  Veja mais

• 26/08/2014 - Câmara dos Deputados analisa proposta que destina recursos do MCMV para áreas de risco

  A mudança está prevista no Projeto de Lei 6962/13
  Veja mais

• 24/06/2014 - TJMG. Retificação de registro. Regularização de área – impossibilidade.

  “A retificação do registro imobiliário não se presta a regularizar áreas, sob pena de transmutar-se em modo de aquisição de propriedade.”
  Veja mais

• 16/04/2014 - Incra investe em obras de infraestrutura nos assentamentos

  O programa prevê a edificação de obras estruturais em áreas da reforma agrária beneficiadas pelo Programa MCMV e do Plano Nacional de Habitação Rural
  Veja mais