Últimas Notícias

• 27/08/2020 - CNJ - Ministro Humberto Martins se despede do CNJ

  O encerramento da 56ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nessa terça-feira (25/8), marcou a despedida do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins
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• 25/08/2020 - Governo lança programa habitacional que substitui o Minha Casa Minha Vida

  O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (25) medida provisória que cria o programa Casa Verde e Amarela, uma reformulação do Minha Casa Minha Vida, programa de financiamento de habitações populares lançado em 2009, no final do governo Lula.
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• 08/07/2020 - ITI - Aumenta o número de emissões de certificados digitais no Brasil

  Somente em junho foram mais 516 mil novos certificados, um crescimento de 25,1%, comparado ao ano passado
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• 25/05/2020 - CNJ - CNJ realiza reunião preparatória do XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta segunda-feira (25/5) a 1ª Reunião Preparatória para o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário
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• 27/04/2020 - Senado - Livraria do Senado lança Código Civil atualizado e nova 'Revista de Informação Legislativa'

  A publicação atualizada do Código Civil e normas correlatas e a edição 225 da Revista de Informação Legislativa são os dois novos títulos lançados este mês pela Livraria do Senado.
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• 11/03/2020 - Senado - União e dono de imóvel tombado podem responder por conservação do bem

  A Lei do Tombamento (Decreto-Lei 25, de 1937) poderá estabelecer a responsabilidade solidária da União e do proprietário (pessoa natural ou empresa) de imóvel tombado para conservação desse patrimônio.
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• 11/03/2020 - Clipping – Agência Brasil - Índice da Construção Civil teve alta de 0,25% em fevereiro

  O Índice Nacional da Construção Civil teve uma alta de 0,25%, em fevereiro.
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• 20/02/2020 - Câmara Municipal Poa - Executivo propõe criar AEIS em ruas do Bairro Cristal

  Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei de autoria do Executivo que pretende alterar os limites das subunidades 01 e 03 na Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 030 da MZ 04, cria e institui como Área Especial de Interesse Social (AEIS) III a subunidade 25, na Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 030 da MZ 04, e define regime urbanístico para Subunidade 25.
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• 10/01/2020 - Anoreg/MT - Anoreg-MT divulga cursos oferecidos pelo Grupo Atame

  A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa que o Grupo Atame está oferecendo diversos cursos de pós-graduação para o primeiro semestre deste ano. Os associados têm 25% de desconto.
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• 03/01/2020 - Clipping - O Documento - Mato Grosso recebe R$ 25,8 milhões para Regularização Fundiária

  Já está no caixa do Governo do Estado de Mato Grosso, R$ 25,8 milhões para regularização fundiária.
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• 20/12/2019 - O ano de 2020 será marcado no cenário jurídico e empresarial pela entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais1. Após dois anos de sua promulgação, este ano trará uma profunda transform

  O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nessa terça-feira (17/12), por unanimidade, o relatório da inspeção realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Os trabalhos foram realizados pela Corregedoria Nacional de Justiça, no período de 21 a 25 de outubro, a qual verificou os setores administrativo e judicial daquela Corte, além das serventias extrajudiciais.
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• 11/12/2019 - GOV/BR - Governo publica MP nº 910 sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União

  Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.
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• 11/12/2019 - GOV/BR - Presidência publica Decreto nº 10.166 sobre Programa Nacional da Reforma Agrária

  Altera o Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018, que regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, que dispõe sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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• 10/12/2019 - Câmara: Câmara aprova projeto que amplia prazo sobre registro de imóveis na fronteira

  O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), o projeto de lei que prorroga até 2025 o prazo para possuidores de grandes propriedades em faixa de fronteira obterem os documentos exigidos para confirmar a propriedade em seu nome perante os cartórios de registro de imóveis.
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• 03/12/2019 - Clipping – Portal o Dia - Assembleia Legislativa aprova nova política de regularização fundiária no Piauí

  A estimativa é que cerca de 12,5 milhões de hectares, dos mais de 25 milhões de terras devolutas que pertencem ao Estado, sejam regularizadas.
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• 21/11/2019 - Conarci 2019 recebe o NEAR-lab

  A 25º edição do Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci 2019) trouxe a tecnologia como pauta principal no seu primeiro painel de debate nesta quinta-feira (21.11). O case apresentado foi o Núcleo de Estudos Avançados do Registro de Imóveis Eletrônico (NEAR Lab), desenvolvido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), e que conta com parceria dos registradores civis.
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• 18/11/2019 - CGJ-CE: Cartórios do Interior do Ceará têm até 25 de novembro para utilizar o selo digital

  As serventias extrajudiciais (cartórios) das sedes das comarcas do Interior cearense, que estejam com dificuldade tecnológica para implementar o selo digital e, por esse motivo, ainda não iniciaram o procedimento da solicitação da ferramenta, tem até 25 de novembro para começar a utilizar o referido selo.
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• 11/11/2019 - TJ/RO - Primeiro dia de capacitação debate regularização fundiária e normas da Corregedoria Nacional

  O primeiro dia do curso de Capacitação Prática em Direito Notarial e de Registro debateu regularização fundiária e aplicação de normas nacionais às serventias extrajudiciais de Rondônia a mais de 250 pessoas
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• 06/11/2019 - Save the date! Conexão Coimbra - São Paulo no dia 25/11

  No dia 25 de novembro, o Conexão Coimbra - São Paulo terá uma palestra da Prof. Dra. Mónica Jardim na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
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• 06/11/2019 - IRIB organiza o ‘Conexão Coimbra – São Paulo’ no dia 25 de novembro em São Paulo

  No próximo dia 25 de novembro, o IRIB realizará o Conexão Coimbra – São Paulo com o tema “Direitos Reais – Tradição e Modernidade” na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
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