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29/10/2018 - STJ – CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO
STJ – civil. Processual civil. Ação de inventário. Omissão e obscuridade. Inocorrência. Direito real de habitação. Companheiro sobrevivente. Aplicação dos mesmos direitos e dos mesmos deveres atribuídos ao cônjuge sobrevivente
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29/10/2018 - Clipping – G1 - Mais de 5,3 milhões de imóveis rurais no Brasil foram mapeados em 5 anos
Prazo para que produtores façam o cadastro ambiental de suas propriedades termina no fim do ano. Próxima etapa é a recuperação de áreas desmatadas
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29/10/2018 - Clipping – DG ABC – Santo André reintegra 20 imóveis da Emhap por irregularidades (SP)
A Emhap (Empresa Municipal de Habitação de Santo André) realiza, desde abril, ação que visa combater irregularidades e a inadimplência. Por meio do programa Emhap Legal, a companhia busca identificar ocupações irregulares dos imóveis por venda ou aluguel
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29/10/2018 - Clipping – JM Online - Regularização fundiária começa com cerca de 1,1 mil imóveis da zona rural (Uberaba/MG)
Cohagra segue com programa de regularização fundiária e encontra dificuldade de contato com moradores
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29/10/2018 - Clipping – RBJ - Cida Borghetti assina ordem de serviço para regularização fundiária em Foz do Jordão (PR)
A governadora Cida Borghetti assinou essa semana a ordem de serviço para a regularização fundiária de Foz do Jordão, no Centro Sul do Estado. A ordem vai possibilitar a regularização da situação de grande parte das famílias que residem no município
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29/10/2018 - Clipping – Migalhas - Construtora indenizará por problemas em imóvel que impediram instalação de linha telefônica
A Justiça do Paraná condenou uma construtora a reembolsar e indenizar consumidores que tiveram problemas logo após a mudança para o imóvel comprado
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29/10/2018 - Clipping – Migalhas - Contrato bancário que não contempla cessão fiduciária de crédito submete-se à recuperação judicial
A 8ª câmara Cível do TJ/RJ deu provimento ao recurso de uma empresa do ramo de combustíveis para inclusão de crédito decorrente de contrato com o Banco do Brasil no quadro concursal na classe de quirografários
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29/10/2018 - Faltam 15 dias para o XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
Promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), o XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro será realizado entre os dias 12 e 14 de novembro, no Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo (SP)
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29/10/2018 - Alienação fiduciária de bens móveis. Sucessão hereditária - direitos do fiduciante. Competência registral
Trata-se de dúvida sucitada pela Oficial do 5º Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Capital, tendo em vista a negativa em se proceder ao registro de um contrato de alienação fiduciária de bens móveis
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29/10/2018 - Provimento CG 38/2018. Interino - nomeação. Nepotismo.
PROVIMENTO CG N° 38/2018 – Altera a alínea “f” do subitem 11.1 e acrescenta os subitens 31.1 e 31.2 no Capítulo XXI do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça
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26/10/2018 - Clipping – Repórter Diário - USCS cria serviço inédito para regularizar núcleos habitacionais (SP)
A USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul) vai passar a oferecer serviço inédito e gratuito para moradores em núcleos habitacionais da região, a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS)
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26/10/2018 - STJ: Seguradora é responsável por vícios ocultos mesmo após quitação do imóvel pelo SFH
A quitação do contrato de financiamento não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios ocultos na construção de imóveis adquiridos pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH)
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26/10/2018 - Clipping – DCI - Responsabilidade em caso de imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma instituição financeira para afastar sua condenação solidária ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a quatro herdeiros que foram prejudicados na venda de terrenos para duas construtoras
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26/10/2018 - Cerimônia de premiação do PQTA 2018 encerra o XX Congresso Brasileiro da Anoreg/BR
201 cartórios de 23 Estados e do Distrito Federal participarão do certame deste ano
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25/10/2018 - Clipping – Diário do Nordeste - Justiça define a reintegração de posse de imóveis tomados por facções criminosas (Fortaleza/CE)
Um inquérito civil constatou que 52 famílias com direito a receber imóveis no Bairro Jangurussu, foram vítimas da retirada forçada da própria residência de forma violenta ou clandestina
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25/10/2018 - Clipping – Midia Max - Projeto permite contribuintes usarem imóveis para quitar dívidas com a Prefeitura de Campo Grande (MS)
A Prefeitura de Campo Grande aguarda a aprovação de um projeto de lei na Câmara de Vereadores para aceitar a transferência de imóveis como forma de pagamento de dívidas de contribuintes com o município
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25/10/2018 - STJ: Banco não pode ser responsabilizado por financiar construção em imóvel cuja escritura foi posteriormente anulada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma instituição financeira para afastar sua condenação solidária ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a quatro herdeiros que foram prejudicados na venda de terrenos para duas construtoras
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25/10/2018 - STJ: Lei de Parcelamento Urbano não pode ser invocada para reduzir área a ser recuperada (Porto Belo/SC)
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para determinar o respeito ao limite de 50 metros de Área de Preservação Permanente (APP) na recuperação de uma região de mata atlântica ocupada de forma ilegal em Porto Belo (SC)
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25/10/2018 - TJ/PR: identificação biométrica tem início pelos cartórios do Boqueirão, em Curitiba, e de Bateias, em Campo Largo (PR)
O plano piloto do projeto deverá durar aproximadamente seis meses
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25/10/2018 - Câmara dos Deputados: Câmara vai analisar projeto que regula o regime de multipropriedade no País
A Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Lei 10287/18, do senador Wilder Morais (DEM-GO), que estabelece a regulação do regime de multipropriedade de imóveis, uma nova modalidade de condomínio. A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02)
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