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18/10/2016 - Carta de Arrematação. Imóvel hipotecado.
Questão esclarece dúvida acerca do registro de Carta de Arrematação em matrícula de imóvel gravado com hipoteca.
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17/10/2016 - Demarcação de territórios quilombolas no Marajó/PA tem processos parados por até 13 anos
Informação foi enviada pelo Incra em resposta a ação do MPF, que agora pede urgência na conclusão dos procedimentos
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17/10/2016 - TRF4 nega reintegração de posse de área invadida em Guaporé/RS
A América Latina Logística fez um pedido de reintegração de posse de uma área, onde foram construídas casas de forma irregular
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17/10/2016 - Advocacia-Geral evita pagamento indevido de aposentadoria para proprietário de terras
A atuação ocorreu após o proprietário dos bens ajuizar ação na Justiça Federal de Silvânia/GO pleiteando o benefício
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17/10/2016 - CGJ-RO define lista de serventias extrajudiciais vagas em sorteio público
Foram reordenadas as serventias com datas de criação e vacância idênticas, tratando-se de três grupos de unidades
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14/10/2016 - Câmara dos Deputados: Temer pede retirada de projeto que altera programa Minha Casa Minha Vida
Com a solicitação, o Projeto de Lei nº 4960/16 será definitivamente arquivado
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13/10/2016 - XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno de Direito Registral Imobiliário
A programação preliminar já está disponível no site do evento, que acontece nos dias 27 e 28 de outubro, em Florianópolis/SC
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13/10/2016 - Senado: Publicada lei que reajusta taxa de ocupação de imóveis da União
A nova alíquota será incidente sobre o valor correspondente ao exercício de 2015
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13/10/2016 - Câmara dos Deputados: Terras devolutas da União poderão ter destinação econômica
O PL 5843/16A estabelece que o Conselho de Segurança Nacional se manifeste sobre as terras devolutas declaradas pela União quando os estados manifestarem interesse em determinada área, inclusive as localizadas na faixa de fronteira
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13/10/2016 - GAORP se reúne para deliberar em processos de reintegração de posse
O primeiro caso em pauta tratou de área de 123.768 m², onde vivem cerca de 100 famílias. O terreno localiza-se na Estrada do Canal do Cocaia, zona sul da Capital
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13/10/2016 - Usucapião judicial. Co-proprietários – citação.
Questão esclarece dúvida acerca da usucapião judicial.
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11/10/2016 - Mutirão de conciliação em desapropriações celebra 23 acordos em 2 dias
As indenizações serão pagas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em até 60 dias
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11/10/2016 - TJRS: Instrumento particular – confissão de dívida – constituição de alienação fiduciária. Propriedade superveniente – inviabilidade.
A alienação fiduciária em garantia de bem imóvel é passível de registro, nos termos do art. 167, inciso I, item 35, da Lei de Registros Públicos, diferentemente da alienação fiduciária sobre a denominada “propriedade superveniente”.
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11/10/2016 - Chapas “IRIB 2017/2018 – Rumo ao Futuro” e “IRIB Construindo Pontes” participam do processo eleitoral do Instituto
Eleição acontecerá no dia 1º de dezembro. Associados efetivos receberão até o dia 1º de novembro, via postal, o regulamento eleitoral e a cédula única para votação
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10/10/2016 - Incra adquire fazenda para assentar famílias atingidas por barragens em Goiás
aquisição da fazenda foi concluída após o depósito para o pagamento das benfeitorias, e após o lançamento dos Títulos da Dívida Agrária pela terra nua
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07/10/2016 - Alienação fiduciária de imóveis rurais a estrangeiro
Artigo é de autoria do advogado, consultor e especialista em Direito Privado Melhim Namem Chalhub
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07/10/2016 - IRIB divulga temário do XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno de Direito Registral Imobiliário
Brasil será o anfitrião do evento, que acontece nos dias 27 e 28 de outubro, em Florianópolis/SC
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07/10/2016 - CGJ-AP e servidores do TJGO apresentam aos cartórios extrajudiciais o programa de implantação do selo eletrônico
O sistema do selo eletrônico facilitará ainda mais a integração com os cartórios e o fluxo das rotinas. Além da autenticidade, ele vincula o recolhimento dos tributos devidos
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06/10/2016 - TJRS: Penhora – promitente comprador – impossibilidade. Imóvel em nome de terceiro. Continuidade
1. O contrato de promessa de compra e venda não é documento hábil para provar a propriedade, que somente se efetiva por meio de escritura pública definitiva registrada no ofício de imóveis competente. 2. Não é possível o ingresso de ordem judicial de penhora em imóvel registrado em nome de terceiro, sob pena de violação do Princípio da Continuidade
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06/10/2016 - Alienação fiduciária. Devedor – intimação. “Carta prévia”
Questão esclarece dúvida acerca da intimação do devedor fiduciante
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