Notícias
Últimas Notícias
-
14/09/2016 - Câmara dos deputados aprova MP que limita reajuste da taxa de ocupação de imóveis da União
A Medida Provisória 732/16 limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para o exercício de 2016
Veja mais -
13/09/2016 - STJ: Mantida nulidade de doação que ultrapassou metade do patrimônio comum de casal
A Quarta Turma negou dois recursos especiais e manteve decisão judicial que anulou parcialmente doação de ações realizada entre um empresário e seus filhos
Veja mais -
13/09/2016 - Tribunal de Justiça adota novas regras para usucapião no Piauí
Novas regras permitem fazer registro de imóveis no próprio cartório. Medida visa agilizar a regularização fundiária nas zonas urbana e rural
Veja mais -
13/09/2016 - TJSC obriga imobiliária a entregar escritura de área em favor de partido político
O Tribunal considerou legal a transação imobiliária havida entre um partido político e a proprietária de dois terrenos em loteamento em Camboriú
Veja mais -
13/09/2016 - TJGO: Sistema Controle da Corregedoria apresenta funcionalidades para extrajudicial
A nova ferramenta vai proporcionar aos assessores correicionais um panorama mais rápido sobre a situação das serventias e como está sendo usado o selo
Veja mais -
13/09/2016 - CSM/SP: Compromisso de Compra e Venda – instrumento particular. CND – dispensa
O registro de Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda independe de apresentação de CND
Veja mais -
13/09/2016 - Patrimônio de Afetação – cancelamento. Averbação de construção
Questão esclarece dúvida acerca do Patrimônio de Afetação
Veja mais -
12/09/2016 - STJ suspende ações sobre cobrança de serviço de terceiros em contrato bancário
Entre os processos suspensos, estão os que discutam a validade da cobrança por registro de contrato e avaliação de bem
Veja mais -
12/09/2016 - TRF4: Trapiche próximo à Usina Hidrelétrica de Salto Osório/PR terá que ser retirado
De acordo com a autora, a faixa de terras conhecida como Lagos do Iguaçu é indispensável à bacia de acumulação da usina
Veja mais -
09/09/2016 - Incra e IRIB se reúnem para discutir regularização fundiária na faixa de fronteira
O presidente do IRIB, Lamana Paiva, e a suplente do Conselho Fiscal Maria Aparecida Bianchin participaram da reunião, em Brasília/DF
Veja mais -
09/09/2016 - MPF/MT obtém liminar pelo fim da Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF)
Descumprimento do Código Florestal foi alvo de ação civil pública ajuizada pelo MPF
Veja mais -
09/09/2016 - STJ mantém responsabilidade de dono de imóvel por explosão que feriu estudante
A decisão é da Quarta Turma, que manteve o entendimento do TJRJ em relação à atribuição de responsabilidade pelo acidente e ao valor da condenação
Veja mais -
09/09/2016 - TJAL: Cartórios alagoanos podem oferecer serviços de mediação e conciliação
Provimento nº 36/2016 da Corregedoria estimula a desjudicialização nos casos relacionados a direitos patrimoniais
Veja mais -
09/09/2016 - TJGO: Empresa de loteamento é condenada a pagar multa por danos ambientais
O MPGO ajuizou ação visando paralisar as obras promovidas pela ré, de parcelamento do solo, até conseguir autorizações da prefeitura, e proceder com a recomposição da área desmatada
Veja mais -
09/09/2016 - Câmara dos Deputados aprova criação de fundo para recuperação de nascentes
A proposta elenca fontes de recursos do fundo, com destaque para as multas aplicadas pela Lei de Crimes Ambientais nos casos de dano ambiental em APPs
Veja mais -
08/09/2016 - Padronização dos serviços é tema da reunião do Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicas
Representantes das Centrais dos Estados de MA, MG, MT, PR, RS, SC, SP, TO e do Distrito Federal participaram do encontro, ontem, em Brasília/DF
Veja mais -
08/09/2016 - Ricardo Dip fala sobre a obra “Direito Registral e o novo Código de Processo Civil”
O desembargador irá participar da programação do XLIII Encontro Nacional com o tema “Responsabilidade disciplinar dos registradores”, no dia 29/9
Veja mais -
08/09/2016 - CSM/SP: Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda. Imóvel – descrição. Preço – individualização. Ônus reais – ciência. Credor hipotecário – anuência. Especialidade Objetiva
1. A descrição do imóvel em Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda deve respeitar o Princípio da Especialidade Objetiva, além de indicar o preço individualizado de cada imóvel. 2. O registro de Compromisso de Compra e Venda de imóvel gravado por hipoteca cedular depende de anuência do credor hipotecário
Veja mais -
08/09/2016 - Avaliação de bens – perito – indicação
Questão esclarece dúvida acerca da escolha do perito para avaliação de bens
Veja mais -
06/09/2016 - Notários e Registradores mato-grossenses debateram o impacto do novo CPC no direito notarial e registral
A presidente da Anoreg/MT, Maria Aparecida Bianchin, palestrou sobre os aspectos práticos da fraude à execução
Veja mais