Últimas Notícias

• 08/01/2024 - Tema Repetitivo n. 1.228 definirá se Tabeliães e Registradores são contribuintes do Salário-Educação

  Recursos Especiais sobre o tema foram afetados pela Primeira Seção da Corte.
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• 08/01/2024 - Comissão de Revisão do Código Civil apresenta Relatórios Parciais das Subcomissões

  Realização de Audiência Pública e de esforço concentrado marcam a pauta de 2024.
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• 08/01/2024 - Após promulgação do complemento da Lei n. 14.701/2023, FPA espera aprovação de PEC

  Complemento da lei do marco temporal para demarcação das terras indígenas foi publicado no final do ano passado.
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• 18/12/2023 - Câmara dos Deputados aprova texto da Reforma Tributária

  Presidente da Câmara dos Deputados afirma que promulgação poderá ocorrer na próxima quarta-feira.
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• 18/12/2023 - ONR lança “Assinador ONR” e “Carimbo do Tempo”

  Ferramentas para assinatura digital de documentos são gratuitas e estão disponíveis para a população.
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• 18/12/2023 - Folha de São Paulo: para Elio Gaspari, “Corregedoria de Justiça derrotou Síndrome da Reivindicação Sucessiva”

  Periódico publicou opinião do jornalista ressaltando a entrega dos títulos de propriedade aos moradores do Complexo do Alemão.
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• 18/12/2023 - TJSP mantém nulidade de venda de imóvel para prejudicar direitos sucessórios

  Simulação para ocultação de patrimônio.
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• 18/12/2023 - A ata notarial de constatação do implemento das condições (lei 8.935/1994, art. 7º-A, I) e seu ingresso no registro de imóveis

  Confira a opinião de Ivan Jacopetti do Lago publicada no Migalhas.
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• 18/12/2023 - Penhora – averbação. Continuidade.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1003835-03.2019.8.26.0296, Comarca de Jaguariúna, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 29/11/2023, DJ 01/12/2023.
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• 18/12/2023 - Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária – bem móvel. Competência registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária de bem móvel proveniente de Cédula de Crédito Bancário.
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• 15/12/2023 - Registro de contrato de alienação fiduciária é imprescindível para alienação extrajudicial do imóvel

  Entendimento foi proferido pelo Superior Tribunal de Justiça.
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• 15/12/2023 - Corregedoria apresenta projeto-piloto do Sistema de Gestão das Serventias Extrajudiciais

  O evento para a apresentação da atual etapa de desenvolvimento do sistema aconteceu na tarde desta segunda-feira (11).
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• 15/12/2023 - Retificação de área – apuração de remanescente – confrontante – averbação. Vistoria judicial – exigibilidade. Especialidade Objetiva. Segurança jurídica.

  TJRJ. CM. Processo n. 0208743-41.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Luciano Silva Barreto, julgado em 30/11/2023 e publicado em 07/12/2023.
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• 15/12/2023 - Incorporação imobiliária – retificação. Ato registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de incorporação imobiliária.
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• 14/12/2023 - Comissão de Proteção de Dados da CN-CNJ realiza última reunião do ano

  Com caráter consultivo, Comissão é responsável por propor diretrizes com critérios sobre a aplicação, interpretação e adequação dos Cartórios à LGPD.
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• 14/12/2023 - ANOREG/RS elege nova Diretoria para biênio 2024/2025

  Vice-Presidente do IRIB pelo Estado do Rio Grande do Sul será o Presidente da Associação.
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• 14/12/2023 - Adjudicação Compulsória. Lote vendido individualizado em transcrição. Loteamento anterior à Lei n. 6.015/1973.

  TJRS. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5104079-14.2022.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relator Des. Paulo Sérgio Scarparo, julgada e publicada em 06/12/2023.
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• 14/12/2023 - Imóvel rural. Desapropriação parcial. CCIR. CND. CAR. Especialidade objetiva.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desapropriação parcial de imóvel rural.
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• 14/12/2023 - CGJUS orienta novos delegatários sobre procedimentos e documentação para investidura e entrada em exercício nas serventias

  A outorga dos novos delegatários está designada para o dia 09/01/2024.
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• 13/12/2023 - Fórum de Desenvolvimento Imobiliário publica Nota Técnica sobre tratamento de dados pessoais sensíveis no Registro de Imóveis

  Documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (GT-LGPD) e contou com a colaboração de membro da CPRI/IRIB.
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