Últimas Notícias

• 03/10/2025 - Integralização de Capital Social. Alienação fiduciária. Cindibilidade do título. Impossibilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Integralização de Capital Social e o Princípio da Cindibilidade Registral.
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• 03/10/2025 - "RDI em Debate": atuação do Registrador perante norma inconstitucional e o caso das antenas de telecomunicação e o Registro de Imóveis serão temas da próxima live

  Transmissão será realizada no dia 30 de outubro, a partir das 19h30, no canal do IRIB no YouTube.
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• 03/10/2025 - Regularização de imóveis rurais: TJSC lança programa “Imóvel Rural Legalizado”

  Iniciativa prioriza imóveis da agricultura familiar e acontece em parceria com o RIB-SC.
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• 03/10/2025 - Inaplicabilidade da Súmula 308/STJ à alienação fiduciária: do REsp 2.130.141

  Confira a opinião de Paulo Henrique Alves Braga publicada no ConJur.
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• 03/10/2025 - Carta de Arrematação. Penhora – cancelamento. Aquisição originária da propriedade.

  (TJDFT. 5ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0709804-08.2025.8.07.0000, Relatora Desa. Lucimeire Maria da Silva, julgado em 22/08/2025 e publicado no DJe em 04/09/2025).
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• 02/10/2025 - Gazeta do Povo destaca papel do Registro de Imóveis na Reforma Administrativa

  Modelo de delegação adotado nos Cartórios brasileiros serve de referência internacional.
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• 02/10/2025 - Comissão Temporária do Senado Federal aprova plano de trabalho para atualização do Código Civil

  Apresentação do Relatório Final está prevista para 11 de março de 2026.
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• 02/10/2025 - Inventário extrajudicial – rerratificação. Herdeiros – anuência. Partilha homologada – alteração substancial. Inadmissibilidade.

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0001294-49.2020.8.16.0169, Comarca de Tibagi, Relator Des. Francisco Cardozo Oliveira, julgada em 22/09/2025 e publicada em 29/09/2025.
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• 01/10/2025 - Lei n. 15.228, de 30 de setembro de 2025

  Dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal.
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• 01/10/2025 - PodEnnor: podcast debateu temas ligados à LGPD e aos Serviços Extrajudiciais

  Especialistas explicam de forma prática e acessível como a legislação impacta diretamente a rotina dos Cartórios.
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• 01/10/2025 - MapBiomas aponta que, em 40 anos, o cerrado brasileiro perdeu 28% da vegetação nativa

  Perda chega a 40,5 milhões de hectares.
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• 01/10/2025 - Estremação de imóvel rural abaixo da fração mínima de parcelamento: O impasse da regularização fundiária

  Confira a opinião de Fellipe Simões Duarte publicada no Migalhas.
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• 01/10/2025 - Consolidação da propriedade fiduciária. Dação em pagamento – acordo posterior. Cancelamento – impossibilidade. Ato jurídico perfeito. Legalidade.

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.25.222031-4/001, Comarca de Uberlândia, Relatora Desa. Luziene Barbosa Lima, julgada em 24/09/2025 e publicada em 25/09/2025
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• 30/09/2025 - Municípios com maiores déficits habitacionais poderão ter ampliação de ofertas de moradias no PMCMV

  CDU da Câmara dos Deputados aprovou texto substitutivo ao PL n. 1.670/2025.
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• 30/09/2025 - Ministro Edson Fachin é empossado Presidente do STF e do CNJ

  Mandato terá duração de dois anos. Ministro Alexandre de Moraes será o Vice-Presidente.
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• 30/09/2025 - Distrito Federal aprova novas regras para imóveis de igrejas

  Alterações em duas leis que tratam de regularização fundiária ampliam benefícios para organizações religiosas e sociais.
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• 30/09/2025 - Ratificação de registro imobiliário de terras em faixas de fronteira

  Confira a opinião de José Mauro Rocha publicada no ConJur.
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• 30/09/2025 - Usucapião extrajudicial – reconhecimento. Sentença arbitral. Inadequação de via. Competência territorial.

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1062962-62.2025.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 05/09/2025 e publicada em 22/09/2025.
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• 30/09/2025 - Carta de Adjudicação. Penhora. Execução fiscal. Gravames – cancelamento. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Carta de Adjudicação e cancelamento de gravames.
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• 29/09/2025 - “IRIB Qualifica” estreia com treinamento sobre Comunicação Não Violenta e reúne mais de 270 participantes

  “No dia a dia, você está usando a sua comunicação para ser uma ponte ou um muro?”
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