Últimas Notícias

• 08/08/2013 - XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

  Desconto especial para inscrições feitas até 18 de agosto. Confira programação preliminar no site
  Veja mais

• 06/08/2013 - TJRS: Partilha extrajudicial. Testamento. Inventário judicial – abertura – obrigatoriedade.

  “Inviável a homologação judicial da partilha efetuada extrajudicialmente, na medida em que necessária a abertura de inventário judicial, dada a existência de disposição de última vontade da de cujus.”
  Veja mais

• 06/08/2013 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Declaração do cônjuge – necessidade.

  Questão esclarece acerca da apresentação da declaração do cônjuge, nos casos de registro de loteamento urbano.
  Veja mais

• 05/08/2013 - TJAL: Minuta de Provimento sobre mediação e conciliação é aprovada

  Os cartórios interessados em realizar o serviço terão que solicitar a habilitação à CGJ/AL
  Veja mais

• 05/08/2013 - Incra não pode vistoriar imóvel durante ocupação

  O entendimento serviu de fundamento para o TRF1 reformar a sentença e declarar a nulidade dos editais de notificação de vistoria e avaliação de um imóvel rural
  Veja mais

• 01/08/2013 - Anoreg/AL: Oficiais das serventias extrajudiciais poderão atuar como conciliadores e mediadores

  Para a efetiva atuação dos oficiais das serventias extrajudiciais, a CGJ/AL irá elaborar e editar provimento com a regulamentação
  Veja mais

• 01/08/2013 - Cartórios iniciam transmissão eletrônica de certidões de nascimento entre estados

  São Paulo e Espírito Santo realizaram a primeira transmissão eletrônica de certidões de nascimento do país. A interligação diminuirá os custos do cidadão
  Veja mais

• 01/08/2013 - CGJ/SP: Hipoteca – cancelamento. Credor – prova de quitação – necessidade.

  É necessária a apresentação da regular quitação expedida pelo credor para o cancelamento de hipoteca.
  Veja mais

• 31/07/2013 - TJDFT confirma cancelamento de compra de imóvel por falha na informação

  Conforme os autos, o autor realizou, com a empresa ré, negócio jurídico de aquisição de bem imóvel englobando contrato de prestação de serviços de corretagem
  Veja mais

• 31/07/2013 - Incra propõe ações ao MPF para a desinterdição de assentamentos no Pará

  A ação vai possibilitar que a autarquia dê continuidade a programas institucionais, como a prestação de assistência técnica aos assentados
  Veja mais

• 31/07/2013 - TJ de São Paulo tem concurso para notário e registrador autorizado

  Publicada no DJE a autorização para que seja realizado o 9º concurso público de provas e títulos para outorga de notas e registro
  Veja mais

• 30/07/2013 - AGU evita retirada de comunidade quilombola em terras de Ubatuba/SP

  Execução da reintegração de posse afetaria cerca de 40 famílias que vivem na área. Determinação de reintegração havia sido concedida pela Justiça estadual de SP
  Veja mais

• 30/07/2013 - TJ suspende reintegração de posse de terreno em SP

  A reintegração de posse foi determinada em sentença de 1982 pela Justiça estadual em Ubatuba, de um terreno cuja posse foi transferida ao Incra
  Veja mais

• 30/07/2013 - ICMBio deve indenização por imóveis desapropriados para criação do Parque Nacional da Serra da Canastra

  Quarta Turma do TRF1 determinou os valores a serem pagos, além de atualização com incidência de juros sobre as quantias
  Veja mais

• 30/07/2013 - CGJ/SP: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento – documentos essenciais – apresentação. Legalidade. Especialidade.

  Os documentos essenciais para o desmembramento devem ser previamente providenciados pelo requerente, não havendo lugar para sua produção dentro do expediente de retificação do imóvel.
  Veja mais

• 30/07/2013 - 40 anos da edição da Lei de Registros Públicos será tema central do Encontro Nacional do IRIB

  O evento também abordará assuntos como regularização fundiária, condomínios de lotes, registro eletrônico, boas práticas de gestão das serventias, entre outros
  Veja mais

• 26/07/2013 - TJSC: casal adquire, via usucapião, propriedade dos lotes em que reside desde 87

  Para relator, a comprovação da posse ininterrupta por mais de 15 anos, com residência no local, viabiliza a implementação da usucapião
  Veja mais

• 25/07/2013 - TJ/AL mantém suspensa propriedade de imóvel pela prefeitura de Coruripe

  Avaliação feita pelo município não corresponde ao valor real do terreno para desapropriação
  Veja mais

• 25/07/2013 - AGU assegura demolição de construção irregular na praia de Ponta Negra/RN

  Advogados da União explicaram que a autuação da Secretaria do Patrimônio da União SPU é uma forma de proteger o bem público de uso comum do povo
  Veja mais

• 25/07/2013 - Logradouro público – nome – alteração. Título hábil.

  Questão esclarece acerca do título hábil para averbação da alteração do nome de logradouro público.
  Veja mais