Últimas Notícias

• 12/09/2018 - Clipping – Conjur - Taxas condominiais só podem ser executadas se ato estiver previsto, diz juiz (GO)

  O condomínio não pode propor ação de execução de taxas condominiais, uma vez que boletos de cobrança emitidos pelo condomínio não constituem título executivo
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• 11/09/2018 - Receita Federal publica Instrução Normativa nº 1828 sobre Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física

  Instrução Normativa nº 1828 dispõe sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF)
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• 11/09/2018 - Clipping – AECWeb - Mercado imobiliário cresce no primeiro semestre de 2018, diz CBIC

  De acordo com a pesquisa de indicadores imobiliários da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), realizada em parceria com o Senai Nacional, a quantidade de lançamentos e vendas de imóveis residenciais cresceu consideravelmente no segundo trimestre de 2018
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• 11/09/2018 - Clipping – Exame - Fundo imobiliário bate recorde de cotistas. Vale a pena?

  Investidor ainda pode se beneficiar da perspectiva de melhora do mercado de imóveis, mas opção deve ser apenas uma parte da carteira diversificada
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• 10/09/2018 - Artigo - Não há ganho de capital tributável em operações de permuta de imóveis – Por Raul Haidar

  Assim, quem deseja vender um imóvel para comprar outro, preocupa-se com o imposto de renda sobre o “ganho de capital”. Trata-se da diferença entre o preço de compra e o de venda do imóvel que se está a vender. Mas existe uma forma legalmente adequada de evitar o imposto de renda: a permuta com imóvel do mesmo valor
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• 10/09/2018 - Clipping – Folha da Região - Novas regras de financiamento animam construtoras de imóveis

  Aumento do limite do valor do financiamento e redução nas taxas
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• 10/09/2018 - Clipping – Extra – Saque do FGTS para consórcio atinge quase R$ 820 milhões

  Nos últimos oito anos, cerca de 30 mil participantes ativos de consórcios sacaram aproximadamente R$ 820 milhões para complementar o valor do crédito, ofertar lance e reduzir dívidas relativas a financiamentos através da modalidade de crédito
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• 10/09/2018 - TJ/PI: Câmara Técnica soluciona demandas para avanços na área de regularização fundiária

  Integrantes da Câmara Técnica para Regularização Fundiária, ligada ao Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (NRF/CGJ-PI), reuniram-se para tratar sobre avanços na área, especialmente no registro dos títulos de terras de agricultores assentados da reforma agrária
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• 10/09/2018 - Artigo - Acabar com cartórios causaria insegurança e ineficiência nos serviços públicos – Por Marco Aurélio de Carvalho

  Se há propostas estapafúrdias, imediatamente rejeitadas, há sempre ideias exóticas, não prioritárias para o país, mas que buscam tão somente atrair eleitores impacientes
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• 10/09/2018 - Anoreg/MT: Oficial registrador de Campo Novo do Parecis representa Anoreg/MT em visita ao Centro Nacional de Registros de El Salvador

  Em sua participação no referido evento, José de Arimatéia também apresentou artigo sobre "Cadastro e Registro, sua aplicação no Brasil e a interconexão das informações através do Sinter"
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• 06/09/2018 - Clipping – Diário do Nordeste - Oferta elevada de imóveis mantém os preços estáveis

  Para o vice-presidente do Sinduscon-CE, até o fim do ano, o mercado imobiliário residencial não terá mudanças
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• 06/09/2018 - Clipping – RD - Novo distrato de imóveis deve reaquecer mercado

  A aprovação do projeto de lei dos distratos de imóveis, que regula os valores que o consumidor deverá receber quando desistir da compra do imóvel, é aguardada com grande expectativa pelas construtoras e incorporadoras na região
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• 06/09/2018 - Clipping – Folha On Line - MP aguarda cadastro de imóveis do município há quase dois anos em Guarapari (ES)

  Os termos do compromisso, feito entre o Ministério Público e a Prefeitura de Guarapari em 2016, ainda não foram cumpridos
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• 06/09/2018 - Clipping – Artigo - Limites da imunidade do ITBI nos casos de sociedades com atividades imobiliárias - Por Heleno Taveira Torres

  Operações societárias com a aquisição total de patrimônios, ou seja, de universalidades, não limitadas à mera transferência de bens imóveis ou direitos reais específicos
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• 05/09/2018 - Clipping – JC Net - Prefeitura quer ficar com o prédio da Receita Federal (Bauru/SP)

  Prefeito diz que solicitação de doação está sendo negociada com a União
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• 05/09/2018 - CNJ: Corregedor Nacional de Justiça divulga cronograma de inspeções

  O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, divulgou na tarde desta terça-feira (03.09) a programação de inspeções a serem realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça durante sua gestão (2018-2020)
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• 04/09/2018 - Clipping – O Estado de S. Paulo - Retomada da construção civil fica para 2019

  Perspectivas para o semestre em curso são de estagnação, não se afastando o risco de que o PIB do setor recue pelo quinto ano consecutivo
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• 03/09/2018 - Artigo – Janelas quebradas ou prédios vazios? Imóveis abandonados aumentam a violência – Por Samy Dana

  Desde que foi publicada, em 1982, a Teoria das Janelas Quebradas se tornou um modelo para a segurança nas cidades. O trabalho de George Kelling e James Wilson propõe que vandalismo atrai mais vandalismo. Uma janela quebrada pode ser uma porta de entrada para outros atos de violência
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• 03/09/2018 - Clipping – Jornal Opção - Projeto que regulariza imóveis em desacordo com Plano Diretor recebe nova emenda (GO)

  Matéria já recebeu 17 emendas desde que entrou em tramitação
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• 03/09/2018 - Artigo – Condomínio de lotes: uma evolução legislativa – Por Fábio Machado Baldissera

  Antes da entrada em vigor da Lei 13.465/17, essa estruturação não era amplamente aceita
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