Últimas Notícias

• 21/05/2024 - Servidão Administrativa. Carta de Sentença. CCIR – ITR – exigibilidade. ITBI – desnecessidade.

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.113322-4/001, Comarca de Ipanema, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 15/05/2024 e publicada em 17/05/2024.
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• 20/05/2024 - STJ divulga lista de expositores da audiência sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio

  Audiência será realizada no dia 3 de junho e foi determinada pelo Ministro Antonio Carlos Ferreira.
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• 20/05/2024 - ANOREG/SP promove Campanha do Agasalho 2024

  Doações poderão ser entregues até dia 22 de julho. Campanha visa arrecadar roupas, agasalhos, sapatos e cobertores, limpos e em bom estado.
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• 20/05/2024 - O novo Marco das Garantias: aspectos práticos e teóricos da Lei 14.711/2023

  Obra coordenada por Martha El Debs e Bernardo Chezzi reúne trinta artigos dos mais renomados profissionais do setor imobiliário e extrajudicial.
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• 20/05/2024 - Tempo para respirar: da necessidade de prorrogação dos prazos relativos ao domicílio eletrônico judicial em virtude da crise enfrentada no Estado do Rio Grande do Sul

  Confira a opinião de Karin Regina Rick Rosa e Gabriel Cemin Petry publicada no Migalhas.
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• 20/05/2024 - Imóvel rural. Desapropriação – aquisição originária. Rodovia. Georreferenciamento. Certificação do INCRA. Especialidade Objetiva. Exigências.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1020918-18.2020.8.26.0451, Comarca de Piracicaba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 07/05/2024 e publicada em 15/05/2024.
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• 17/05/2024 - Penhora e expropriação de bens com alienação fiduciária em execuções civis

  Confira a opinião de Fernanda Rodrigues Endrissi e Luiza Haruko Ishie Macedo publicada no ConJur.
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• 16/05/2024 - Primeiras impressões do provimento 161/24 do CNJ

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Gustavo Casagrande Canheu publicada no Migalhas.
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• 16/05/2024 - Usucapião rural. Parcelamento. Imóvel irregular. Transferência de propriedade. Impossibilidade.

  TJDFT. 8ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0744970-06.2022.8.07.0001, Relator Des. Diaulas Costa Ribeiro, julgada em 09/05/2024, DJe 15/05/2024.
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• 16/05/2024 - Moradia: Governo Federal anuncia medidas de apoio para atingidos pelas enchentes no RS

  Expansão do PMCMV, reforma e adaptação de prédios comerciais, aquisição de casas e quitação de imóveis em leilão são algumas das alternativas apresentadas por Rui Costa.
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• 15/05/2024 - XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: INSCRIÇÕES ABERTAS!

  As inscrições deverão ser realizadas através do site oficial do evento até o dia 15/10/2024. Faça logo a sua e garanta um valor diferenciado!
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• 15/05/2024 - Dívida prescrita decorrente do não pagamento de taxa condominial deve ser averbada na matrícula do imóvel

  Decisão foi proferida pela 3ª Vara Cível da Comarca de Betim/MG.
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• 15/05/2024 - Oficina notarial e registral: Cancelamento de hipotecas – Assinatura avançada versus qualificada – Parte II

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 15/05/2024 - Compra e Venda – unidade autônoma. Convenção de condomínio. Título anterior. Continuidade Registral.

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.215991-3/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgado em 13/05/2024 e publicado em 14/05/2024.
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• 14/05/2024 - Terras públicas serão destinadas para regularização fundiária de territórios quilombolas

  Destinação de mais de 58 mil hectares foi iniciativa da CTD.
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• 14/05/2024 - A importância do registro do memorial de incorporação na incorporação imobiliária

  Confira a opinião de Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicada no Migalhas.
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• 13/05/2024 - NOTA DE PESAR – AMÁLIA SCUDELER DE BARROS SANTOS

  Amália Barros era Deputada Federal pelo Estado de Mato Grosso.
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• 13/05/2024 - Circular CEF n. 1.054, de 10 de maio de 2024

  Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS.
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• 13/05/2024 - PQTA 2024: conheça os critérios de avaliação

  Inscrições para premiação poderão ser realizadas até o dia 26 de julho.
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• 13/05/2024 - Oficina notarial e registral: Cancelamento de hipotecas – Assinatura avançada versus qualificada – Parte I

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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