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13/09/2023 - Câmara aprova PEC que mantém cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade
Proposta teve origem no Senado e segue para promulgação.
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08/09/2023 - Agência Brasil: divórcios extrajudiciais ultrapassam a marca de 1 milhão
Notícia destaca prestação do serviço extrajudicial e celeridade em comparação com o judicial.
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08/09/2023 - Câmara de Vereadores de Florianópolis presta homenagem ao programa Lar Legal
Programa Lar Legal é uma iniciativa pioneira da Justiça catarinense de regularização fundiária.
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08/09/2023 - Senado homenageia Amapá por seus 80 anos
A homenagem atende a pedido do senador Randolfe Rodrigues.
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05/09/2023 - Comissão aprova proposta que prevê reserva de vagas para indígenas em concursos
Proposta será analisada por outra comissões temáticas e se, aprovada, segue para análise do Senado.
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04/09/2023 - Alienação fiduciária por escritura pública ou instrumento particular? A decisão paradigma do CNJ e suas vantagens práticas a sociedade e ao mercado
Confira o artigo de autoria de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves publicado no Migalhas.
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04/09/2023 - CNJ ajusta normas para cotas raciais em concursos para magistratura e serventias
Plenário aprovou ajustes às Resoluções ns. 81/2009 e 203/2015.
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04/09/2023 - Presidente do IRIB participa de reunião com Corregedor Nacional de Justiça
Pauta foi a apresentação da minuta de regulamentação da adjudicação compulsória extrajudicial ao Ministro.
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01/09/2023 - Corregedoria Nacional realiza consulta pública sobre execução fiscal
CN-CNJ receberá, até o dia 11 de setembro, sugestões e críticas à proposta de ato normativo referente à melhoria da eficiência da execução fiscal.
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31/08/2023 - Vice-Presidente do IRIB recebe Certificado pela participação em seminário sobre o “Solo Seguro”
Homenagem foi entregue pelo Corregedor Geral da Justiça de Mato Grosso.
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31/08/2023 - Brasil: projeto que regula mercado de carbono é apresentado no Senado
Texto ainda não tem data para votação na comissão.
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31/08/2023 - Solo Seguro: em 2023, Justiça no Maranhão entregou quase 20 mil registros de terras
A Semana Nacional de Regularização Fundiária foi aberta com o workshop em governança fundiária “Maranhão, Solo Seguro”.
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30/08/2023 - STF retoma julgamento sobre marco temporal de terras indígenas
Sessão foi suspensa em junho após pedido de vista.
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30/08/2023 - Movimentação legislativa: Relator na CFT se manifesta favorável ao SESANOR
PL n. 11.101/2018 cria o Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro.
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30/08/2023 - Amazônia Legal: corregedor nacional classifica como histórico esforço em prol da regularização fundiária
Ministro Salomão apontou a importância da parceria diante dos desafios enfrentados.
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25/08/2023 - Direito Agrário como Instrumento de Desenvolvimento do Agronegócio Brasileiro – Estudos em Homenagem a Lutero de Paiva Pereira
E-book gratuito foi publicado pela ESGLaw e lançado no V Congresso Nacional de Direito Agrário.
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25/08/2023 - Primeira emissão de títulos verdes deve superar US$ 1 bilhão
Estimativa foi passada por secretário do Tesouro Nacional.
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25/08/2023 - CNJ realiza neste fim de semana, em Maceió, provas do primeiro concurso de cartórios de Alagoas
Esse é o primeiro certame do estado de Alagoas para provimento de unidades extrajudiciais.
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25/08/2023 - Salário mínimo de R$ 1.320 e correção do IR vão a sanção
Foi incluída política permanente de correção do mínimo com base no PIB e na inflação.
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25/08/2023 - Projeto estabelece obrigatoriedade de boa-fé desde as negociações preliminares de um contrato
Proposta também exige probidade e boa-fé na fase posterior à assinatura do contrato.
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