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Últimas Notícias
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30/01/2015 - Incra recebe área para assentamento de famílias em Canoinhas/SC
A área será vistoriada por peritos agrários a fim de definir quantas famílias poderão ser assentadas e se os atuais ocupantes atendem ao perfil socioeconômico da reforma agrária
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30/01/2015 - Presidente do IRIB foi convidado a conhecer a TV Registradores
João Pedro Lamana Paiva reuniu-se com o presidente da Arisp, Flauzilino dos Santos, para tratar temas de interesse comum
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30/01/2015 - CGJ-GO lança Código de Normas do Foro Extrajudicial
Trabalho tem como objetivo dar transparência, facilitar a comunicação relativa aos procedimentos extrajudiciais e aperfeiçoar os atos relacionados a esse âmbito, entre outros
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30/01/2015 - Cadastro Ambiental Rural já tem 576 mil imóveis registrados
Ministros da Agricultura e do Meio Ambiente discutem estratégias para tornar mais efetiva a adesão ao Cadastro
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29/01/2015 - TJSP: Suspensa liminar que concedia reintegração de posse a construtora na capital
As famílias integrantes de uma cooperativa ocupavam unidades habitacionais com o objetivo de comprá-las, mas a construtora ajuizou ação reintegratória
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29/01/2015 - TJSC: Com base no programa Lar Legal, magistrado regulariza loteamento com 800 imóveis
Com o objetivo de oficializar empreendimentos irregulares em situações consolidadas no Estado, o Lar Legal possibilita a outorga de títulos de propriedade para pessoas de baixa renda
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29/01/2015 - TJMA determina que Prefeitura de São Luís priorize cadastro residencial de famílias
Trinta e duas famílias de baixa renda que ocupam irregularmente um edifício no bairro São Francisco deverão ser cadastradas, garantindo-lhes prioridade no efetivo atendimento no prazo de 60 dias
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29/01/2015 - TJPB: Códigos de Normas Judiciais e Extrajudiciais, elaborados pela CGJ, orientam e unificam procedimentos
O trabalho possui diversos artigos e está divididos em dois livros
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28/01/2015 - Prazo para o CAR deve ser ampliado
A informação foi divulgada em comunicado pelo Ministério da Agricultura. O prazo inicial vai até maio deste ano
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27/01/2015 - AGU restabelece auto de infração por construções ilegais e embargo de área nas margens do Rio Araguaia/GO
De acordo com os procuradores federais, a proprietária de uma área de 87 hectares causou sérios danos ao meio ambiente
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27/01/2015 - Compra e venda. Imóvel gravado com direito de superfície. Direito de preferência.
Questão esclarece acerca da inexigibilidade, pelo Registrador Imobiliário, de prova de que o vendedor notificou o superficiário para fins de direito de preferência, no caso de alienação do imóvel sobre o qual recai o direito de superfície.
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26/01/2015 - Regras eleitorais e intermediação de conflitos por terras indígenas e quilombolas são destaques da AGU
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26/01/2015 - SC: Sancionada lei que disciplina o uso dos termos “cartório” e “cartório extrajudicial”
Nova lei veda o uso dos termos por pessoas físicas e jurídicas em nomes empresariais, de firmas ou em nomes fantasia
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23/01/2015 - Funjuris discute regulamentação do uso de selos digitais pelos cartórios
O objetivo é tentar disciplinar e regulamentar a matéria para que todas as serventias extrajudiciais trabalhem de forma compactada e coerente
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22/01/2015 - MG: CGJ edita provimento relativo aos serviços notariais e de registro
Normativo dispõe sobre a averbação da reserva florestal na matrícula do imóvel
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20/01/2015 - Projeto dispensa assinatura de vizinhos para registros de imóveis rurais
O projeto da Câmara dos Deputados modifica a Lei 6.015/73, que trata de registros públicos
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20/01/2015 - MPF/MS: União deve demarcar terras indígenas e indenizar fazendeiros por terras ocupadas no estado
A decisão foi tomada após o MPF executar judicialmente o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a Funai em 2007
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20/01/2015 - Título judicial. Formal de partilha. Cláusula restritiva – justa causa.
Questão esclarece acerca da necessidade de indicação de justa causa para registro de formal de partilha onde se impõe cláusula restritiva, ainda que o título seja judicial.
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19/01/2015 - MPF/RO ajuíza ações para que terras quilombolas de Roraima sejam demarcadas
As comunidades quilombolas Forte Príncipe e Santa Fé, em Costa Marques/RO, aguardam há anos a titulação de suas terras
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19/01/2015 - Corregedoria do DF inspeciona 100% dos cartórios extrajudiciais em 2014
O TJDFT realizou inspeção ordinária nas 35 serventias extrajudiciais do Distrito Federal
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