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13/07/2015 - Acordo intermediado pela AGU encerra conflito entre indígenas Kaingang e Furnas
A comunidade indígena ameaçava incendiar e derrubar 19 torres de sustentação da linha de transmissão Ivaiporã/Itaberá, localizada em Ortigueira/PR
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13/07/2015 - G1: CPI das Terras aguarda documentos para apurar titulação de áreas em Roraima
CPI foi aberta para investigar a regularização de terras em áreas urbanas
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13/07/2015 - CGJ-RN opina pela legalidade da Certidão Negativa de Débitos em Registro de Imóveis
Corregedoria ainda destacou que a responsabilidade do registrador que dispensa tal certidão, quando do registro da escritura, é solidária a do contratante que a dispensou
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10/07/2015 - Audiência de mediação no TJBA busca conciliação em processo de demanda por terreno
Disputa entre uma empresa de construção civil e famílias de posseiros já se estende por mais de 30 anos
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09/07/2015 - MPF/MG vai a juízo para obrigar Incra a delimitar território de duas comunidades quilombolas
Processos administrativos de reconhecimento tramitam há cerca de 12 anos, sem previsão de término dos trabalhos
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09/07/2015 - Câmara dos Deputados: CCJ aprova proposta para coibir invasão de propriedades rurais
O texto equipara a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários do programa de reforma agrária ao crime de falsificação de documento público
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09/07/2015 - Incra: Novo Cadastro Rural chega aos municípios do Sul catarinense
O procedimento de cadastro e atualização de informações referentes aos imóveis rurais se tornou totalmente digital graças ao novo SNCR
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09/07/2015 - TJMT: Comissão de Assuntos Fundiários se reúne na CGJ
Reunião tratou de assuntos sobre a grilagem de terras, parcelamento do solo urbano em condomínios horizontais e aprovação do regimento interno
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08/07/2015 - Grupo de trabalho do MPF propõe ação nacional para corrigir duplicidade de registro em terras indígenas
Objetivo é prevenir e combater transações ilegais, como a obtenção de financiamentos bancários sem a devida garantia
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07/07/2015 - STF analisará competência estadual para estabelecer normas gerais sobre tributo
Estado de São Paulo questiona decisão do TJSP que negou mandado de segurança impetrado pelo governo para ter direito ao ITCMD em processo
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06/07/2015 - MPF/SP consegue recuperação de área com quase 400 mil m² pertencente à União
Mais de 40 mil m² já havia sido ocupados ilegalmente por particulares
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06/07/2015 - Novo CPC facilita regularização de propriedades por usucapião pelos cartórios
Atualmente, grande parte das moradias urbanas do país estão irregulares.
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03/07/2015 - TJPI divulga comunicado sobre Concurso Extrajudicial
Ainda não há data prevista para a realização das provas. O local também não foi definido
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03/07/2015 - XLII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
IRIB negociou tarifas especiais de hospedagem no Hotel Radisson Aracaju e em três outros hotéis vizinhos
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03/07/2015 - Alienação Fiduciária de Imóvel: Garantia fomentadora do crédito amparada na eficiência dos cartórios extrajudiciais
Artigo do registrador de imóveis em Goiânia Rodrigo Esperança Borba*
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02/07/2015 - MPF/RS emite parecer favorável à demarcação em Mato Preto
Agricultores entraram com ação contra a Funai e a União, buscando anular a demarcação em favor do povo indígena Guarani
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02/07/2015 - AGU recupera um imóvel funcional ocupado irregularmente por semana
Estimativa é da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, que aciona a Justiça quando um servidor público se recusa a sair do local
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02/07/2015 - Câmara dos Deputados: Debatedores defendem clareza na legislação sobre gestão de áreas de preservação
APPs são regiões nas quais a vegetação deve ser mantida intacta para preservar os recursos hídricos, a biodiversidade, a fauna e a flora, além do bem-estar da população
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02/07/2015 - Anoreg/MT lança central que possibilitará acesso a documentos de cartórios
Sistema facilita o acesso às informações pela internet e oferece agilidade nos serviços notariais e registrais
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30/06/2015 - MPF/SC recebe liminar favorável em ação na Praia do Sambaqui, em Florianópolis
Prefeitura foi condenada a classificar trechos da orla como áreas de preservação permanente
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