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07/11/2018 - Portal RI – Mandado de segurança – Inventário extrajudicial
Mandado de segurança – Inventário extrajudicial – Multa prevista no art. 21, I, da Lei nº 10.705/00 – Não incidência – O termo inicial do procedimento de inventário extrajudicial é a data da escritura de nomeação de inventariante, que, no caso dos autos, se deu 57 dias após a abertura da sucessão – Princípio da isonomia item 105.2, do Capítulo XIV, das NSCG – Precedentes do TJSP – Sentença concessiva da ordem mantida – Recursos de apelação e reexame necessários, desprovidos
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07/11/2018 - Clipping – Portal INR - Mandado de segurança: Registro de imóveis
Mandado de segurança – Registro de imóveis – Mandamus movido contra ato do Oficial de Registro de Imóveis que exige a comprovação de recolhimento prévio de ITBI para registro de adjudicação compulsória – Indeferimento da petição inicial – R. juízo da ação de adjudicação compulsória determinou o pagamento prévio do ITBI
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06/11/2018 - Clipping – Diário dos Campos - Redução da alíquota aumenta 20% arrecadação de ITBI (Campo Grande/MS)
Comparativo de arrecadação dos meses de outubro de 2017 e 2018 aponta crescimento na arrecadação, mesmo com 50% de desconto na alíquota
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06/11/2018 - Clipping – O Repórter - Habitasul quer ampliação do prazo para moradores da Granja
Pedido de mais seis meses, a contar do próximo dia 12 de novembro, depende de decisão judicial
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06/11/2018 - Clipping – G1 - Três anos após tragédia de Mariana, sentir-se em casa novamente ainda é sonho de atingidos
Obras do novo Bento Rodrigues, distrito de Mariana, foram iniciadas e moradores começam a fazer projetos de imóveis e de vida. Já em Gesteira, distrito de Barra Longa, início dos trabalhos para reconstruir comunidade segue sem data definida
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06/11/2018 - Clipping – Exame - Preço dos imóveis tem queda real de 4,78% nos últimos 12 meses
De acordo com o índice FipeZap, os preços acumularam queda de 0,35% no período, enquanto a inflação subiu 4,66%
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06/11/2018 - Clipping – Jornal do Comércio - Demanda baixa preocupa setor de imóveis comerciais
Mesmo que a economia brasileira tenha saído tecnicamente da recessão, o mercado nacional de locação e venda de imóveis comerciais continua com pouca atividade
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06/11/2018 - Clipping – Paraíba Online - Incra emite Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
A partir de segunda-feira (05.11), o Incra disponibilizará a proprietários, titulares de domínio ou possuidores de imóveis rurais a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) referente ao exercício de 2018
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05/11/2018 - Clipping – G1 - Disputa judicial dificulta preservação de casarão tombado em Blumenau (SC)
Parte do telhado caiu, paredes estão rachadas e defesa civil teme que imóveis vizinhos sejam colocados em risco
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05/11/2018 - Clipping – Michel Teixeira - INCRA inicia nesta segunda-feira (05.11) a emissão do CCIR 2018
Capinzal – O CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) é indispensável para legalizar em cartório alterações no registro da área ou para solicitar financiamento bancário
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05/11/2018 - Clipping – Bem Paraná - No Paraná 260 mil processos são retirados da Justiça por meio dos cartórios
A realização de atos como divórcio, inventário e partilha em cartórios gera economia para o Sistema Judiciário e, ainda, torna os procedimentos mais simples e ágeis
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05/11/2018 - Clipping – Migalhas - PL da Câmara permite novo acordo de partilha após divórcio consensual
Autor do projeto se baseou em decisão do STJ
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05/11/2018 - Anoreg/MT: Cartórios funcionam em horário diferenciado em Mato Grosso
Todos os cartórios de Mato Grosso funcionam das 9h às 17h, totalizando oito horas ininterruptas de serviços prestados à população
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05/11/2018 - XX Congresso Brasileiro da Anoreg/BR debaterá relação entre judiciário e setor extrajudicial
Corregedores e juízes estaduais participarão de painel sobre a importância da atividade extrajudicial no País
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01/11/2018 - Últimos dias para se inscrever no XX Congresso Brasileiro
A próxima segunda-feira (05.11) é o último dia para se inscrever no XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
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01/11/2018 - ICMBio: Serra da Canastra regulariza área através da CRL
Doação de imóveis por meio de compensação da reserva legal aconteceu em outubro
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01/11/2018 - Clipping – Investimentos e Notícias - Juros de financiamento de imóveis para novembro é de 12,0000%
O Banco Central (BC) divulgou nesta quarta-feira (31.10) o limite máximo de taxa de juros para utilização em contratos de financiamento prefixados dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH)
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01/11/2018 - Clipping – Portal Correio - Donos de imóveis irregulares terão que desocupar áreas em Cabedelo (PB)
Além disso, eles deverão pagar multa de R$ 10 mil, no caso de pessoa física, ou de R$ 20 mil no caso de pessoa jurídica
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01/11/2018 - Clipping – Folha da Região - Cristiano Salmeirão prorroga datas de vencimento do IPTU suplementar (Birigui/SP)
O prefeito Cristiano Salmeirão (PTB) decretou ontem a prorrogação das datas de vencimentos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) suplementar, após pedidos da população e conversa com sua base na Câmara de Birigui
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01/11/2018 - Clipping – Diário Prime - FGTS: Saldo da conta de cônjuge ou companheiro (a) pode quitar financiamento de casa própria, saiba mais
A empresa empregadora tem a obrigação de depositar em todo dia 7 de cada mês, o equivalente a 8% do salário bruto de cada empregado que tenha com ela contrato de trabalho. Portanto trata-se daquele que tenha carteira de trabalho assinada
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