Últimas Notícias

• 16/07/2021 - Responsabilidade por encargos condominiais na multipropriedade imobiliária: análise funcionalizada do art. 1.358-L, §2º, do Código Civil

  Confira artigo de autoria de Mariana Maia de Vasconcellos publicado no Migalhas.
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• 16/07/2021 - Criada a Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral

  Solenidade de abertura será realizada amanhã, a partir das 10h, com transmissão simultânea nas mídias sociais da ANOREG/PR
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• 16/07/2021 - Comissão Examinadora do concurso dos cartórios é formada por representantes de várias instituições e respeita paridade de gênero

  Determinação está em consonância com a Recomendação do Conselho Nacional de Justiça nº 85, de 12 de janeiro de 2021.
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• 15/07/2021 - IRIB participa de nova reunião sobre o Provimento CNJ n. 94/2020

  Provimento dispõe sobre o funcionamento dos Registros de Imóveis nas localidades onde foram decretados regime de quarentena pelo sistema de plantão presencial e à distância e regula procedimentos especiais.
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• 15/07/2021 - TJGO divulga edital de concurso para provimento de cartórios

  O certame destina-se ao preenchimento de 292 vagas, das quais 5% são reservadas a candidatos com deficiência; dois terços para Provimento e um terço para Remoção.
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• 15/07/2021 - Os Emolumentos Extrajudiciais e a Inconstitucionalidade dos Repasses a Entidades Alheias ao Poder Judiciário Confira artigo de autoria de Moema Locatelli Belluzzo e Ricardo Geraldo Rezende Silveira.

  Confira artigo de autoria de Moema Locatelli Belluzzo e Ricardo Geraldo Rezende Silveira.
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• 14/07/2021 - ANOREG/PR distribuirá cartilha sobre aplicação da LGPD em Serventias Extrajudiciais

  Anúncio aconteceu em live sobre o tema. Serventias receberão o material.
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• 14/07/2021 - IRIB participa de AGE da CNR

  Pauta tratou sobre a implementação da Resolução n. 389/2021 do CNJ.
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• 14/07/2021 - Avanços e desafios do Estatuto da Cidade 20 anos depois

  Escola Superior da Magistratura da Paraíba discutiu avanços promovidos na sociedade a partir do Estatuto da Cidade.
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• 13/07/2021 - Emenda Constitucional n. 110

  Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.
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• 13/07/2021 - Inventário e partilha extrajudicial – georreferenciamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do georreferenciamento no caso de inventário e partilha extrajudicial.
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• 13/07/2021 - ATENÇÃO: Prorrogado o prazo para envio de artigos para a Revista de Direito Imobiliário

  Novo prazo para envio de artigos e comentários se encerra no final do mês.
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• 12/07/2021 - Provimento atualiza Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça

  Provimento n. 230/2021 traz adequações a nova Lei de Organização Judiciária Estadual, nomeações de interinos para cartórios, adequações dos cartórios à Lei Geral de Proteção de Dados, nomeação de juízes de paz para realização de casamentos, entre outros tópicos.
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• 12/07/2021 - Atos cartorários podem ser quitados de forma eletrônica em Alagoas

  Modalidade de pagamento tem sido bem recebida pelos usuários pela facilidade; medida foi instituída pela Corregedoria-Geral da Justiça.
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• 12/07/2021 - Cartórios devem informar operações suspeitas de lavagem de dinheiro

  O fornecimento de informações cumpre o Provimento nº 88/2019, do Conselho Nacional de Justiça.
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• 12/07/2021 - IRIB participará de AGE da CNR

  Assembleia será realizada na próxima quarta-feira, às 10h.
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• 08/07/2021 - Quarta Turma determina que TJCE julgue disputa por terras envolvendo Diocese do Crato e imobiliária que loteou terreno

  Diocese alegou que, pela legislação canônica, os negócios jurídicos da Igreja Católica só podem ser feitos pelo bispo da diocese, além de apontar várias outras irregularidades na constituição e no uso da procuração usada na venda/compra do terreno.
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• 08/07/2021 - Leis de Santa Catarina que autorizam a instalação de novas Serventias Extrajudiciais são questionadas pela ANOREG/BR

  Para Associação, criação de novos Cartórios sem estudo prévio afronta o Princípio da Eficiência na Administração Pública.
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• 07/07/2021 - Supremo mantém lei amazonense que criou fundo para custear serviços gratuitos de cartórios

  O STF entendeu que a lei estadual não apresenta inconstitucionalidade, e a jurisprudência tem validado leis estaduais que destinam parcela de emolumentos de serventias a fundos especiais.
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• 07/07/2021 - Parte dos cartórios de AL permanece com o horário de atendimento flexibilizado até 31 de julho

  Provimento estabelece medidas de segurança sanitária para evitar a circulação do coronavírus; unidades de Maceió, Arapiraca e Penedo funcionam em horário normal.
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