Últimas Notícias

• 25/02/2016 - TRT3: Juiz não reconhece fraude à execução em venda de imóvel antes do início da ação trabalhista

  A 2ª Vara do Trabalho de Uberaba acolheu os embargos de terceiro opostos pela proprietária de um imóvel residencial, que havia sido penhorado em uma ação trabalhista
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• 25/02/2016 - Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária – aditivo. Escritura pública – impossibilidade

  Não é possível a averbação de aditivo de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária por meio de escritura pública de confissão, assunção e composição de dívida
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• 24/02/2016 - Acontece nesta semana o XX Congresso Internacional Ipra-Cinder de Direito Registral

  Em Dubai, nos Emirados Árabes, evento reúne mais de 400 congressistas, de cerca de 60 países
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• 24/02/2016 - TRF4: União terá que demarcar e regularizar loteamento em praia de Garopaba/SC

  A decisão resultou de uma ação ajuizada pelo MPF, que também solicitou a desapropriação dos lotes caso não ocorra à regularização
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• 23/02/2016 - MPF recebe carta com mais de 2 mil assinaturas pela demarcação da terra indígena Tupinambá de Olivença/BA

  Os indígenas relatam o atraso na finalização do processo de demarcação, parado aguardando manifestação do Ministério da Justiça
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• 23/02/2016 - Senado: Conselhos de educação podem se manifestar sobre venda ou aluguel de prédios de escolas

  PLS 10/2012 define regras para a extinção de unidades escolares de educação básica e a destinação do seu patrimônio após o fim das atividades, inclusive aluguel ou venda das instalações
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• 23/02/2016 - TJMG: Retificação de área. Dúvida. Confrontante – intervenção – ausência. Averbação – nulidade

  A retificação administrativa do registro do imóvel, a requerimento do interessado, sem a intervenção dos proprietários confrontantes é ilegal e passível de anulação
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• 22/02/2016 - Maioria da população é contrária à estatização dos cartórios

  Pesquisa foi realizada pelo Datafolha junto aos usuários de cartórios das cidades de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Belo Horizonte
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• 22/02/2016 - Incra e Funai debatem parceria para aprimorar gestão territorial

  Foram discutidas outras questões de interesse comum das instituições, como monitoramento territorial, gestão compartilhada de áreas, desintrução de territórios indígenas, entre outras
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• 22/02/2016 - TRF4: Caixa Seguradora e construtora deverão indenizar compradores de imóvel interditado por risco de desabamento

  Conforme decisão da 4ª Turma, que confirmou a sentença, houve sofrimento psíquico dos proprietários, que ficaram habitando a residência por algum tempo com medo de serem soterrados
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• 19/02/2016 - Começa o 20º Congresso Internacional Ipra-Cinder de Direito Registral

  Evento acontece até dia 24 de fevereiro, em Dubai, nos Emirados Árabes
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• 19/02/2016 - CNJ: Grupo de trabalho conclui propostas de regulamentação de temas do novo CPC

  O grupo de trabalho começou a elaborar as propostas de resolução e, em 1º de março, irá submeter as propostas ao Plenário do Conselho
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• 19/02/2016 - Associações de bairro se mobilizam contra nova lei de zoneamento de SP

  Aprovado esta semana, PL 272/15 segue agora para sanção do prefeito da cidade, Fernando Haddad
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• 18/02/2016 - Incra: Verificação de títulos de domínios de imóveis rurais no Extremo Sul da Bahia ganha celeridade

  A medida será adotada para 27 processos destinados à reforma agrária por meio da modalidade aquisição, prevista no Decreto 433/92
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• 18/02/2016 - TRF4 embarga construção de fábrica de peças náuticas às margens do Rio Biguaçu/SC

  Segundo a 4ª Turma, a obra acabou suprimindo a vegetação local que está em APP composta por ecossistema de Mata Atlântica
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• 18/02/2016 - TJBA: Comissão de concurso para delegatários define nomes da banca examinadora de prova oral

  O resultado final do concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de serventias extrajudiciais será divulgado no dia 25 de maio
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• 18/02/2016 - XX Congresso Mundial de Ipra-Cinder começa na próxima semana

  Evento acontece de 22 a 24 de fevereiro, em Dubai, nos Emirados Árabes
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• 17/02/2016 - Seminário Usucapião Extrajudicial em Debate

  O curso irá acontecer no dia 5 de março, em São Paulo, capital. Inscrições abertas
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• 17/02/2016 - IRIB E ARISP estabelecem plano de trabalho para impulsionar o registro eletrônico de imóveis

  Reunião entre representantes das instituições ocorreu na última sexta-feira, 12/2, em São Paulo/SP
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• 12/02/2016 - XX Congresso Internacional Ipra-Cinder de Direito Registral

  “Registro inteligente em cidade sustentável” é o tema central do evento, que ocorrerá de 22 a 24/2, em Dubai, Emirados Árabes
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