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18/03/2016 - Anatel consulta IRIB sobre soluções que aprimorem o controle patrimonial das concessionárias
Presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, e o membro do Conselho Diretor da Anatel, Otávio Luiz Rodrigues Júnior, reuniram-se para debater o assunto
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18/03/2016 - AGU: Acordo possibilita reparação integral dos danos ambientais e socioeconômicos, diz PGF
O acordo reafirmado e assinado pela União com as mineradoras Samarco, Vale e BHP garante a recuperação integral dos danos ambientais e socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem Fundão, em Mariana/MG
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18/03/2016 - Incra: Comunidade quilombola na Paraíba comemora posse de imóveis
A conquista da comunidade quilombola do Grilo refere-se aos imóveis Serra Rajada I e II, que integram o território de aproximadamente 139 hectares que elas reivindicam
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16/03/2016 - Presidente do IRIB e da Confederação Nacional dos Municípios reúnem-se em Porto Alegre/RS
A pauta da reunião foi o PLS nº 208/2015, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, disciplinando o condomínio edilício de lotes
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16/03/2016 - Incra: Liberados créditos para construções de casas em quatro assentamentos no Ceará
Ao todo, são 65 moradias, localizados nos municípios de Barro, Caridade e Chorozinho do Estado do Ceará
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16/03/2016 - STJ: Consumidor lesado em compra de imóvel tem indenização por danos morais garantida, mas não recebe abatimento no valor pago
Casal adquiriu apartamento com metragem inferior anunciada na propaganda
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16/03/2016 - Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta MP que altera regras do Minha Casa, Minha Vida
De acordo com o projeto de lei de conversão da MP, 10% dos recursos destinados pela União ao programa MCMV para a construção de imóveis para pessoas de baixa renda terão de ser aplicados em projetos nos municípios com menos de 50 mil habitantes
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15/03/2016 - Justiça do Acre determina suspensão de construção na zona urbana da Capital
O Código Civil autoriza o proprietário a levantar edificações em seu terreno, desde que preservado o direito dos vizinhos
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15/03/2016 - TRF4: Metrovias terá que replantar árvores retiradas da BR-290
Segundo o MPF, foram derrubadas pelo menos 814 árvores que ficavam próximas às margens da estrada. O órgão ajuizou ação pedindo, além do replantio, indenização por danos ambientais
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15/03/2016 - STJ: Locatário paga diferença de valores de aluguel revisado judicialmente, mesmo após fim do contrato
Ambas as partes contestavam judicialmente os valores do aluguel de um imóvel comercial no centro de Recife, em contrato de 10 anos firmado em 1989
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14/03/2016 - Advocacia-Geral aciona a Justiça para obrigar prefeitura a conservar área de Manaus
Unidades da AGU que atuaram no caso demonstraram que os loteamentos foram incorporados à cidade como bairros ainda na década de 1970
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14/03/2016 - TRF3 mantém multa aplicada pelo IBAMA à construção irregular em área ambiental em Naviraí/MS
Decisão destaca que direito à moradia não se sobrepõe ao direito coletivo ao meio ambiente ecologicamente sustentável
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11/03/2016 - Representantes do IRIB, Anoreg-BR e do DNIT discutem a regularização das faixas de domínio das vias federais
Grupo de trabalho formado por integrantes das três instituições reuniu-se em Brasília/DF, na quarta-feira, dia 9/3
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11/03/2016 - Proposta da Câmara dos Deputados obriga bancos a informar Incra sobre terras recebidas por dívidas
Os imóveis rurais são vendidos pelos bancos no prazo de um ano a contar do recebimento, prorrogável por duas vezes. Também podem ser objetos de arrendamento
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10/03/2016 - TRF2 confirma decisão que determina desocupação de imóvel em unidade de conservação
A residência fica localizada dentro dos limites do Parque Nacional da Tijuca no Rio de Janeiro, administrado pelo Ibama e pelo ICMBIO
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10/03/2016 - TRF4: Obra pública que causa dano ambiental em terreno particular não pode gerar multa a proprietário
A 3ª Turma decidiu manter a anulação de uma multa imposta pelo Ibama a um morador de Brusque/SC
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10/03/2016 - TJBA: Aberto prazo para recurso contra resultado provisório da prova oral do concurso
A sessão de distribuição de recursos do resultado provisório da prova oral será dia 14 de março
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10/03/2016 - TJMG: Formal de partilha. Benfeitoria – averbação. Continuidade. Especialidade
A averbação das benfeitorias, edificadas em lote objeto de formal de partilha, exige a prévia regularização do imóvel, o que implica a averbação da benfeitoria nele descrita
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09/03/2016 - Seminário sobre Usucapião Extrajudicial reuniu 365 participantes em Salvador
Palestra do presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, abriu a programação. Evento foi uma promoção do Instituto com o apoio da Anoreg-BA e do Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia
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08/03/2016 - Novo Código de Processo Civil pode ser baixado gratuitamente na Livraria do Senado
A edição atualizada do CPC já teve aproximadamente 5,1 mil downloads, informa a coordenadora de Edições Técnicas da Casa
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