Últimas Notícias

• 03/07/2013 - Ibama deve arcar com honorários periciais em ação de desapropriação indireta

  TRF1 também considerou razoável o valor de R$ 146 mil apresentado por perito (honorários periciais) para realização de perícia em imóveis
  Veja mais

• 02/07/2013 - Iteracre anuncia regularização fundiária em quatro bairros da capital

  Quase quatro mil famílias vão ser beneficiadas com o Título de Propriedade
  Veja mais

• 02/07/2013 - CGJ/PB se reúne com representantes do Interpa e Anoreg e toma decisão em favor de famílias da zona rural

  Só este ano, serão mais de 250 famílias beneficiadas em quase todas as regiões do Estado
  Veja mais

• 01/07/2013 - Ministro Joaquim Barbosa pede apoio à causa da conciliação para solucionar litígios

  A declaração foi na abertura da I Conferência Nacional de Conciliação e Mediação
  Veja mais

• 28/06/2013 - Condomínio de lotes é tema da palestra de abertura

  Narciso Orlandi Neto destacou que o assunto, apesar de antigo, ainda gera interpretações diversas
  Veja mais

• 28/06/2013 - IRIB Responde - Regime de bens – alteração – averbação.

  Questão trata acerca da averbação de alteração do regime de bens.
  Veja mais

• 28/06/2013 - Convênio entre GDF e Anoreg-DF reduz o preço de certidões para casa própria

  Beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida/Morar Bem poderão retirar as certidões necessárias com descontos
  Veja mais

• 27/06/2013 - Advocacia-Geral assegura no STJ permanência de 369 famílias assentadas pelo Incra no Projeto de Assentamento Belauto

  Com a atuação, as procuradorias da AGU conseguiram afastar decisão do TRF-1, que determinava a posse de 50% de imóvel rural localizado no Pará
  Veja mais

• 27/06/2013 - TRF1: Imóvel localizado em área lateral a rodovia federal não é passível de usucapião

  O proprietário alega que detém a posse mansa e pacífica dos bens, sem interrupção ou oposição, há mais de 20 anos
  Veja mais

• 27/06/2013 - Encontro Regional reúne cerca de 200 participantes em Ribeirão Preto/SP

  Presidente do IRIB, Ricardo Coelho, abriu oficialmente o evento na noite de quinta-feira
  Veja mais

• 26/06/2013 - TST: Não comprovação de propriedade de imóvel impede substituição de penhora

  O simples registro do contrato de compra e venda em cartório de títulos não transfere a propriedade do bem imóvel se não houver o registro na matrícula do imóvel
  Veja mais

• 25/06/2013 - TJMG: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Registro especial – exigibilidade.

  Cabe ao Oficial Registrador, quando do registro de parcelamento do solo urbano, exigir a apresentação dos documentos elencados na legislação de regência do tema, sob pena de responsabilização pessoal.
  Veja mais

• 24/06/2013 - Participe do 33º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis

  O IRIB recebe inscrições feitas na Secretaria do evento, no dia 27/6, das 14h30 às 17h30
  Veja mais

• 21/06/2013 - Incra destina R$ 101 milhões para obras em assentamentos beneficiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida

  Foram descentralizados R$ 85 milhões para as superintendências da autarquia em todo o País realizarem obras nos projetos de reforma agrária
  Veja mais

• 21/06/2013 - Prefeitura legaliza terrenos em áreas públicas de Belém

  Programa ‘Chão Legal’ cadastra imóveis sem documentação.Segundo IBGE, 53% das residências em Belém não são regularizadas
  Veja mais

• 20/06/2013 - Audiência pública debate questão fundiária em Roraima

  A classe pesqueira também pode ser beneficiada com a regularização fundiária
  Veja mais

• 20/06/2013 - CSM/SP: Compra e venda. Vendedores – pacto antenupcial – ausência. Comunhão parcial de bens.

  Não existindo pacto antenupcial registrado, aplicam-se as regras do regime da comunhão parcial aos bens do casal, segundo as quais comunicam-se os bens havidos na constância do casamento, salvo hipóteses do art. 1.659, do Código Civil.
  Veja mais

• 19/06/2013 - TRT3: Imóvel em construção não é bem de família

  o magistrado considerou que o bem penhorado é um lote de terreno, existindo apenas uma expectativa de término de construção
  Veja mais

• 18/06/2013 - Mais de mil famílias dos Campos Gerais terão as terras regularizadas

  A medida faz parte do Programa Pró-Rural e vai beneficiar pouco mais de mil famílias, com investimentos de R$ 11 milhões financiados pelo Banco Mundial
  Veja mais

• 18/06/2013 - CSM/SP: Compra e venda. Condomínio edilício. Vaga de estacionamento – ampliação – possibilidade.

  É razoável permitir ao condomínio edilício a aquisição de bens imóveis direcionados à ampliação das vagas de estacionamento, quando confrontada com atividade-fim do condomínio, e evidenciada a sua reversão em benefício de todos os condôminos.
  Veja mais