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29/03/2021 - NOTA TÉCNICA IRIB n. 02/2021 recebe apoio da ANOREG/BR
Associação dos Notários e Registradores do Brasil apresenta “total e irrestrito” apoio à Nota Técnica do IRIB.
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26/03/2021 - O "caixa-dois" de imóveis no Brasil: Os contratos de gaveta e seus efeitos econômico-sociais
Artigo de autoria de Franciny Beatriz Abreu trata da questão dos “contratos de gaveta”, prática que retira o imóvel do mercado formal e causa grande impacto na economia nacional.
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26/03/2021 - I Congresso Internacional de Direito Notarial e Registral
Evento será promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil e ocorrerá no início de maio de 2021.
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26/03/2021 - Publicado edital para o curso “COAF – Notários e Registradores no combate ao crime – Aspectos práticos, problemas mais comuns – repensando estratégias”
O Presidente do IRIB, Jordan Fabrício Martins, e o Vice-Presidente do Instituto pelo Estado de Minas Gerais, Luciano Dias Bicalho Camargos, terão participação de destaque no evento.
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25/03/2021 - Compromisso de compra e venda. Alienante – falecimento. Inventário – encerramento. Escritura definitiva. Sobrepartilha – necessidade.
TJMG. Agravo de Instrumento nº 1.0000.20.570525-4/001, Comarca de Três Pontas, Relator Des. Versiani Penna, julgado em 11/03/2021 e publicado em 17/03/2021.
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25/03/2021 - Indisponibilidade. Bem de família. Bahia.
Questão selecionada para esta edição do Boletim do IRIB trata sobre a indisponibilidade de bens em imóvel instituído como bem de família.
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25/03/2021 - ENNOR promove curso sobre Responsabilidade Civil do Notário e do Registrador
Aulas abrangem a responsabilidade dos Titulares e Interinos dos Serviços Extrajudiciais.
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25/03/2021 - Responsabilidade Civil dos Delegatários dos Serviços Extrajudiciais
Obra de autoria de Assuero Rodrigues Neto analisa responsabilidade civil dos titulares das serventias extrajudiciais, advinda de eventuais prejuízos causados a terceiros por atos praticados no exercício das suas atividades.
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25/03/2021 - COAF – Notários e Registradores no combate ao crime – Aspectos práticos, problemas mais comuns – repensando estratégias
Save the date: 26 a 28 de abril de 2021. Curso oferecido online.
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24/03/2021 - Portaria SAF/MAPA nº 123, de 23 de março de 2021
Aprova o Manual de Operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil.
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23/03/2021 - CGJAM divulga portal do sistema PJeCOR
Sistema pelo qual todos os novos processos de competência do órgão estão tramitando é utilizado por outras Corregedorias de Justiça do Brasil.
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23/03/2021 - Alienação Fiduciária – Negócio Fiduciário
Melhim Namem Chalhub lança 7ª edição de sua festejada obra.
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23/03/2021 - Imóvel indisponível. Contrato de locação – cláusula de vigência. Rio de Janeiro.
IRIB Responde tratou de questão sobre cláusula de vigência no contrato de locação em imóvel indisponível.
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22/03/2021 - CNJ julgará recurso sobre anulação da prova objetiva do concurso para Notas e Registro do Estado de Santa Catarina
Procedimento está pautado para julgamento para 327ª Sessão Ordinária.
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22/03/2021 - Hipoteca judiciária. Título hábil. Qualificação registral. Santa Catarina.
IRIB Responde tratou de questão sobre título hábil para registro de hipoteca judiciária.
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19/03/2021 - Ato Conjunto dispõe sobre novo sistema de restituição de taxas cartorárias e demais receitas do PJBA
Ato Normativo Conjunto nº. 07 disciplina os procedimentos relativos a Processos Administrativos de Restituição de Taxas Cartorárias e demais receitas do Poder Judiciário, oriundos de atos praticados pelas unidades cartorárias judiciais e extrajudiciais.
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19/03/2021 - Corregedoria Nacional fará inspeção na CGJ/RN sobre foro extrajudicial
O trabalho será iniciado e encerrado na sexta-feira (19).
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19/03/2021 - Obra de autoria de Zeno Veloso aborda temas atuais de Direito Civil.
Obra de autoria de Zeno Veloso aborda temas atuais de Direito Civil.
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19/03/2021 - Consolidação da propriedade. Leilões negativos – averbação. Quitação da dívida. Alienação fiduciária – cancelamento. Paraná.
IRIB Responde tratou de questão sobre cancelamento da alienação fiduciária após a consolidação da propriedade em nome do credor e a averbação dos leilões negativos.
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18/03/2021 - Justiça pode exigir prova da representação de mandatário constituído por procuração pública outorgada no exterior
Regularidade da representação processual de pessoa jurídica estrangeira no Brasil pode se sujeitar à necessidade de comprovação nos casos de dúvida, ainda que a procuração tenha sido outorgada em país signatário da Convenção da Apostila de Haia.
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