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07/11/2012 - IRIB participará do 7º Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral
Vice-presidente para o Estado do RS, João Pedro Lamana Paiva, representará o Instituto
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06/11/2012 - AGU: Procuradorias confirmam procedimento de desapropriação de imóvel para continuidade das obras da Rodovia do Parque no RS
A decisão destacou que foram preenchidos os requisitos para a imissão provisória na posse e que a desapropriação foi necessária
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06/11/2012 - IRIB Responde - Parcelamento de solo. Extinção de condomínio – desmembramento de lote.
Questão esclarece dúvida acerca de desmembramento de lote.
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05/11/2012 - Abertas inscrições para concurso de notários e registradores no Paraná
TJPR oferece 220 vagas de provimento e 110 de remoção. Inscrições vão até o dia 23 de novembro
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05/11/2012 - TJPI: Caixa Econômica vai abrir linha de crédito para Cartórios do Piauí
Recursos deverão ser utilizados para reforma, aparelhamento e modernização tecnológica
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01/11/2012 - AGU: Advogados conseguem desocupação de área da União na orla da praia de Ponta Negra invadida por construção
Segundo os advogados, a construção do empreendimento avançou indevidamente sobre área pública de propriedade da União
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31/10/2012 - Provimento do CNJ dispõe sobre restauração de livros danificados ou extraviados
Deverá ser comunicado ao Juiz Corregedor qualquer extravio ou danificação que impeça leitura ou uso de qualquer livro dos serviços de notas e de registro
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30/10/2012 - CNJ: Cobrança de caução em concurso para cartórios está proibida
Uma das condições impostas pelo TJRJ era que o candidato apresentasse uma caução no valor de R$ 300 mil, conforme estabelecido por lei estadual
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26/10/2012 - Jurisprudência - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Dívida fiscal – pagamento – garantia – inexistência.
Não é possível o registro de desmembramento quando o alienante não possui bens reservados para garantir pagamento de dívida fiscal.
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26/10/2012 - Câmara: Projeto amplia prazo de isenção do IR sobre venda de imóvel residencial
O projeto tem prioridade e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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24/10/2012 - TJMT contrata instituição para organizar concurso
O edital está previsto para o próximo mês e o início do período de inscrições para a segunda quinzena de novembro
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19/10/2012 - Câmara: Deputados ruralistas criticam vetos de Dilma à MP do Código Florestal
Entre os pontos vetados, está a diminuição dos limites obrigatórios de proteção às margens de rios em médias propriedades
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19/10/2012 - TRF1: Obras de arte e adornos residenciais suntuosos não são protegidos por impenhorabilidade de imóvel familiar
Segundo a relatora do processo, a proteção da impenhorabilidade do bem de família recai não só sobre aqueles indispensáveis à habitualidade, mas também sobre os usualmente mantidos em lar comum
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19/10/2012 - TJES: Palestra sobre marco jurídico do “Minha Casa, Minha Vida”
O vice-presidente do IRIB para o Estado do RS, João Pedro Lamana Paiva é um dos debatedores do Seminário a ocorrer na próxima segunda, dia (22)
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16/10/2012 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Certidão criminal positiva.
Não havendo relação entre o delito e o desmembramento pretendido, é possível o registro do parcelamento do solo, ainda que a certidão criminal seja positiva.
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15/10/2012 - TJSP: Averbação de reserva legal é obrigatória até implantação do CAR
Considerando-se a não implantação, até o momento, do novo registro ambiental eletrônico, prevalece a necessidade da averbação da reserva legal no registro imobiliário
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15/10/2012 - Ministério Publico Federal aponta Incra como responsável por um terço do desmatamento da Amazônia
A autarquia está obrigada a fazer a averbação da reserva legal dos assentamentos já implementados no Estado do Pará
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08/10/2012 - TJSC: Código Florestal dispensa averbação de reserva legal em matrícula de imóvel
Segundo decisão, a área de reserva legal deverá ser registrada no órgão ambiental competente, providência que desobriga a averbação no Cartório de Registro de Imóveis
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05/10/2012 - IRIB participa de Marco da Avaliação da Governança no Brasil
Desenvolvido pelo Banco Mundial, Unicamp e parceiros, projeto avaliará indicadores para reformas jurídicas e políticas ou procedimentais no Brasil
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05/10/2012 - Inscrições abertas: XIV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
Promovido pela Anoreg-BR, evento vai discutir a desjudicialização e aspectos práticos do serviço notarial e de registro
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