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21/09/2012 - TRF1: Tribunal corrige valor de indenização por desapropriação imobiliária
A inclusão da propriedade em área definida importa em esvaziamento de seu valor econômico e obrigação de expropriar
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20/09/2012 - PGR questiona norma baiana sobre ingresso em atividade notarial e registral
Ajuizada no STF Ação Direta de Inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei 12.352/11
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19/09/2012 - Câmara aprova MP do Código Florestal
A Medida Provisória 571 ainda precisa ser votada pelo Senado até 8 de outubro, data em que perde a vigência
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18/09/2012 - IRIB, Anoreg/BR e Secretaria do Patrimônio da União firmam parceria
Assinatura de protocolo de intenções ocorreu em Maceió/AL, durante o Encontro Nacional
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18/09/2012 - IRIB Responde - Compra e venda. Imóvel pertencente ao Estado. CND – INSS – exigibilidade.
Questão esclarece sobre exigibilidade de CND do INSS no caso de alienação de imóvel pertencente ao Estado.
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18/09/2012 - XXXIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
IRIB faz uma avaliação do evento que reuniu registradores de 20 estados e do Distrito Federal
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17/09/2012 - Comitiva brasileira participa do CINDER, em Amsterdã
Presidente do IRIB, Francisco Rezende, ministra palestra no congresso internacional, na terça-feira, 18/9
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13/09/2012 - TJDFT: Promessa de doação em acordo de divórcio não gera obrigação de doar
Por se tratar de bem imóvel, a doação deveria ter sido feito por meio de escritura pública
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13/09/2012 - Primeira obra da Coleção Cadernos IRIB é lançada em Maceió
"Compra e venda", de Maria do Carmo de Rezende Campos Couto, traz dicas práticas, modelos e planilhas
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13/09/2012 - Painel sobre nova Lei de Registros Públicos encerra discussões
Emanuel Santos encerrou os debates do XXXIX Encontro Nacional do IRIB
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12/09/2012 - Palestra sobre vagas de garagem abre terceiro dia do Encontro Nacional
Advogado e professor Narciso Orlandi foi palestrante do painel
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11/09/2012 - XXXIX Encontro Nacional reúne mais de 300 participantes em Maceió/AL
Participam do evento registradores de imóveis de 20 estados brasileiros e do Distrito Federal
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11/09/2012 - Regularização Fundiária de Interesse Social é discutida no Encontro Nacional
Registrador de imóveis em São Paulo, Francisco Ventura de Toledo fez uma análise da legislação sobre o tema
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10/09/2012 - CNJ: Sistema com informações dos cartórios de notas entra em vigor a partir de novembro
O objetivo é que o acesso rápido a esses dados dê mais agilidade à tramitação de ações judiciais e investigações policiais
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10/09/2012 - Princípio da concentração é tema da primeira palestra do Encontro Nacional
O registrador de imóveis em Lajeado/RS, Luiz Egon Ritcher, comandou palestra sobre o tema
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06/09/2012 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Contrato-padrão – Taxa de administração – cláusula abusiva.
Contrato-padrão não pode conter cláusula estipulando cobrança de taxa de administração.
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05/09/2012 - TJRN: mantém desapropriação de terreno em Extremoz
A Ação de Desapropriação foi proposta com a finalidade de possibilitar o início imediato das obras de implantação do Projeto Turístico da praia de Genipabu
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05/09/2012 - Maceió recebe registradores de imóveis para debater regularização fundiária
Evento que será realizado de 10 a 14 de setembro tem expectativa de 300 participantes
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31/08/2012 - CNJ publica provimento sobre Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados
Informações a respeito da lavratura de atos notariais relativos a escrituras, procurações e testamentos públicos vão estar disponíveis na internet
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29/08/2012 - Decreto regulamenta alterações no programa Minha Casa, Minha Vida
A alteração abrange as operações realizadas por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Minha Casa, Minha Vida Empresas, e o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS)
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