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24/04/2013 - TJDFT: Carta de Arrematação. Gravame – cancelamento prévio – necessidade.
Não é possível o registro de Carta de Arrematação sem o prévio cancelamento de gravames que recaem sobre o imóvel, sob pena de ofensa à segurança jurídica.
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24/04/2013 - STJ: Ação pauliana não pode atingir negócio jurídico celebrado por terceiros de boa-fé
Entendimento foi firmado pela Quarta Turma do STJ
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23/04/2013 - IRIB Responde - Hipoteca – parte ideal – possibilidade
Questão esclarece sobre o registro de hipoteca que recai sobre parte ideal do imóvel.
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22/04/2013 - TJAC: Tribunal de Justiça implanta selo digital nos cartórios de Rio Branco
O Sistema possibilita a consulta dos atos por meio da Internet, que poderá ser feita pelo usuário ou qualquer interessado
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22/04/2013 - Consultoria da AGU consolida entendimento sobre patrimônio da União em portaria
Norma abrange informações sobre imóveis funcionais e aforamento de terrenos da União
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18/04/2013 - 62º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil
IRIB participou de toda a programação do evento, ocorrido em Ouro Preto/MG
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18/04/2013 - Incra vai lançar novo sistema de certificação de imóveis rurais
IRIB e Anoreg-BR participaram, em Brasília/DF, de reunião para conhecimento da nova ferramenta tecnológica
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17/04/2013 - SP: Campanha Imóvel Legal vai orientar sobre Registro dos Imóveis
Moradores dos loteamentos regularizados compareceram ao encontro para buscar informações
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16/04/2013 - IRIB Responde - Alienação fiduciária. Leilão negativo – procedimento registral.
Questão esclarece sobre procedimentos realizados quando os leilões previstos na Lei nº 9.514/97 são negativos.
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15/04/2013 - TRF2: Contrato de gaveta exige participação da CEF para garantir direitos
Cessionária assumiu, sem a anuência do banco, a dívida e as obrigações do contrato firmado pelo Sistema Financeiro da Habitação
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15/04/2013 - Liminar suspende decisão do CNJ sobre distribuição de requerimentos em cartórios paulistanos
O ministro Ricardo Lewandowski entendeu que o CNJ teria extrapolado sua atribuição, ao atuar em substituição ao agente competente para tratar do assunto
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15/04/2013 - 62º Encoge foi realizado em Minas Gerais
Presidente do IRIB, Ricardo Coelho, e membro nato do Conselho Deliberativo Francisco Rezende participaram do evento
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12/04/2013 - Representantes do IRIB participam da programação no 62º Enconge
Encontro realizado em Ouro Preto reúne Corregedores de Justiça de todo o País e tem a participação do Instituto em palestra sobre a regularização fundiária
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10/04/2013 - IRIB recebe artigos para a edição nº 74 da Revista de Direito Imobiliário
30/04 é o último dia para o envio de textos para o email [email protected]
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10/04/2013 - Anoreg-BR esclarece críticas do Jornal O Globo
Em nota técnica, Rogério Bacellar destaca a importância do sistema notarial e registral brasileiro
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09/04/2013 - IRIB na mídia: Cartórios do país vão se mobilizar em mutirão de regularização fundiária
Confira matéria publicada pela Agência Brasil sobre Recomendação do Instituto
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09/04/2013 - IRIB Responde - Alienação fiduciária. Leilão negativo – procedimento registral.
Questão esclarece sobre procedimentos realizados quando os leilões previstos na Lei nº 9.514/97 são negativos.
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08/04/2013 - TJRS abre inscrições de Concurso Público para Notários e Registradores
São oferecidas 159 vagas, sendo 106 para provimento e 53 para remoção
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08/04/2013 - Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia promove curso sobre registros públicos e tabelionatos
O vice-presidente do IRIB João Pedro Lamana Paiva ministrou o curso para magistrados, notários e registradores
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04/04/2013 - IRIB Responde - Pacto antenupcial – integralidade – registro.
Questão esclarece sobre registro da integralidade de pacto antenupcial.
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