Últimas Notícias

• 21/06/2012 - Senado Federal recebe MP que altera regras do Minha Casa, Minha Vida

  Medida Provisória, que transfere imóvel do Minha Casa, Minha Vida para mulher em caso de divórcio, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 19 de junho
  Veja mais

• 20/06/2012 - Câmara dos Deputados aprova MP que altera regras do Minha Casa, Minha Vida

  Medida Provisória, que transfere imóvel do Minha Casa, Minha Vida para mulher em caso de divórcio, será analisada no Senado
  Veja mais

• 20/06/2012 - Aprovado na Câmara, projeto que amplia prazo para ratificar concessões de terra em faixas de fronteira segue para o Senado

  Proposta prorroga por dez anos o prazo para ratificar as concessões e alienações de terras feitas pelos estados em faixas de fronteira
  Veja mais

• 24/04/2012 - Plenário da Câmara dos Deputados inicia hoje a votação do Código Florestal

  Como há divergências sobre as mudanças feitas pelo relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), a expectativa é que a votação só seja concluída amanhã
  Veja mais

• 07/12/2011 - Senado: Novo Código Florestal é aprovado e volta à Câmara dos Deputados

  O texto traça os limites entre a preservação de vegetação nativa e as diversas atividades econômicas, tanto no campo quanto nas cidades
  Veja mais

• 01/12/2011 - Cerca de 35 mil propriedades da Amazônia estão prontas para regularização

  A informação é do Ministério do Desenvolvimento Agrário e foi apresentada em audiência na Câmara dos Deputados
  Veja mais

• 06/10/2011 - Mudanças no novo Código de Processo Civil

  Especialista defende mudanças em projeto que tramita na Câmara dos Deputados
  Veja mais

• 29/09/2011 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que autoriza emissão de contas em nome do inquilino

  Segundo o projeto de lei, proprietários de imóveis alugados podem transferir a titularidade das contas de água, gás, luz e telefone
  Veja mais

• 15/09/2011 - Presidente do IRIB participa de audiência pública sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros na Câmara dos Deputados

  Encontro foi promovido por subcomissão especial criada para analisar e propor medidas sobre o processo, no dia 14/09
  Veja mais

• 23/08/2011 - Câmara rejeita anistia de dívidas de imóveis em ilhas da União

  Rui Costa: a proposta não atende à Lei de Responsabilidade Fiscal porque não mostra o impacto financeiro
  Veja mais

• 01/08/2011 - Subcomissão da Câmara dos Deputados discutirá impactos da compra de terras por estrangeiros

  O grupo tem prazo de 180 dias para votar um parecer sobre o tema
  Veja mais

• 28/06/2011 - Subcomissão sobre terras de estrangeiros define plano de trabalho

  Grupo de trabalho da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (28)
  Veja mais

• 21/06/2011 - Câmara dos Deputados vai instalar comissão para estudar compra de terras por estrangeiros

  Tema discutido no 28º Encontro Regional do IRIB será debatido por na Comissão de Agricultura
  Veja mais

• 27/05/2011 - Comissão de Agricultura aprova projeto que facilita compra de imóvel rural com recursos do Banco da Terra

  Outras duas comissões da Câmara dos Deputados ainda vão analisar a proposta
  Veja mais

• 26/05/2011 - Reserva Legal poderá ser regularizada de várias formas, incluindo compra de cotas

  Assim define o PL1876/99 (Código Florestal), aprovado na Câmara dos Deputados
  Veja mais

• 25/05/2011 - Câmara dos Deputados aprova novo Código Florestal

  Mudanças em áreas de reserva legal beneficiam proprietários
  Veja mais

• 24/05/2011 - STF: Ministra extingue MS contra projeto de plebiscito para divisão do Pará

  Deputado contestava ato da Mesa da Câmara dos Deputados que colocou em votação dois Projetos de Decreto Legislativo
  Veja mais

• 06/05/2011 - MP com novas regras para o Minha Casa, Minha Vida deve ser votada até quarta-feira, dia 10

  Senado analisa projeto de lei de conversão, aprovado pela Câmara dos Deputados
  Veja mais

• 03/05/2011 - Frente Parlamentar Ambientalista vê avanços no Código Florestal

  Proposta pode ser votada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados
  Veja mais

• 27/04/2011 - Plenário vota MP do Programa Minha Casa, Minha Vida

  Votação da Medida Provisória que muda regras do programa habitacional está prevista para a tarde desta quarta-feira
  Veja mais