Últimas Notícias

• 10/03/2022 - Corregedoria sinaliza que Cartório de Imóveis não pode registrar contrato particular como escritura pública de venda

  Com exceções de situações previstas expressamente em lei, somente poderá ocorrer a transmissão do domínio por escritura pública de venda e compra ou congênere.
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• 09/03/2022 - Corregedoria indica que Cartórios participem de Campanha em favor das vítimas de violência doméstica

  Mato Grosso tem mais de 330 cartórios espalhados em seus território, incluindo cidades e distritos.
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• 08/03/2022 - Cartórios registram aumento de 40% nos inventários em 2021

  Resultado ocorreu devido ao maior número de mortes com a pandemia.
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• 04/03/2022 - Justiça suspende remessa de dados pessoais existentes nos Cartórios de Imóveis do Tocantins

  Objetivo é formar um banco de dados nacional com informações.
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• 04/03/2022 - STF entende que não cabe Mandado de Segurança contra o Provimento CNJ n. 115/2021

  MS foi impetrado pela Associação dos Titulares de Cartórios do Estado da Bahia.
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• 02/03/2022 - Anoreg-CE destaca atuação de corregedor-geral da Justiça na defesa da eficiência e segurança do Sistema Registral Imobiliário Brasileiro

  O magistrado destacou o importante papel das Centrais Eletrônicas Extrajudiciais que levam suporte, infraestrutura e apoio técnico aos pequenos cartórios do Estado do Ceará.
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• 02/03/2022 - Corregedoria orienta responsáveis por cartórios vagos sobre fluxo de trabalho e monitoramento de livros caixas

  O novo fluxo do monitoramento do Livro Caixa em 2022 inclui a cota do Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR).
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• 25/02/2022 - Decreto n. 10.977, de 23 de fevereiro de 2022

  Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para estabelecer os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para estabelecer o Serviço de Identificação do Cidadão como o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil.
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• 25/02/2022 - Corregedoria-Geral da Justiça e Superintendência estadual debatem convênio para regularização de áreas urbanas e rurais em Rondônia

  Redução de taxas cartoriais foi discutida na reunião.
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• 24/02/2022 - Nova Carteira de Identidade Nacional com registro único é lançada pelo Governo Federal

  Numeração será a mesma do CPF e terá versão digital.
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• 23/02/2022 - Consulta pública recebe sugestões de pessoas físicas e jurídicas visando ao aprimoramento e adequação dos cartórios à Lei Geral de Proteção de Dados

  Consulta pública foi lançada pela Corregedoria Nacional de Justiça e recebe sugestões, via internet, até o dia 28 de Fevereiro.
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• 22/02/2022 - Casal que descobriu não ter registro após mais de 10 anos de casados deve ser indenizado

  Os autores da ação contaram que, ao solicitarem uma certidão de casamento atualizada no cartório, foram surpreendidos com a notícia de que não havia registro.
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• 21/02/2022 - Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas lança “Portal de Boas Práticas dos Serviços Extrajudiciais”

  Ambiente virtual, até então inédito no âmbito do Amazonas, servirá para que o Poder Judiciário Estadual, por meio da CGJ/AM, reconheça, dê destaque e publique boas práticas desenvolvidas e executadas pelos cartórios da região.
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• 17/02/2022 - Corregedoria de Justiça, Decon e Procon/AM fiscalizam estabelecimento que vinha funcionando com a nomenclatura indevida de “cartório”

  Ao utilizar indevidamente a nomenclatura de “cartório” em sua fachada, estabelecimento poderia induzir a sociedade ao erro.
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• 16/02/2022 - TAC7 promove curso “Serventia mais Tranquila – Domine as Finanças do Cartório”

  Curso será gratuito e terá foco na análise financeira da Serventia.
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• 15/02/2022 - Live: “Por que a proteção de dados dos Cartórios é um desafio no Brasil?”

  Palestra proferida por Josué Modesto Passos e Laura Porto será transmitida pelo Instagram.
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• 15/02/2022 - Corregedoria institui novo fluxo para ressarcimento de atos gratuitos e renda mínima nos cartórios

  A nova forma de pagamento passa a valer a partir deste ano.
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• 15/02/2022 - 75% dos Cartórios foram impactados pela Covid-19 e Influenza em janeiro de 2022

  Pesquisa nacional foi realizada pela Anoreg/BR para avaliar os impactos da Covid-19 e Influenza nos Cartórios do Brasil.
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• 10/02/2022 - Corregedoria de Justiça destaca projeto do cartório de Barcelos para favorecer a dignidade dos moradores de comunidades ribeirinhas

  Com o projeto “Amigos da Comunidade”, cartório de Barcelos beneficia comunidades indígenas e ribeirinhas com serviços itinerantes, abrangendo desde a emissão de segundas vias de certidão de nascimento a atendimento psicológico e odontológico.
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• 04/02/2022 - Corregedoria de Justiça e representantes de cartórios discutem propostas para favorecer a regularização fundiária e o registro de imóveis no interior do Amazonas

  A partir da coleta de informações e definição de um plano de trabalho, a Corregedoria pretende mobilizar prefeituras e órgãos como MPE, TCE, Incra e outros para uma ação colaborativa visando a impulsonar o registro de imóveis e a regularização fundiária no Amazonas.
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